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Nome da Atividade
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
CÓDIGO
04830059
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
Terceiro Departamento
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
3
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
1
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Mecanismos de aplicação do Direito Internacional Privado. Regras de aplicação e exceções a aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. Aplicação do Direito Internacional Privado sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Direito Civil Internacional (personalidade, família, sucessões, coisas, obrigações contratuais e extracontratuais). Direito Processual Internacional (teoria e prática). Competência e Cooperação Jurídica Internacional. Nacionalidade e Condição Jurídica Migratória (teoria e prática).

Objetivos

Objetivo Geral:

O objetivo geral da disciplina é instrumentalizar os acadêmicos de direito, para que possam solucionar: situações jurídicas transnacionalizadas; que demandem cooperação jurídica internacional e as que se refiram aos direitos dos migrantes. Para atender tal objetivo o componente curricular aliará a teoria à prática fazendo uso inclusive das tecnologias digitais.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmem, T. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: GEN. RAMOS, André de Carvalho. Curso De Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado. São Paulo: Saraiva.

Bibliografia Complementar:

  • AMORIM, Edgar Carlos; OLIVEIRA Jr., Vicente de P. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: GEN. ARAÚJO, Nádia. Direito Internacional Privado - Teoria e Prática Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar. BASSO. Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: GEN. DEL'OLMO, Florisbal de Souza; JAEGER, Augusto Jaeger. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: GEN. MAZZUOLI, Valério D. Curso de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: GEN.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
M1 2025 70 47 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG08:00 - 08:50
08:50 - 09:40
QUA10:00 - 10:50
10:50 - 11:40
 ANELIZE MAXIMILA CORREA
Professor responsável pela turma
M2 2025 70 36 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
SEG19:00 - 19:50
19:50 - 20:40
TER20:40 - 21:30
21:30 - 22:20
 ANELIZE MAXIMILA CORREA
Professor responsável pela turma

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Direito (Bacharelado)

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