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Objetivo Geral:

Habilitar o aluno a compreender o fenômeno jurídico do Direito Administrativo, sua história, sua conformação atual e a interdisciplinariedade com os demais ramos do Direito, entre eles Direito Ambiental e formas de resolução consensual de conflitos. Ao final da disciplina o aluno deverá ser capaz de entender os mecanismos e institutos do Direito Administrativo, conhecendo os principais instrumentos materiais e processuais, tanto para a resolução contenciosa quanto consensual de conflitos com a AP. Com isso, pretende-se capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos básicos da teoria do Direito Administrativo e dos conhecimentos básicos acerca do Direito Administrativo positivo brasileiro, suas relações com os demais ramos, incluindo o Direito Ambiental, bem como as formas de resolução de conflitos possíveis na Administração Pública.

Bibliografia Básica:

• MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. São Paulo: Saraiva Jur. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Método.

Bibliografia Complementar:

• ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo. São Paulo Saraiva. CUNHA JÚNIOR, Dilnei. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: JusPodivm. MARINELA, Fernanda. Manual de licitações e contratos administrativos. São Paulo: Jus Podivm.