Nome da Atividade
DIREITO AMBIENTAL
CÓDIGO
04830062
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Fundamentos do Direito ambiental. Princípios basilares. A proteção internacional. A proteção constitucional. Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81. Regime Jurídico de Proteção de Recursos Ambientais. Políticas Setoriais (Biodiversidade, Resíduos Sólidos, Mudanças Climáticas, Recusos Hídricos). Áreas protegidas: Espaços territoriais especialmente protegidos (ETPs). Licenciamento ambiental. Patrimônio cultural material e imaterial. Responsabilidade civil e administrativa. Responsabilidade penal: Lei dos crimes ambientais. Instrumentos de tutela coletiva do ambiente (processuais e extraprocessuais).
Objetivos
Objetivo Geral:
Viabilizar o aperfeiçoamento do estudo referente à proteção do meio ambiente natural no Direito brasileiro, por meio da análise de instrumentos jurídico-ambientais, doutrina e jurisprudência com o objetivo de oferecer ao estudante conhecimentos sobre a importância do meio ambiente e de seu correspondente mecanismo de proteção e efetivação: o Direito ambiental.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
- FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 25. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2025.
- LEITE, José Rubens Morato (Coordenador). Manual do direito ambiental. São Paulo: Saraiva Jur, 2015.
- MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.
- SARLET, Ingo; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito constitucional ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Bibliografia Complementar:
- MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). Direito ambiental: fundamentos do direito ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
- OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. [s.l.]: Instituto Piaget, 1995.
- SOARES, Guido Fernando Silva. Direito internacional do meio ambiente: emergência, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas, 2001.
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| T4 | 2025 | 30 | 7 |
Direito (Bacharelado) Horários
|
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI Professor responsável pela turma |
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| DIREITO AMBIENTAL | Direito (Bacharelado) |