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Objetivo Geral:

Gerais:
Capacitar os alunos da disciplina com conceitos que subsidiam a compreensão e a reflexão sobre legislação e ética profissional como elemento constituinte de sua importância na construção do profissional de engenharia.
Específicos:
- Identificar importância dos aspectos legais em engenharia;
- Conhecer principais aspectos sobre a legislação trabalhista, admissão/demissão de empregados e contratos de trabalho.
- Discriminar as atividades profissionais, bem como a responsabilidade civil, criminal, administrativa e fiscal do exercício profissional.
- Possibilitar conhecimentos básicos da Legislação Profissional diante das atribuições profissionais;
- Estrutura dos concelhos profissionais e entidades de classe – CONFEA e CREA.
- Reconhecer em linhas gerais o Código de Ética Profissional, Código do Consumidor, Código Civil.

UNIDADE 1 – Introdução, Histórico e Definições: Ética e moral no ambiente profissional.

UNIDADE 2 – Ética profissional. Evolução da Ética nos negócios e nas Empresas.

UNIDADE 3 – Código de Ética na Engenharia.

UNIDADE 4 – Conselhos de Classe: Organizações e Associações. Conselhos Profissionais em Engenharia: CREA e CONFEA.

UNIDADE 5 – Aspectos legais em Engenharia. Exercício Profissional. Legislação Profissional. Anotação de Responsabilidade Técnica.

UNIDADE 6 – Responsabilidade do profissional. Responsabilidade civil. Responsabilidade criminal. Responsabilidade administrativa. Responsabilidade previdenciária e trabalhista. Responsabilidade fiscal.

UNIDADE 7 – Legislação Trabalhista. Conceitos. Admissão/demissão de empregados. Contratos de trabalho. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): optantes e não optantes. Rescisão de contrato de trabalho.

UNIDADE 8 – Legislação Previdenciária. Conceitos. Acidente de trabalho. Auxílio-doença. Aposentadoria.

UNIDADE 9 – Direito de Construir e Contratos: Espécies e formas de contrato. Domínio e posse. Direitos reais. Condomínio. Divisão e demarcação. Contrato de construção de obra particular. Contrato de construção de obra pública. Contrato de incorporação de condomínio.

UNIDADE 10 – Licitações. Legislação Vigente. Princípios Básicos da Licitação. Modalidades. Tipos e Regimes de Execução.

Bibliografia Básica:

• ALONSO, F.R.; LOPEZ, F.L. CASTRUCCI, P.L. Curso de ética em administração: empresarial e pública. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2012. 250 p. ISBN 9788522470518
• BARROS, W.P. Licitações e Contratos Adminstrativos. São Paulo. Atlas. 2008.
• BENNETT, C. Ética Profissional. São Paulo. Cengage Learning, 2008. 118p.
• BRASIL. Leis, etc. Licitações & Contratos: Lei Nº 8.666. Zênite, 1994. 123 p.
• COUTINHO, C.; RODRIGUES, E.A. (Org.). CREA-RS 75 Anos: História de trabalho e credibilidade. Engenharia, Arquitetura e Agronomia no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Pública Comunicação, 2009. 143 p.
• CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei 8078 de 11 de setembro de 1990. 13ª edição. São Paulo: Editora Atlas, 2000.
• FÜHRER, M. C. A.; MILARÉ, E. Manual de Direito Público e Privado; 17ª Edição, Revista dos Tribunais. 2009. 352 p. ISBN 9788520334881.
• LOPES de SÁ, A. Ética Profissional. 9ª edição. São Paulo: Atlas, 2013. 312 p.
• LOTUFO, R. 20 Anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo. Saraiva. 2010. (eletrônico)
• MACEDO, E.F.; PUSCH, J.B. Código de Ética Profissional Comentado: engenharia, arquitetura, geologia, geografia, meteorologia. 4ª Ed. Brasília: CONFEA, 2011. 254 p.
• MOREIRA, Joaquim M. A ética empresarial no Brasil. São Paulo: Pioneira, 1999
• SOARES, M.S. Ética e Exercício Profissional. Brasília, DF. ABEAS, 1996. 174 p.