Nome do Projeto
“Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/12/2024 - 01/12/2028
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Resumo
A bacia hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo o segundo maior lago na América do Sul, com 3.750 km² de superfície. A Lagoa e sua rede natural de drenagem estão localizadas no leste do Uruguai e no leste do Brasil e cobrem 62.250 km², dos quais 33.000 km² (53% da bacia) estão localizados no Uruguai e 29.250 km² (47% da bacia) em território brasileiro. A abundância de água fornecida pela Lagoa Mirim é a origem da riqueza ambiental e econômica da bacia: a grande disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, é a base das atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas, de abastecimento de água e para diversos outros serviços em ambos os países.
No entanto, existem ainda muitos desafios para a adequada gestão da bacia, entre os quais:
· Pressão sobre os ecossistemas devido às atividades produtivas e dinâmicas de ocupação do território, conduzidas de forma não sustentável;
· Necessidade de aumentar as capacidades de monitoramento ambiental;
· Desequilíbrios entre oferta e demanda de água na bacia;
· Adequado aproveitamento das potencialidades turísticas e produtivas presentes no território;
· Gerenciamento insuficiente de águas residuais e de drenagem pluvial.
Assim, para a adequada gestão desta bacia, é necessária uma articulação mais profunda entre o Estado uruguaio e brasileiro, considerando os dispositivos da legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos por ambos os países. Tal contexto binacional intensifica a complexidade da governança, demandando o fortalecimento e aprimoramento de arranjos institucionais que favoreçam a implantação e o funcionamento de um modelo de gestão integrado, participativo, inclusivo e sustentável.
A iniciativa privada e a sociedade civil também devem fazer parte do processo, uma vez que são as propulsoras de atividades econômicas às margens, no interior da Lagoa e em seus tributários. Sem a participação destes atores desde o processo de construção da gestão, a implementação efetiva e engajada não seria possível.
Objetivo Geral
Fortalecer as capacidades dos setores público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos (GIRH) nas bacias da Lagoa Mirim e lagoas costeiras, com ênfase no uso sustentável e eficiente da água, preservação dos ecossistemas e seus serviços e adaptação às mudanças climáticas, através do desenvolvimento de um programa de ação estratégica transfronteiriça.
A gestão integrada dos recursos hídricos da bacia corresponde a um processo que promove a governança coordenada da água, do solo e dos recursos relacionados, de forma a alcançar um equilíbrio entre os ecossistemas da bacia e os usos sociais e econômicos para as comunidades.
A cooperação regional no caso das bacias transfronteiriças é instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos e do desenvolvimento regional, cada vez mais evidente quando se consideram fatores relacionados à qualidade e quantidade da água, com foco em seu uso compartilhado e sustentável.
Da mesma forma, uma governança participativa que considere a multiplicidade de atores é condição básica para tornar a gestão eficiente. A comunidade local e seus meios de subsistência devem estar no centro das decisões sobre a gestão e proteção do território, de modo a garantir tanto o acesso justo e equitativo aos recursos, como também na partilha dos riscos socioambientais futuros, notadamente associados ao cenário de mudanças climáticas.
O projeto visa fortalecer a capacidade de gestão integrada das bacias hidrográficas locais e regionais e institucionalizar a coordenação transfronteiriça por meio de quatro componentes principais:
1. Diagnóstico Transfronteiriço (TDA);
2. Programa de Ações Estratégicas (SAP) e;
3. Ferramentas e atividades para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH);
4. Monitoramento, Avaliação e Comunicação.
Com a aprovação do Formulário de Identificação de Projetos (Project Identification Form, PIF), em junho de 2020, o projeto entrou na fase denominada Suporte para Preparação de Projetos (Project Preparation Grant, PPG), cujo objetivo foi ampliar as informações do PIF e finalizar todos os detalhes operacionais para a implantação e execução do projeto. Esta fase culmina com um workshop de validação do documento do projeto, para sua revisão subsequente e submissão ao fundo doador.
Construção de conteúdo técnico para compor a análise diagnóstica referente à parte da Bacia Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras - BLM situada no território brasileiro, com foco especial na identificação e priorização dos problemas transfronteiriços e, consolidar, junto com a instituição que irá elaborar o conteúdo técnico da parte da mesma Bacia, situada no território Uruguaio, um documento técnico unificado, que contenha a Análise Diagnóstica Transfronteiriça – ADT binacional.
A gestão integrada dos recursos hídricos da bacia corresponde a um processo que promove a governança coordenada da água, do solo e dos recursos relacionados, de forma a alcançar um equilíbrio entre os ecossistemas da bacia e os usos sociais e econômicos para as comunidades.
A cooperação regional no caso das bacias transfronteiriças é instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos e do desenvolvimento regional, cada vez mais evidente quando se consideram fatores relacionados à qualidade e quantidade da água, com foco em seu uso compartilhado e sustentável.
Da mesma forma, uma governança participativa que considere a multiplicidade de atores é condição básica para tornar a gestão eficiente. A comunidade local e seus meios de subsistência devem estar no centro das decisões sobre a gestão e proteção do território, de modo a garantir tanto o acesso justo e equitativo aos recursos, como também na partilha dos riscos socioambientais futuros, notadamente associados ao cenário de mudanças climáticas.
O projeto visa fortalecer a capacidade de gestão integrada das bacias hidrográficas locais e regionais e institucionalizar a coordenação transfronteiriça por meio de quatro componentes principais:
1. Diagnóstico Transfronteiriço (TDA);
2. Programa de Ações Estratégicas (SAP) e;
3. Ferramentas e atividades para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH);
4. Monitoramento, Avaliação e Comunicação.
Com a aprovação do Formulário de Identificação de Projetos (Project Identification Form, PIF), em junho de 2020, o projeto entrou na fase denominada Suporte para Preparação de Projetos (Project Preparation Grant, PPG), cujo objetivo foi ampliar as informações do PIF e finalizar todos os detalhes operacionais para a implantação e execução do projeto. Esta fase culmina com um workshop de validação do documento do projeto, para sua revisão subsequente e submissão ao fundo doador.
Construção de conteúdo técnico para compor a análise diagnóstica referente à parte da Bacia Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras - BLM situada no território brasileiro, com foco especial na identificação e priorização dos problemas transfronteiriços e, consolidar, junto com a instituição que irá elaborar o conteúdo técnico da parte da mesma Bacia, situada no território Uruguaio, um documento técnico unificado, que contenha a Análise Diagnóstica Transfronteiriça – ADT binacional.