DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL

Nome da Atividade

CÓDIGO

04830069

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Anual

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Regime jurídico único dos servidores públicos; regime jurídico da administração indireta; regime jurídico dos atos administrativos em espécie; licitações, regime jurídico dos contratos administrativos em espécie; poder de polícia; serviços públicos; direito administrativo econômico; intervenções do Estado na propriedade; responsabilidade civil da Administração Pública; processos administrativos; outros temas especiais de direito administrativo.

Objetivos

Objetivo Geral:

Estudo analítico e crítico de temas especiais do Direito Administrativo, escolhidos pelo professor ministrante, de modo a que o acadêmico possa aprofundar seus conhecimentos dogmático-jurídicos desses temas específicos do Direito Administrativo, como forma de suplementação e especialização temática em relação aos conteúdos da disciplina obrigatória de Direito Administrativo.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

DALLARI, Adilson de Abreu; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Tratado de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2013.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Gen Forense, 2025.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

Bibliografia Complementar:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
MOREIRA NETO, Diogo. Curso de Direito Administrativo. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina	Curso
DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIAL	Direito (Bacharelado)