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3.1 - Justificativa e Relevância do Projeto

O projeto articula, de forma original, dois campos teóricos complementares: o dos problemas sociais, voltado à identificação de formas estruturais de exclusão, e o da educação intercultural, que fornece base crítica e propositiva para a construção de alternativas institucionais mais inclusivas e sensíveis à diversidade. Destarte, observa-se a existência de políticas de gênero em nossas universidades, porém estas foram construídas sob um modelo ocidental único e imperante. No entanto, a realidade que nos apresenta é da presença de povos indígenas, afrodescendentes etc. o que vem tensionando e desafiando as políticas de gênero existentes. Daí a importância do enfoque intercultural para abarcar esta amplitude de formas de vida, de experiências de mundo, de leituras da realidade vivencial.
A relevância científica se dá, em primeiro lugar, pela produção de conhecimento acerca do modo como políticas de gênero estão sendo formuladas, implementadas e percebidas em IES brasileiras e latino-americanas. Ao realizar uma análise do arcabouço normativo das instituições e um estudo de recepção junto aos seus públicos internos, o projeto contribui com dados empíricos para a compreensão do impacto (ou da ausência) dessas políticas sobre os ambientes universitários. Para este fazer destaca-se que a inserção de pesquisadoras latino-americanas ao projeto, tais como: Ana Maria Salazar Canaval (Colômbia) e Andrea Castillo (Chile); viabilizam a execução de um estudo interinstitucional sobre as políticas de gênero em IES e abre espaço para um debate ampliado destes temas, com vistas a tranversalização de relações de pesquisa entre as instituições envolvidas. E, também, de pesquisadores vinculados a UNIFAP, através do PPCULT/UNIFAP, como a Profa. Ana Cristina de Paula Maués Soares e o Prof. Dr. Antonio Carlos Sardinha que por sua comprovada experiência na temática das políticas de gênero desde aquela instituição contribuem de forma decisiva para o andamento da proposta.
Do ponto de vista tecnológico e de inovação social, o projeto visa o desenho de um Observatório Permanente de Políticas de Gênero, que funcionará como um instrumento institucional voltado ao monitoramento contínuo, formação crítica e incorporação de boas práticas em políticas de diversidade. Tal iniciativa tem o potencial de gerar soluções inovadoras para problemas históricos de desigualdade e exclusão nas universidades, promovendo ambientes mais democráticos, pluralistas e inclusivos. Um projeto que se articula de forma colaborativa em sua implementação e articulação com o Observatório de Equidad de Genero da Universidad Católica de Temuco/Chile, através de suas pesquisadoras institucionais, com isso tendo em conta sua expertise nos temas que envolvem esta temática. Tal parceria torna-se possível a partir de encontro de pesquisadores ocorrido na UCT/Chile em abril de 2025 em que a pesquisadora Dilnéia Couto parte da equipe desta proposta ministrou seminário sobre pensamento feminista no Brasil, o que ocorre junto ao grupo do Observatorio de Equidad de Genero da UCT.
Ao integrar-se ao Observatório Global de Patologias Sociais (OGPS/UFPel), o projeto insere a realidade amazônica em uma rede nacional e internacional de pesquisa aplicada, promovendo trocas epistêmicas inter-regionais e colaborando com a interiorização da ciência. A atuação local com articulação global amplia o impacto e a sustentabilidade do projeto, contribuindo com a consolidação de uma ciência socialmente referenciada, voltada à transformação das instituições por meio do conhecimento crítico e da inovação política e educacional. Neste sentido, cabe destacar que o OGPS/UFPel conta com um amplo grupo de pesquisadores brasileiros e estrangeiros que atuarão no suporte desta pesquisa. Entre os quais destacam-se: Prof. Dr. Jovino Pizzi (UFPel); Profa. Dra. Patricia Weidunchaft (UFPel), Otávio Pereira (UFPel) e, também a pesquisadora Profa. Dra. Dilnéia Couto (UEAP) que desenvolveu estágio pós-doutoral no escopo do campo das patologias sociais e atua diretamente junto ao referido observatório para a realização de sua pesquisa.
Nos últimos anos, a perspectiva intercultural tem sido alvo de diversas expansões conceituais, transitando de uma interpretação restrita das relações interculturais, entendidas como tensões entre culturas mais ou menos específicas, por exemplo, entre povos indígenas e povos não-indígenas, onde as relações assimétricas são caracterizadas por relações de poder colonial, ou entre povos originários e organizações nacionais ou internacionais, por exemplo, o Estado brasileiro ou os interesses do grande capital que pressionam os modos de vida tradicionais. Se isso corresponde a questões interculturais que influenciam fortemente as relações sociais, também é verdade que correspondem a perspectivas limitadas que restringem a questão intercultural a situações mais gerais e visíveis, perdendo de vista outras formas de relações interculturais mais específicas e difíceis de detectar. Nesse sentido, nossa perspectiva é a de que os problemas interculturais não se limitam a macrorrelações historicamente determinadas, mas também a pontos de fricção éticos e políticos nas relações de poder, onde são tensionados horizontes de sentido que nem sempre correspondem a essa caracterização, mas sim a microrrelações que podem ser independentes das macrorrelações ou mesmo derivadas delas.
Quando nos referimos, por exemplo, aos problemas interculturais que surgem entre povos indígenas e Estados, detectamos um nível de relações sociais onde o elemento institucional é fundamental. Portanto, tende a se limitar ao sistema educacional de um país, ao reconhecimento legal, etc., o que determina reflexões interculturais sobre elementos processuais dentro da lógica dessa dimensão das relações sociais. No entanto, os problemas interculturais também surgem em níveis institucionais não formalizados, onde horizontes de sentido estão em jogo entre grupos que estão intersubjetivamente ligados por mecanismos valorativos e/ou históricos que os diferenciam e os colocam em tensão com outros grupos com valores e/ou histórias nem sempre articulados ou conciliáveis dentro das dinâmicas sociais. Este último é o que nos permite apontar que as questões de gênero também envolvem um elemento intercultural, onde dimensões culturais como o machismo e/ou o sexismo determinam todo um conjunto de problemas com sujeitos emergentes com horizonte de sentido próprio, gerando questões que não são necessariamente determinadas por instituições formais, mas que podem ser mais decisivas nas dinâmicas sociais e até mesmo definir o funcionamento das próprias instituições envolvidas.
Portanto, este projeto pode alimentar-se por essas perspectivas, pois abarca um elemento institucional baseado em práticas concretas em torno das relações de gênero, colocando em prática uma variedade de elementos significativos que vão desde a cultura institucional, a cultura machista e as especificidades que surgem no território brasileiro e latino-americano. Essas questões articulam um eixo reflexivo extremamente complexo para serem elucidadas e exigem a contribuição de diferentes disciplinas e perspectivas críticas.

3.5 – Metodologia
A estratégia metodológica se estrutura em seis momentos complementares e interrelacionados, que permitirão avançar desde uma compreensão teórica diagnóstica até propostas institucionais aplicadas. São eles:
1. Fundamentação teórica: estudo do campo das patologias sociais.
O primeiro momento consiste em uma revisão teórica exaustiva da literatura sobre patologias sociais, com ênfase nas categorias desenvolvidas por Axel Honneth e pelo Observatório Global de Patologias Sociais (OGPS/UFPel). Essa fase busca estabelecer o marco conceitual que oriente a análise do estado atual das políticas de gênero nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas envolvidas no projeto, compreendidas como expressões institucionais de reconhecimento ou de sua ausência frente à diversidade de gênero, assim como as possíveis respostas institucionais no que se refere à discriminação e violência de gênero. Essa etapa será realizada na modalidade de seminário de estudo e contará com sessões coletivas de discussão crítica. Além disso, complementada com seminários de formação que poderão ocorrer de forma presencial e/ou híbrida.
2. Análise documental do marco normativo institucional.
O segundo momento se orienta à sistematização e análise do corpus documental de IES públicas envolvidas na pesquisa, incluindo estatutos, regimentos internos, Planos de Desenvolvimento Institucional (PDI), políticas explícitas de gênero e ações institucionais relacionadas.
Essa análise terá como finalidade identificar:
i. A perspectiva e enquadramento institucional em relação à inclusão de gênero.
ii. A existência e conteúdo de políticas estratégicas na matéria.
iii. A implementação de práticas institucionais vinculadas à equidade de gênero.
Essa etapa proporcionará uma leitura estrutural das condições normativas que envolvem a recepção ou negação da diversidade de gênero no contexto universitário de IES envolvidas no projeto – tratando-se, assim, tanto de análise situada no contexto local, como também de um esforço analítico comparativo das dimensões sobre a questão de gênero nas várias instituições participantes do projeto. Nesta segunda fase de execução, algumas questões nortearão a análise proposta, quais sejam: i. a instituição tem perfil vocacional voltado para a inclusão de gênero?; ii. a instituição possui em seu plano estratégico a inclusão de políticas de gênero? Se sim, quais?; iii. A instituição desenvolve ações específicas voltadas para a inclusão de gênero? Se sim, quais?.
3. Definição do instrumento de coleta de dados e delineamento de sua aplicação.
Neste momento, a equipe do projeto dedicar-se-á à elaboração do instrumento de coleta de dados, considerando para tal a especificidade dos públicos aos quais ele será aplicado, bem como o universo amostral a ser submetido. Ainda na fase de estruturação, será feita rodada de aplicação com membros do Observatório Global de Patologias Socias (UFPel/Brasil) e Observatorio de Equidad de Género (UCT/Chile) a fim de aprimoramento do instrumento e suas devidas adaptações e/ou correções gerais em vista da delimitação de adequação ao objeto da pesquisa. A confecção do instrumento de coleta de dados se norteará pelos seguintes objetivos: i. A identificação do perfil socioeconômico e cultural do público investigado, o que nos leva a identificar, principalmente, as diferenças de caráter regional entre as entrevistadas, dado que a pesquisa envolverá diversas IES. Para tanto, aplicaremos um formulário básico (fase quantitativa) para identificação de dados gerais (como faixa etária, composição de domicílio, renda familiar, autodeclaração étnica etc.); ii. Qual é a percepção do público no que diz respeito à noção de discriminação e violência de gênero, assim como se essa problemática seria algo presente nas próprias IES envolvidas. Para isso, desenvolveremos entrevistas semiestruturadas e grupos de foco (fase qualitativa) com o intuito de compreender a dimensão e percepção dessa temática entre as entrevistadas; iii. Possíveis medidas de resolução ou mitigação da discriminação e violência de gênero. Nesse momento, busca-se aventar possíveis ações e políticas públicas que se enderecem à discriminação e violência de gênero na realidade acadêmica, tema que será igualmente contemplado nas entrevistas semiestruturadas e nos grupos de foco.
É importante salientar que a confecção dos instrumentos de coleta de dados, sobretudo da fase qualitativa (entrevistas semiestruturadas e grupos focais), será ajustada em acordo com a localização da IES, justamente para que a realidade regional seja determinada e adequadamente considerada enquanto especificidade relevante para nossa pesquisa.
4. Submissão à Plataforma Brasil. Procedimentos éticos exigidos.
Uma vez delineado o instrumento de pesquisa empírica supracitada, o projeto será devidamente submetido à Plataforma Brasil, para fins de avaliação e validação ética do instrumento, bem como de potenciais adaptações e/ou correções orientadas pela comissão de ética avaliadora do instrumento. Nesse sentido, a pesquisa estará adequada à Resolução 510/2016, no que se refere à ciência e ajustamento para mitigação dos possíveis riscos inerentes à toda e qualquer pesquisa em ciências sociais. Indicamos, já de antemão, os potenciais riscos, que envolveriam a possibilidade de danos à dimensão física, psíquica e moral, intelectual, social, cultural dos indivíduos envolvidos, sobretudo no que se refere à possibilidade de dano imaterial, discriminação, estigmatização e preconceito. Os possíveis riscos que a pesquisa poderá causar são desconforto, medo, vergonha, estresse, quebra de anonimato, possibilidade de constrangimento, alteração de autoestima, alterações de visão de mundo, de relacionamentos e de comportamentos causadas por possíveis reflexões sobre sexualidade, divisão de trabalho familiar, satisfação profissional etc. Cabe dizer, entretanto, que há um total comprometimento da equipe da pesquisa no que se refere à diminuição dos riscos, prezando sempre pelo bem-estar e saúde dos participantes envolvidos.
5. Análise integral e comparação de resultados.
Os dados obtidos serão analisados por meio de uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa) que permita integrar:
i. A análise normativa-documental – referente ao ponto 2.
ii. Os resultados da pesquisa empírica – referente ao ponto 3.
A triangulação de ambas as dimensões permitirá construir um diagnóstico aprofundado das condições, limitações e potencialidades das políticas de gênero vigentes nas IES participantes do projeto.
6. Desenvolvimento dos resultados e produtos práticos referentes à pesquisa.
A partir da triangulação dos resultados das fases anteriores, o projeto se dedicará a desenvolver os resultados esperados, tais como os Relatórios de Políticas de Gênero das IES envolvidas, publicação de obras científicas no que se refere ao tema e a elaboração e Divulgação de Produto Educacional – Cartilha Informativa de Conceitos e Boas Práticas em temas de Gênero e Feminismo. Esses produtos e resultados estão devidamente descritos nos tópicos abaixo.

Quanto às metas e indicadores:
1. Fortalecer parcerias interinstitucionais com universidades brasileiras e latino-americanas;
2. Consolidar a parceria com o Observatório Global de Patologias Sociais (OGPS/UFPel), o Observatório de Gênero da Universidade Católica de Temuco (UCT/Chile) e o Centro de Pesquisa e Estudos de Gênero Mulher e Sociedade (UniValle/Colômbia);
3. Apresentar um estudo sobre o estado da arte que reflita as condições atuais das políticas de gênero em IES públicas brasileiras e latino-americanas;
4. Desenvolver uma articulação interinstitucional em nível nacional e internacional que favoreça a formação de um Centro de Pesquisa e Observatório Permanente de Políticas de Gênero Brasileiro e Latino-Americano;
5. Promover o intercâmbio de professores e estudantes de graduação e pós-graduação, entre as IES envolvidas na proposta.
6. Publicar duas obras científicas com os resultados da pesquisa;
7. Publicar dois Relatórios de Políticas de Gênero em IES Brasileiras e Latino-Americanas (bianual);
8. Divulgação em meios digitais dos relatórios de políticas de gênero, período 2026/2028 e 2029/2030;

Por sua vez, os resultados esperados envolvem, por uma parte, os produtos a serem gerados, quais sejam:
1. Relatório de Políticas de Gênero de IES Brasileiras e Latino-Americanas;
2. Dois eventos de porte internacional;
3. Obra Científica com a participação dos pesquisadores componentes do projeto e convidados;
4. Cartilha e Material Educativo sobre estudos e políticas de gênero e feminismo;
4. Criação e Implementação do Observatório de Políticas de Gênero e Feminismo Brasileiro e Latino-Americano.

Por outra parte, os resultados envolvem aspectos relativos à consolidação de um grupo ampliado de pesquisadores que de forma articulada constituam uma equipe de trabalho em torno dos temas trabalhados no projeto. Neste sentido, são resultados esperados:
1. Consolidação de parcerias interinstitucionais com universidades brasileiras e latino-americanas;
2. Articular de forma coordenada projetos desenvolvidos no Observatório Global de Patologias Sociais (OGPS/UFPel), Observatório de Gênero da Universidade Católica de Temuco (UCT/Chile), Centro de Investigación y Estudios de Género, Mujer y Sociedad e, também, o Observatório de Políticas de Gênero e Feminismo Brasileiro e Latino-Americano;
3. Promover o intercâmbio de pesquisadores com estâncias de pesquisa de 1 a 3 meses na UEAP; UFPel; UCT e UniValle.