Nome da Atividade
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
CÓDIGO
23000027
Carga Horária
75 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
5
CARGA HORÁRIA EAD
1
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
5
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Introdução ao Direito: conceito, fontes, teoria geral da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Teoria Geral do Estado: elementos fundamentais do Estado, Separação de Poderes, Formas de Estado, Formas e Sistemas de Governo. Direito Constitucional: conceito de constituição, poder constituinte, direitos e garantias fundamentais, processo legislativo. Direito Administrativo: regime jurídico administrativo e organização da Administração Pública. Direito Tributário: conceitos fundamentais do Direito Tributário, competência tributária, limites ao poder de tributar, espécies de tributos, obrigação tributária e crédito tributário.

Objetivos

Objetivo Geral:

Proporcionar aos discentes, noções gerais sobre a Ciência Jurídica e seu papel na organização e funcionamento do Estado, com base na Constituição Federal e nos princípios dela decorrentes.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 306 p. ISBN 9788502188853.
  • MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 562 p. ISBN 9788539202751.
  • SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 928 p. ISBN 9788539201600.

Bibliografia Complementar:

  • AVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. São Paulo Saraiva 2011 1 recurso online ISBN 9788502157361.
  • BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 550 p.
  • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 1103 p. ISBN 9788574209579
  • MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1127 p. ISBN 9788539200405.
  • MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1446 p. ISBN 9788502218741

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