Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO APLICADA À ENGENHARIA
CÓDIGO
15000312
Carga Horária
30 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%

Ementa

Regulamentação da profissão e credenciamento profissional. Relações do Engenheiro com o mercado de trabalho, instituições e outros profissionais. Aspectos éticos na pesquisa e no exercício profissional. Noções sobre legislação e ética profissional, relacionada ao desenvolvimento profissional durante a atividade em Engenharia. O papel dos Conselhos Profissionais e entidades de classe na atividade de Engenharia. Legislação Aplicada à Engenharia: Legislação trabalhista. Previdência Social e a Engenharia. Legislação tributária. Licitações e Contratos.

Objetivos

Objetivo Geral:

Gerais:
Capacitar os alunos da disciplina com conceitos que subsidiam a compreensão e a reflexão sobre legislação e ética profissional como elemento constituinte de sua importância na construção do profissional de engenharia.
Específicos:
- Identificar importância dos aspectos legais em engenharia;
- Conhecer principais aspectos sobre a legislação trabalhista, admissão/demissão de empregados e contratos de trabalho.
- Discriminar as atividades profissionais, bem como a responsabilidade civil, criminal, administrativa e fiscal do exercício profissional.
- Possibilitar conhecimentos básicos da Legislação Profissional diante das atribuições profissionais;
- Estrutura dos concelhos profissionais e entidades de classe – CONFEA e CREA.
- Reconhecer em linhas gerais o Código de Ética Profissional, Código do Consumidor, Código Civil.

 

Objetivos Específicos:

• Identificar importância dos aspectos legais na engenharia;
• Adquirir conhecimentos sobre a legislação trabalhista, admissão de empregados e contratos de trabalho. Impostos trabalhistas e FGTS.
• Adquirir conhecimentos sobre a legislação previdenciária, acidentes de trabalho, auxílio-doença e aposentadoria;
• Discriminar as atividades profissionais, bem como a responsabilidade civil, criminal, administrativa e fiscal do exercício profissional;
• Estrutura dos conselhos CREA e CONFEA;
• Noções de sociedades comerciais e civis, bem como registro de empresas. Assim como formas de contrato de construção e incorporação;
• Princípios básicos de licitação e legislação vigente Legislação dos riscos e seguros voltados para a atividade profissional.

Conteúdo Programático

UNIDADE 1 – Introdução, Histórico e Definições: Ética e moral no ambiente profissional.

UNIDADE 2 – Ética profissional. Evolução da Ética nos negócios e nas Empresas.

UNIDADE 3 – Código de Ética na Engenharia.

UNIDADE 4 – Conselhos de Classe: Organizações e Associações. Conselhos Profissionais em Engenharia: CREA e CONFEA.

UNIDADE 5 – Aspectos legais em Engenharia. Exercício Profissional. Legislação Profissional. Anotação de Responsabilidade Técnica.

UNIDADE 6 – Responsabilidade do profissional. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Responsabilidade administrativa. Responsabilidade previdenciária e trabalhista. Responsabilidade fiscal.

UNIDADE 7 – Legislação Trabalhista. Conceitos. Admissão/demissão de empregados. Contratos de trabalho. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): optantes e não optantes. Rescisão de contrato de trabalho.

UNIDADE 8 – Legislação Previdenciária. Conceitos. Acidente de trabalho. Auxílio-doença. Aposentadoria.

UNIDADE 9 – Direito de Construir e Contratos: Espécies e formas de contrato. Domínio e posse. Direitos reais. Condomínio. Divisão e demarcação. Contrato de construção de obra particular. Contrato de construção de obra pública. Contrato de incorporação de condomínio.

UNIDADE 10 – Licitações. Legislação Vigente. Princípios Básicos da Licitação. Modalidades. Tipos e Regimes de Execução.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • ALONSO, F.R.; LOPEZ, F.L. CASTRUCCI, P.L. Curso de ética em administração: empresarial e pública. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012. 250 p. ISBN 9788522470518
  • BARROS, W.P. Licitações e Contratos Adminstrativos. São Paulo. Atlas. 2008.
  • BENNETT, C. Ética Profissional. São Paulo. Cengage Learning, 2008. 118p.
  • BRASIL. Leis, etc. Licitações & Contratos: Lei Nº 8.666. Zênite, 1994. 123 p.
  • COUTINHO, C.; RODRIGUES, E.A. (Org.). CREA-RS 75 Anos: História de trabalho e credibilidade. Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Pública Comunicação, 2009. 143 p.
  • CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078 de 11 de setembro de 1990. 13ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2000.
  • FÜHRER, M. C. A.; MILARÉ, E. Manual de Direito Público e Privado; 17ª Edição, Revista dos Tribunais. 2009. 352 p. ISBN 9788520334881.
  • LOPES de SÁ, A. Ética Profissional. 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2013. 312 p.
  • LOTUFO, R. 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo. Saraiva. 2010. (eletrônico)
  • MACEDO, E.F.; PUSCH, J.B. Código de Ética Profissional Comentado: engenharia, arquitetura, geologia, geografia, meteorologia. 4ª Ed. Brasília: CONFEA, 2011. 254 p.
  • MOREIRA, Joaquim M. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1999
  • SOARES, M.S. Ética e Exercício Profissional. Brasília, DF. ABEAS, 1996. 174 p.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T1 2020 / 1 31 23 Engenharia de Produção (Bacharelado - Noturno)
Horários
ManhãTardeNoite
QUI20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
CARLOS ANTONIO DA COSTA TILLMANN
Professor responsável pela turma

T51 2020 / 1 51 50 Engenharia Civil (Bacharelado)
Engenharia de Produção (Bacharelado - Noturno)
CARLOS ANTONIO DA COSTA TILLMANN
Professor responsável pela turma

T71 2020 / 1 50 44 Engenharia Civil (Bacharelado)
Engenharia de Produção (Bacharelado - Noturno)
CARLOS ANTONIO DA COSTA TILLMANN
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO APLICADA À ENGENHARIA Engenharia Civil (Bacharelado)
LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL Engenharia de Produção (Bacharelado - Noturno)

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