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A provisão de infraestrutura e serviços públicos permanece um desafio para os governos brasileiros, sobretudo diante de restrições fiscais, limitações de capacidade administrativa e elevada demanda social. Nesse contexto, concessões e parcerias público-privadas passaram a ser utilizadas como alternativas à execução direta pelo Estado, permitindo a participação do setor privado no financiamento, na construção, na operação e na manutenção de ativos e serviços públicos. Embora esses contratos tenham se expandido no país, seus efeitos econômicos, fiscais e sociais ainda não estão suficientemente esclarecidos, especialmente em análises comparativas e com métodos quantitativos de avaliação.

A relevância deste projeto decorre da necessidade de produzir evidências sobre três dimensões complementares. A primeira refere-se aos efeitos das concessões rodoviárias sobre o mercado de trabalho, considerando que melhorias na infraestrutura de transporte podem reduzir custos, ampliar a mobilidade e alterar a localização das atividades produtivas. A segunda examina a relação entre a adoção de PPPs e a situação fiscal municipal, tema importante porque esses contratos envolvem compromissos de longo prazo, riscos contingentes e possíveis mudanças na composição das despesas públicas. A terceira avalia o desempenho dos estudantes de escolas construídas e administradas por PPP, contribuindo para o debate sobre infraestrutura, gestão e resultados educacionais.

Ao integrar esses eixos, o projeto permitirá compreender em quais condições concessões e PPPs produzem benefícios, custos ou efeitos limitados. Os resultados poderão contribuir para a literatura de economia aplicada, apoiar o aperfeiçoamento do desenho contratual e fornecer subsídios para decisões de gestores públicos, órgãos de controle e formuladores de políticas em diferentes contextos institucionais brasileiros.

A pesquisa terá natureza aplicada, abordagem quantitativa e delineamento observacional e quase experimental. Serão desenvolvidos três estudos empíricos com dados secundários provenientes de bases públicas e institucionais. No primeiro, será construído um painel de estabelecimentos e municípios goianos para estimar os efeitos das concessões rodoviárias sobre os vínculos formais de trabalho. As informações serão obtidas na RAIS, no IBGE, na Secretaria do Tesouro Nacional e na ANTT. A análise utilizará modelos de diferenças em diferenças, efeitos fixos, estudo de evento e testes de transbordamento espacial. O segundo estudo examinará a relação entre a adoção de parcerias público-privadas e a situação fiscal dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2024. Serão combinados dados contratuais, fiscais, econômicos, demográficos e eleitorais. A estratégia empírica utilizará diferenças em diferenças com adoção do tratamento em períodos distintos, permitindo estimar efeitos por coorte, ano e tempo de exposição ao contrato.

O terceiro estudo avaliará o desempenho de estudantes de escolas municipais de Belo Horizonte construídas e administradas por PPP. Serão utilizados os microdados do Saeb de 2017 e 2019, com comparação entre alunos de escolas PPP e escolas municipais convencionais. O pareamento por escore de propensão será empregado para reduzir diferenças observáveis entre os grupos.

Em todos os estudos serão definidos critérios de inclusão, tratamento de dados ausentes, construção das variáveis e testes de robustez. Os procedimentos de coleta, limpeza, integração, estimação e geração dos resultados serão documentados em scripts, dicionários de variáveis e arquivos de reprodução, permitindo a replicação por outros pesquisadores, incluindo fontes, versões e datas de acesso.

1. Elaborar três artigos científicos originais, metodologicamente rigorosos e aderentes à área de Economia, priorizando a qualidade individual dos estudos, sua contribuição teórica ou empírica e seu potencial de impacto acadêmico e social.

2. Submeter os artigos a periódicos nacionais ou internacionais com avaliação por pares, boa visibilidade, indexação relevante e aderência temática, sem vincular previamente a produção a títulos específicos de revistas.

3. Apresentar resultados parciais e finais em seminários de programas de pós-graduação, grupos de pesquisa e redes acadêmicas, com prioridade para instituições da Região Sul e para interlocutores especializados nos temas de concessões, PPPs e avaliação de políticas públicas.

4. Apresentar pelo menos um trabalho em evento científico nacional ou internacional reconhecido pela área de Economia, promovendo debate metodológico e difusão dos resultados.

5. Integrar estudantes de graduação e pós-graduação às etapas de revisão da literatura, construção das bases, análise econométrica, interpretação dos resultados e redação científica, contribuindo para sua formação em pesquisa.

6. Fortalecer o Grupo de Pesquisa em Economia Aplicada e ampliar redes de cooperação com pesquisadores de outras instituições, estimulando coautorias, mobilidade acadêmica, intercâmbio metodológico e participação conjunta em projetos.

7. Disponibilizar, sempre que permitido pelas fontes, códigos, dicionários de variáveis e materiais de reprodução, adotando práticas de ciência aberta, transparência e reprodutibilidade.

8. Produzir evidências capazes de subsidiar o desenho, o monitoramento e a avaliação de concessões e parcerias público-privadas, com potencial de aplicação por gestores públicos, órgãos de controle e formuladores de políticas em diferentes níveis de governo e setores de infraestrutura, educação e serviços públicos essenciais.