Nome da Atividade
SOLIDARIEDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
CÓDIGO
04830105
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA EAD
0
CARGA HORÁRIA EXERCÍCIOS
0
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
0
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
Ementa
A disciplina discute a problemática da efetivação dos direitos sociais constantes da Constituição Federal Brasileira de 1988. Para tanto, utilizar-se-á a ideia de solidariedade para dialogar com a efetivação dos direitos sociais no contexto brasileiro, já que a própria Constituição possui como objetivo fundamental constituir uma sociedade solidária. Para isso, é preciso o esforço de tornar pleno o acesso e a prestação estatal em relação aos direitos sociais.
Objetivos
Objetivo Geral:
A finalidade da disciplina consiste em analisar, refletir e propor os meios juridicamente possíveis de empregar o princípio da solidariedade como fator de potencialização da efetivação dos direitos sociais fundamentais, além de analisar a função da solidariedade na concretização dos direitos sociais fundamentais.Conteúdo Programático
Apresentação do programa, leituras e atividades previstas:
- visão crítica – pensar o direito a partir da realidade brasileira;
- alcance de precisão técnica;
- temática pouco abordada pelos juristas pátrios;
- qual sistema jurídico é o brasileiro;
- a CF como fundamento para compreender sua normatividade;
Unidade I Estrutura social da Constituição
1.1 Elementos essenciais ao Direito e ao Estado;
1.2 Estado constitucional;
1.3 Estado social;
1.4 Estado social republicano;
1.5 Problemática da pseudo-teoria brasileira dos direitos sociais
Unidade II Suporte fático do Art. 3º, I, da CF: solidariedade;
2.1 Tópica constitucional;
2.2 Princípio-objetivo;
2.3 Construção;
2.4 Sociedade;
2.5 Solidária;
Unidade III Incidência do suporte fático: problemática
3.1 Critério hermenêutico;
3.2 Critério de eficácia;
3.3 Critério de efetividade;
Unidade IV Delimitação de solidariedade na CF;
4.1 O dever fundamental de pagar impostos;
4.2 Voluntariado;
4.3 Serviço militar obrigatório e objeção de consciência;
Unidade V Classificação dos direitos fundamentais (sociais)
Unidade VI Direitos sociais e seu viés solidário
6.1 Característica dos direitos sociais;
6.2 Problemas sociais
6.3 Daseinvorsorge (direito de subsistência)
Unidade VII Direitos sociais e seu viés prestacional
- visão crítica – pensar o direito a partir da realidade brasileira;
- alcance de precisão técnica;
- temática pouco abordada pelos juristas pátrios;
- qual sistema jurídico é o brasileiro;
- a CF como fundamento para compreender sua normatividade;
Unidade I Estrutura social da Constituição
1.1 Elementos essenciais ao Direito e ao Estado;
1.2 Estado constitucional;
1.3 Estado social;
1.4 Estado social republicano;
1.5 Problemática da pseudo-teoria brasileira dos direitos sociais
Unidade II Suporte fático do Art. 3º, I, da CF: solidariedade;
2.1 Tópica constitucional;
2.2 Princípio-objetivo;
2.3 Construção;
2.4 Sociedade;
2.5 Solidária;
Unidade III Incidência do suporte fático: problemática
3.1 Critério hermenêutico;
3.2 Critério de eficácia;
3.3 Critério de efetividade;
Unidade IV Delimitação de solidariedade na CF;
4.1 O dever fundamental de pagar impostos;
4.2 Voluntariado;
4.3 Serviço militar obrigatório e objeção de consciência;
Unidade V Classificação dos direitos fundamentais (sociais)
Unidade VI Direitos sociais e seu viés solidário
6.1 Característica dos direitos sociais;
6.2 Problemas sociais
6.3 Daseinvorsorge (direito de subsistência)
Unidade VII Direitos sociais e seu viés prestacional
Bibliografia
Bibliografia Básica:
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| SOLIDARIEDADE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS | Direito (Mestrado acadêmico) |