Nome do Projeto
“Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
01/12/2024 - 01/12/2028
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Resumo
A bacia hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia transfronteiriça compartilhada entre o Brasil e o Uruguai, sendo o segundo maior lago na América do Sul, com 3.750 km² de superfície. A Lagoa e sua rede natural de drenagem estão localizadas no leste do Uruguai e no leste do Brasil e cobrem 62.250 km², dos quais 33.000 km² (53% da bacia) estão localizados no Uruguai e 29.250 km² (47% da bacia) em território brasileiro. A abundância de água fornecida pela Lagoa Mirim é a origem da riqueza ambiental e econômica da bacia: a grande disponibilidade de água, em quantidade e qualidade, é a base das atividades agrícolas, florestais, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, turísticas, de abastecimento de água e para diversos outros serviços em ambos os países.
No entanto, existem ainda muitos desafios para a adequada gestão da bacia, entre os quais:
· Pressão sobre os ecossistemas devido às atividades produtivas e dinâmicas de ocupação do território, conduzidas de forma não sustentável;
· Necessidade de aumentar as capacidades de monitoramento ambiental;
· Desequilíbrios entre oferta e demanda de água na bacia;
· Adequado aproveitamento das potencialidades turísticas e produtivas presentes no território;
· Gerenciamento insuficiente de águas residuais e de drenagem pluvial.
Assim, para a adequada gestão desta bacia, é necessária uma articulação mais profunda entre o Estado uruguaio e brasileiro, considerando os dispositivos da legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos por ambos os países. Tal contexto binacional intensifica a complexidade da governança, demandando o fortalecimento e aprimoramento de arranjos institucionais que favoreçam a implantação e o funcionamento de um modelo de gestão integrado, participativo, inclusivo e sustentável.
A iniciativa privada e a sociedade civil também devem fazer parte do processo, uma vez que são as propulsoras de atividades econômicas às margens, no interior da Lagoa e em seus tributários. Sem a participação destes atores desde o processo de construção da gestão, a implementação efetiva e engajada não seria possível.
Objetivo Geral
Fortalecer as capacidades dos setores público e privado no Brasil e no Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos (GIRH) nas bacias da Lagoa Mirim e lagoas costeiras, com ênfase no uso sustentável e eficiente da água, preservação dos ecossistemas e seus serviços e adaptação às mudanças climáticas, através do desenvolvimento de um programa de ação estratégica transfronteiriça.
A gestão integrada dos recursos hídricos da bacia corresponde a um processo que promove a governança coordenada da água, do solo e dos recursos relacionados, de forma a alcançar um equilíbrio entre os ecossistemas da bacia e os usos sociais e econômicos para as comunidades.
A cooperação regional no caso das bacias transfronteiriças é instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos e do desenvolvimento regional, cada vez mais evidente quando se consideram fatores relacionados à qualidade e quantidade da água, com foco em seu uso compartilhado e sustentável.
Da mesma forma, uma governança participativa que considere a multiplicidade de atores é condição básica para tornar a gestão eficiente. A comunidade local e seus meios de subsistência devem estar no centro das decisões sobre a gestão e proteção do território, de modo a garantir tanto o acesso justo e equitativo aos recursos, como também na partilha dos riscos socioambientais futuros, notadamente associados ao cenário de mudanças climáticas.
O projeto visa fortalecer a capacidade de gestão integrada das bacias hidrográficas locais e regionais e institucionalizar a coordenação transfronteiriça por meio de quatro componentes principais:
1. Diagnóstico Transfronteiriço (TDA);
2. Programa de Ações Estratégicas (SAP) e;
3. Ferramentas e atividades para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH);
4. Monitoramento, Avaliação e Comunicação.
Com a aprovação do Formulário de Identificação de Projetos (Project Identification Form, PIF), em junho de 2020, o projeto entrou na fase denominada Suporte para Preparação de Projetos (Project Preparation Grant, PPG), cujo objetivo foi ampliar as informações do PIF e finalizar todos os detalhes operacionais para a implantação e execução do projeto. Esta fase culmina com um workshop de validação do documento do projeto, para sua revisão subsequente e submissão ao fundo doador.
Construção de conteúdo técnico para compor a análise diagnóstica referente à parte da Bacia Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras - BLM situada no território brasileiro, com foco especial na identificação e priorização dos problemas transfronteiriços e, consolidar, junto com a instituição que irá elaborar o conteúdo técnico da parte da mesma Bacia, situada no território Uruguaio, um documento técnico unificado, que contenha a Análise Diagnóstica Transfronteiriça – ADT binacional.
A gestão integrada dos recursos hídricos da bacia corresponde a um processo que promove a governança coordenada da água, do solo e dos recursos relacionados, de forma a alcançar um equilíbrio entre os ecossistemas da bacia e os usos sociais e econômicos para as comunidades.
A cooperação regional no caso das bacias transfronteiriças é instrumento fundamental para a gestão dos recursos hídricos e do desenvolvimento regional, cada vez mais evidente quando se consideram fatores relacionados à qualidade e quantidade da água, com foco em seu uso compartilhado e sustentável.
Da mesma forma, uma governança participativa que considere a multiplicidade de atores é condição básica para tornar a gestão eficiente. A comunidade local e seus meios de subsistência devem estar no centro das decisões sobre a gestão e proteção do território, de modo a garantir tanto o acesso justo e equitativo aos recursos, como também na partilha dos riscos socioambientais futuros, notadamente associados ao cenário de mudanças climáticas.
O projeto visa fortalecer a capacidade de gestão integrada das bacias hidrográficas locais e regionais e institucionalizar a coordenação transfronteiriça por meio de quatro componentes principais:
1. Diagnóstico Transfronteiriço (TDA);
2. Programa de Ações Estratégicas (SAP) e;
3. Ferramentas e atividades para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH);
4. Monitoramento, Avaliação e Comunicação.
Com a aprovação do Formulário de Identificação de Projetos (Project Identification Form, PIF), em junho de 2020, o projeto entrou na fase denominada Suporte para Preparação de Projetos (Project Preparation Grant, PPG), cujo objetivo foi ampliar as informações do PIF e finalizar todos os detalhes operacionais para a implantação e execução do projeto. Esta fase culmina com um workshop de validação do documento do projeto, para sua revisão subsequente e submissão ao fundo doador.
Construção de conteúdo técnico para compor a análise diagnóstica referente à parte da Bacia Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras - BLM situada no território brasileiro, com foco especial na identificação e priorização dos problemas transfronteiriços e, consolidar, junto com a instituição que irá elaborar o conteúdo técnico da parte da mesma Bacia, situada no território Uruguaio, um documento técnico unificado, que contenha a Análise Diagnóstica Transfronteiriça – ADT binacional.
Justificativa
A Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim é uma bacia binacional, abrange uma área estimada de 62.250 km2 e está localizada no leste do Uruguai - Uy e no sul do Brasil - Br, entre as coordenadas 31º e 34º e 51º e 55ºW.
A Lagoa Mirim e o complexo de zonas úmidas ao seu redor formam uma das principais bacias hidrográficas transfronteiriças da América do Sul. Junto com lagoas adjacentes (Lagoa dos Patos e a Lagoa Mangueira), formam o maior complexo de lagoas costeiras do mundo. Sua importância como reserva de água doce é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região sul do Rio Grande do Sul, no Brasil. Com uma biodiversidade que inclui um grande número de espécies endêmicas de fauna e flora, essa região tem o seu valor reconhecido como Reserva da Biosfera da UNESCO (Mata Atlântica no Rio Grande do Sul do lado brasileiro e Banhados do Este do lado uruguaio).
O “Projeto Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras” tem por objetivo o fortalecimento das capacidades nos setores público e privado do Brasil e Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos na Bacia de Laguna Merín e Lagoas Costeiras, enfatizando a eficiência do uso da água, preservação do ecossistema e adaptação às mudanças climáticas.
A realização desse objetivo se dará por meio da elaboração de um Programa de Ação Estratégica (PAE) para a Bacia, o qual, por sua vez, deverá ser elaborado com base em uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT).
A implementação futura do PAE, sustentável e adaptativa, possibilitará a geração de impactos positivos, a médio e longo prazos (pós-projeto), na realidade da Bacia, permitindo a geração de benefícios ambientais globais sustentáveis, além de benefícios sociais e econômicos em ambos os países participantes.
A formulação da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), integra o Componente 1 (C1) do Projeto, que é composto pelo Resultado 1.1 - Principais problemas ambientais transfronteiriços da Bacia da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão, suas causas e impactos identificados e acordados por ambos os países através da Análise Diagnóstica Transfronteiriça.
Ambos os países apresentam grandes progressos na caracterização e monitoramento das condições ambientais em suas respectivas partes da Bacia, resultando na geração de dados e informações significativas. No entanto, ainda não foi cristalizada uma compreensão compartilhada e explícita dos processos e desafios que afetam a Bacia como um todo, incluindo a natureza e as implicações das questões ambientais transfronteiriças e dos fluxos de impactos.
Assim, a ADT deverá:
• Organizar e revisar as informações existentes;
• Desenvolver uma perspectiva comum, acordada entre as partes interessadas em ambos os países, completa, integrada e multi-atores;
• Preencher algumas lacunas de informação importantes na caracterização dos problemas transfronteiriços de natureza ambiental, social, econômica e de governança.
Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente do Uruguai e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regioinal firmaram uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês) para solicitar recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês) para o projeto: “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”. O projeto é financiado pela área focal “Águas Internacionais” do GEF. Esta articulação se dará pela execução da metodologia TDA-SAP (Análise de Diagnóstico Transfronteiriço e Programa de Ação Estratégica), que permitirá harmonizar estratégias, integrando programas de desenvolvimento e financiamento, melhorando os mecanismos de colaboração e cooperação entre instituições. Tal esforço conjunto contribuirá na mitigação dos problemas atuais e futuros, como as mudanças climáticas, poluição, desenvolvimento urbano não planejado e seus impactos sobre as zonas úmidas, em áreas protegidas e na faixa costeira; tendo como beneficiário-parceiros os diversos usuários das águas e toda a população da bacia em um cenário de atuação de curto e longo prazos.
A Lagoa Mirim e o complexo de zonas úmidas ao seu redor formam uma das principais bacias hidrográficas transfronteiriças da América do Sul. Junto com lagoas adjacentes (Lagoa dos Patos e a Lagoa Mangueira), formam o maior complexo de lagoas costeiras do mundo. Sua importância como reserva de água doce é fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região sul do Rio Grande do Sul, no Brasil. Com uma biodiversidade que inclui um grande número de espécies endêmicas de fauna e flora, essa região tem o seu valor reconhecido como Reserva da Biosfera da UNESCO (Mata Atlântica no Rio Grande do Sul do lado brasileiro e Banhados do Este do lado uruguaio).
O “Projeto Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras” tem por objetivo o fortalecimento das capacidades nos setores público e privado do Brasil e Uruguai para a gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos na Bacia de Laguna Merín e Lagoas Costeiras, enfatizando a eficiência do uso da água, preservação do ecossistema e adaptação às mudanças climáticas.
A realização desse objetivo se dará por meio da elaboração de um Programa de Ação Estratégica (PAE) para a Bacia, o qual, por sua vez, deverá ser elaborado com base em uma Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT).
A implementação futura do PAE, sustentável e adaptativa, possibilitará a geração de impactos positivos, a médio e longo prazos (pós-projeto), na realidade da Bacia, permitindo a geração de benefícios ambientais globais sustentáveis, além de benefícios sociais e econômicos em ambos os países participantes.
A formulação da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (ADT), integra o Componente 1 (C1) do Projeto, que é composto pelo Resultado 1.1 - Principais problemas ambientais transfronteiriços da Bacia da Lagoa Mirim e do Rio Jaguarão, suas causas e impactos identificados e acordados por ambos os países através da Análise Diagnóstica Transfronteiriça.
Ambos os países apresentam grandes progressos na caracterização e monitoramento das condições ambientais em suas respectivas partes da Bacia, resultando na geração de dados e informações significativas. No entanto, ainda não foi cristalizada uma compreensão compartilhada e explícita dos processos e desafios que afetam a Bacia como um todo, incluindo a natureza e as implicações das questões ambientais transfronteiriças e dos fluxos de impactos.
Assim, a ADT deverá:
• Organizar e revisar as informações existentes;
• Desenvolver uma perspectiva comum, acordada entre as partes interessadas em ambos os países, completa, integrada e multi-atores;
• Preencher algumas lacunas de informação importantes na caracterização dos problemas transfronteiriços de natureza ambiental, social, econômica e de governança.
Nesse contexto, o Ministério do Meio Ambiente do Uruguai e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regioinal firmaram uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, sigla em inglês) para solicitar recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês) para o projeto: “Gestão Binacional e Integrada de Recursos Hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e Lagoas Costeiras”. O projeto é financiado pela área focal “Águas Internacionais” do GEF. Esta articulação se dará pela execução da metodologia TDA-SAP (Análise de Diagnóstico Transfronteiriço e Programa de Ação Estratégica), que permitirá harmonizar estratégias, integrando programas de desenvolvimento e financiamento, melhorando os mecanismos de colaboração e cooperação entre instituições. Tal esforço conjunto contribuirá na mitigação dos problemas atuais e futuros, como as mudanças climáticas, poluição, desenvolvimento urbano não planejado e seus impactos sobre as zonas úmidas, em áreas protegidas e na faixa costeira; tendo como beneficiário-parceiros os diversos usuários das águas e toda a população da bacia em um cenário de atuação de curto e longo prazos.
Metodologia
1. Análise Diagnóstico Transfronteiriça
1.1 Principais problemas ambientais transfronteiriços identificados e acordados.
1.1.1 Avaliações Ambientais Sociais e Econômicas
1. Complementar e atualizar as caracterizações ambientais e sociais realizadas durante o PPG, incluindo avaliações de serviços ecossistêmicos.
a) Revisão do estado de conhecimento geral,
b) validação de problemas, ameaças e áreas críticas,
c) campanha de prospecção ambiental do corpo do Lagoa Mirim,
d) aprofundar o estado de conhecimento das águas subterrâneas da bacia,
e) recapeamento de trabalhos de defesa e regulação (inclui canal São Gonçalo,
e) teor de fósforo total no solo para estimar o índice P,
f) avaliação de populações de zooplâncton (dado seu potencial efeito predatório de cianobactérias)
g) avaliação do uso de agroquímicos em diferentes sistemas de produção e sua degradação em áreas ribeirinhas,
h) análise da fragilidade das zonas húmidas,
i) Levantamento e identificação de espécies aquáticas com especial ênfase nas espécies-chave de interesse pesqueiro, endémicas, prioritárias para conservação e de interesse para monitorização e definição de locais de alta biodiversidade.
2. Elaborar Atlas Binacional da Bacia Lagoa Mirim:
Esta publicação será um documento descritivo e analítico apoiado em uma base cartográfica, que descreve e analisa a situação da Bacia Lagoa Mirim de uma perspectiva territorial e integrada com a visão do ambiente da bacia. Deverá amplia e aprofunda o conhecimento deste espaço, integra informações disponíveis nos dois países e faz parte dele com o objetivo de projetar novas estratégias de ordenamento territorial e planejamento para a gestão integrada das águas na escala da bacia. *Inclui a integração de trabalhos de defesa, trabalhos de regulação e entradas de água no Mapeamento. Além disso, mapas de cobertura e uso do solo em momentos diferentes (por exemplo, todos os anos) para avaliar a incidência de mudanças na evolução da qualidade da água e do meio ambiente. Mapeamento de ecossistemas e populações (ênfase nas zonas úmidas de Ramsar), identificação do patrimônio cultural e arqueológico.
3. Complementar o diagnóstico da situação socioeconômica (incluindo gênero, etnia e juventude), com ênfase na dinâmica transfronteiriça, e os efeitos do COVID 19
4. Realizar a análise de causa-efeito utilizando a metodologia pressão-estado-resposta, propor cenários futuros e recomendações para a etapa do PROGRAMA DE AÇÃO ESTRATÉGICA.
5. Desenvolver e validar ferramentas de comunicação (e talvez participação dinâmica) da sociedade civil. Complementar e atualizar análises comparativas para alinhar as estruturas legislativas e institucionais realizadas durante o PPG, e identificar deficiências e oportunidades e necessidades para a reforma da governança (binacional, nacional e subnacional) em questões prioritárias, incluindo a implementação do regime de cooperação, coordenação nacional e binacional, participação e financiamento das partes interessadas, bem como áreas protegidas, pesca, poluição e energia.
1.1.2 Processos de consulta pública
1. Realizar processos de consulta a nível nacional e workshops binacionais para identificar / validar os principais conflitos socioambientais, problemas ambientais comuns e problemas transfronteiriços. Reconhecimento e caracterização das principais visões envolvidas nos conflitos.
2. Desenvolver e validar ferramentas de comunicação (e talvez participação dinâmica) da sociedade civil.
3. Elaboração do documento TDA, sintetizando, atualizando e validando as informações coletadas e compiladas durante o PPG
2. Construção do Programa de Ação Estratégica
2.1 Os mecanismos e instituições existentes para a gestão e coordenação integradas são fortalecidos para permitir a governança, cooperação e gestão conjunta integrada, coordenada e eficaz da Bacia da Lagoa Mirim
2.1.1. Plano de ação para o alinhamento de instrumentos legislativos (nacionais e subnacionais) e estruturas institucionais para governança de recursos hídricos e fundiários
1. Apoiar as discussões interestaduais e das partes interessadas sobre as opções e prioridades para fortalecer e harmonizar as estruturas e instituições de governança nacional para a GIRH participativa em um contexto transfronteiriço, por meio da concepção de estudos, assessoria técnica e jurídica de especialistas, exploração de modelos alternativos de gestão, workshops participativos, alto nível reuniões e facilitação e / ou provisão de facilidades para negociações binacionais.
2. Formular recomendações concretas para subsidiar negociações nacionais e interestaduais sobre reformas e harmonização de políticas.
3. Apoiar a CLM na concepção e apresentação de projetos de regulamentos conjuntos para a aprovação das Partes em tópicos prioritários (infraestrutura, pesca e a abordagem do ecossistema, sustentabilidade financeira, NBS, etc.)
2.1.2. Instrumentos de planejamento para implementar estruturas normativas prioritárias e princípios de boa governança
1. Apoiar CLM na concepção e execução de estudos completos e detalhados para o desenvolvimento participativo de gestão setorial conjunta e planos de investimento e / ou estratégias em tópicos prioritários (por exemplo, gestão binacional de pescas, turismo, energia limpa, sistemas integrados de PA, entre outros)
2. Apoiar CLM e outras instituições relevantes na formulação de planos de gestão temáticos específicos, por exemplo, através da facilitação e fornecimento de insumos técnicos, participação das partes interessadas e compartilhamento de informações, incluindo para a construção de um plano de gestão de pesca participativa na Lagoa Mirim
3. Analisar os instrumentos de ordenamento do território em nível subnacional e seus efeitos na gestão integrada da água e proteção do meio ambiente na bacia Laguna Merín e identificação dos aspectos que faltam. Fortalecimento dos Governos Subnacionais para o desenvolvimento de regulamentos departamentais específicos que complementem e atualizem os instrumentos e mecanismos existentes no nível binacional.
2.1.3. Programa de fortalecimento de capacidades desenvolvido para partes interessadas relevantes em governos nacionais e regionais e outros atores relevantes para planejar e desenvolver ações priorizadas (apoiado por IW-LEARN)
1. Análise das necessidades de capacidade
2. Formulação de plano e estratégias de aumento de capacidade
3. Implementação / Monitoramento do programa de aumento de capacidade
4. Customização e Aplicação de Protocolos / Metodologias de Avaliação de Governança Recursos Hídricos
5. Programas de geminação com outras bacias binacionais para explorar opções de modelos de governança alternativos
2.2 Mecanismos para tomada de decisões conjuntas, voltadas à GIRH
2.2.1. Sistema para tomada de decisões baseado em “informação, planificação, análise e participação”
1. Desenvolver um modelo hidrológico para a Lagoa Mirim, possibilitando a projeção e simulação de cenários futuros
2. Analisar os impactos ambientais, econômicos e sociais dos cenários desenvolvidos
3. Estabelecer critérios e gerar mecanismos para a tomada de decisões conjuntas
2.2.2 Mecanismo de gestão e intercâmbio de dados, informação e conhecimento, com regras e procedimentos acordados e base de dados partilhada
1. Análise das capacidades e mecanismos atuais para geração e compartilhamento de dados
2. Projetar e implementar um mecanismo para geração e compartilhamento de dados
2.3 Programa de Ação Estratégica (SAP) acordado e assinado
2.3.1. Processo multi-setorial, para o desenho, socialização e acordo do SAP
1. Facilitar a formulação e acordo entre as principais partes interessadas do processo consultivo de múltiplas partes interessadas para a formulação do SAP
2. Desenvolver e validar um acordo sobre um plano de trabalho detalhado para o processo SAP
3. Desenhar os principais mecanismos de consulta às diversas partes interessadas sobre a formulação do SAP, incluindo a definição dos participantes e as regras de funcionamento dos mecanismos
2.3.2. SAP desenvolvido e acordado entre as partes interessadas
1. Facilitação da formulação participativa do SAP
2. Redação do documento SAP refletindo os resultados do processo de consulta às múltiplas partes interessadas
3. Validação e divulgação do documento SAP
2.3.3. Desenvolvimento de estratégias financeiras para implementação e sustentabilidade das ações do SAP
1. Análise das necessidades financeiras
2. Identificação de oportunidades de financiamento (cooperação, orçamentos recorrentes, impostos /direitos /taxas, PES, etc.)
3. Seleção de opções de estratégias de sustentabilidade financeira;
4. Formulação de estratégia / plano de sustentabilidade financeira com projeções
3. Ferramentas e Atividades para a GIRH
3.1 Ferramentas estabelecidas para a GIRH
3.1.1 Programa e sistema de monitoramento conjunto em vigor, integrado com o mecanismo de compartilhamento de dados, informações e conhecimento e banco de dados
1. Projeto de plataforma, mecanismos e banco de dados para a gestão e compartilhamento dos resultados do monitoramento
2. Desenvolver critérios e protocolos conjuntos para monitoramento (da quantidade e qualidade da água, condições das zonas úmidas, pesca e biodiversidade
3. Estabelecer um sistema de alertas frente à eventos extremos
3.1.2 Programa de monitoreo integrado para el manejo de los humedales
1. Establecer un programa de monitoreo y evaluación del estado de los humedales de la cuenca binacional y lagunas costeras. Incluye elaborar e implementar un sistema de monitoreo participativo de aves de humedales, incluyendo arrozales.
2. Elaboración de propuestas de preservación y mecanismos para la recomposición de los corredores biológicos que conectan las unidades de humedales fragmentadas.
3.2 Atividades demonstrativas implementadas para a GIRH
3.2.1 Projetos demonstrativos em produção sustentável e de gestão e conservação dos recursos naturais, com enfoque transfronteiriço
1.1 Principais problemas ambientais transfronteiriços identificados e acordados.
1.1.1 Avaliações Ambientais Sociais e Econômicas
1. Complementar e atualizar as caracterizações ambientais e sociais realizadas durante o PPG, incluindo avaliações de serviços ecossistêmicos.
a) Revisão do estado de conhecimento geral,
b) validação de problemas, ameaças e áreas críticas,
c) campanha de prospecção ambiental do corpo do Lagoa Mirim,
d) aprofundar o estado de conhecimento das águas subterrâneas da bacia,
e) recapeamento de trabalhos de defesa e regulação (inclui canal São Gonçalo,
e) teor de fósforo total no solo para estimar o índice P,
f) avaliação de populações de zooplâncton (dado seu potencial efeito predatório de cianobactérias)
g) avaliação do uso de agroquímicos em diferentes sistemas de produção e sua degradação em áreas ribeirinhas,
h) análise da fragilidade das zonas húmidas,
i) Levantamento e identificação de espécies aquáticas com especial ênfase nas espécies-chave de interesse pesqueiro, endémicas, prioritárias para conservação e de interesse para monitorização e definição de locais de alta biodiversidade.
2. Elaborar Atlas Binacional da Bacia Lagoa Mirim:
Esta publicação será um documento descritivo e analítico apoiado em uma base cartográfica, que descreve e analisa a situação da Bacia Lagoa Mirim de uma perspectiva territorial e integrada com a visão do ambiente da bacia. Deverá amplia e aprofunda o conhecimento deste espaço, integra informações disponíveis nos dois países e faz parte dele com o objetivo de projetar novas estratégias de ordenamento territorial e planejamento para a gestão integrada das águas na escala da bacia. *Inclui a integração de trabalhos de defesa, trabalhos de regulação e entradas de água no Mapeamento. Além disso, mapas de cobertura e uso do solo em momentos diferentes (por exemplo, todos os anos) para avaliar a incidência de mudanças na evolução da qualidade da água e do meio ambiente. Mapeamento de ecossistemas e populações (ênfase nas zonas úmidas de Ramsar), identificação do patrimônio cultural e arqueológico.
3. Complementar o diagnóstico da situação socioeconômica (incluindo gênero, etnia e juventude), com ênfase na dinâmica transfronteiriça, e os efeitos do COVID 19
4. Realizar a análise de causa-efeito utilizando a metodologia pressão-estado-resposta, propor cenários futuros e recomendações para a etapa do PROGRAMA DE AÇÃO ESTRATÉGICA.
5. Desenvolver e validar ferramentas de comunicação (e talvez participação dinâmica) da sociedade civil. Complementar e atualizar análises comparativas para alinhar as estruturas legislativas e institucionais realizadas durante o PPG, e identificar deficiências e oportunidades e necessidades para a reforma da governança (binacional, nacional e subnacional) em questões prioritárias, incluindo a implementação do regime de cooperação, coordenação nacional e binacional, participação e financiamento das partes interessadas, bem como áreas protegidas, pesca, poluição e energia.
1.1.2 Processos de consulta pública
1. Realizar processos de consulta a nível nacional e workshops binacionais para identificar / validar os principais conflitos socioambientais, problemas ambientais comuns e problemas transfronteiriços. Reconhecimento e caracterização das principais visões envolvidas nos conflitos.
2. Desenvolver e validar ferramentas de comunicação (e talvez participação dinâmica) da sociedade civil.
3. Elaboração do documento TDA, sintetizando, atualizando e validando as informações coletadas e compiladas durante o PPG
2. Construção do Programa de Ação Estratégica
2.1 Os mecanismos e instituições existentes para a gestão e coordenação integradas são fortalecidos para permitir a governança, cooperação e gestão conjunta integrada, coordenada e eficaz da Bacia da Lagoa Mirim
2.1.1. Plano de ação para o alinhamento de instrumentos legislativos (nacionais e subnacionais) e estruturas institucionais para governança de recursos hídricos e fundiários
1. Apoiar as discussões interestaduais e das partes interessadas sobre as opções e prioridades para fortalecer e harmonizar as estruturas e instituições de governança nacional para a GIRH participativa em um contexto transfronteiriço, por meio da concepção de estudos, assessoria técnica e jurídica de especialistas, exploração de modelos alternativos de gestão, workshops participativos, alto nível reuniões e facilitação e / ou provisão de facilidades para negociações binacionais.
2. Formular recomendações concretas para subsidiar negociações nacionais e interestaduais sobre reformas e harmonização de políticas.
3. Apoiar a CLM na concepção e apresentação de projetos de regulamentos conjuntos para a aprovação das Partes em tópicos prioritários (infraestrutura, pesca e a abordagem do ecossistema, sustentabilidade financeira, NBS, etc.)
2.1.2. Instrumentos de planejamento para implementar estruturas normativas prioritárias e princípios de boa governança
1. Apoiar CLM na concepção e execução de estudos completos e detalhados para o desenvolvimento participativo de gestão setorial conjunta e planos de investimento e / ou estratégias em tópicos prioritários (por exemplo, gestão binacional de pescas, turismo, energia limpa, sistemas integrados de PA, entre outros)
2. Apoiar CLM e outras instituições relevantes na formulação de planos de gestão temáticos específicos, por exemplo, através da facilitação e fornecimento de insumos técnicos, participação das partes interessadas e compartilhamento de informações, incluindo para a construção de um plano de gestão de pesca participativa na Lagoa Mirim
3. Analisar os instrumentos de ordenamento do território em nível subnacional e seus efeitos na gestão integrada da água e proteção do meio ambiente na bacia Laguna Merín e identificação dos aspectos que faltam. Fortalecimento dos Governos Subnacionais para o desenvolvimento de regulamentos departamentais específicos que complementem e atualizem os instrumentos e mecanismos existentes no nível binacional.
2.1.3. Programa de fortalecimento de capacidades desenvolvido para partes interessadas relevantes em governos nacionais e regionais e outros atores relevantes para planejar e desenvolver ações priorizadas (apoiado por IW-LEARN)
1. Análise das necessidades de capacidade
2. Formulação de plano e estratégias de aumento de capacidade
3. Implementação / Monitoramento do programa de aumento de capacidade
4. Customização e Aplicação de Protocolos / Metodologias de Avaliação de Governança Recursos Hídricos
5. Programas de geminação com outras bacias binacionais para explorar opções de modelos de governança alternativos
2.2 Mecanismos para tomada de decisões conjuntas, voltadas à GIRH
2.2.1. Sistema para tomada de decisões baseado em “informação, planificação, análise e participação”
1. Desenvolver um modelo hidrológico para a Lagoa Mirim, possibilitando a projeção e simulação de cenários futuros
2. Analisar os impactos ambientais, econômicos e sociais dos cenários desenvolvidos
3. Estabelecer critérios e gerar mecanismos para a tomada de decisões conjuntas
2.2.2 Mecanismo de gestão e intercâmbio de dados, informação e conhecimento, com regras e procedimentos acordados e base de dados partilhada
1. Análise das capacidades e mecanismos atuais para geração e compartilhamento de dados
2. Projetar e implementar um mecanismo para geração e compartilhamento de dados
2.3 Programa de Ação Estratégica (SAP) acordado e assinado
2.3.1. Processo multi-setorial, para o desenho, socialização e acordo do SAP
1. Facilitar a formulação e acordo entre as principais partes interessadas do processo consultivo de múltiplas partes interessadas para a formulação do SAP
2. Desenvolver e validar um acordo sobre um plano de trabalho detalhado para o processo SAP
3. Desenhar os principais mecanismos de consulta às diversas partes interessadas sobre a formulação do SAP, incluindo a definição dos participantes e as regras de funcionamento dos mecanismos
2.3.2. SAP desenvolvido e acordado entre as partes interessadas
1. Facilitação da formulação participativa do SAP
2. Redação do documento SAP refletindo os resultados do processo de consulta às múltiplas partes interessadas
3. Validação e divulgação do documento SAP
2.3.3. Desenvolvimento de estratégias financeiras para implementação e sustentabilidade das ações do SAP
1. Análise das necessidades financeiras
2. Identificação de oportunidades de financiamento (cooperação, orçamentos recorrentes, impostos /direitos /taxas, PES, etc.)
3. Seleção de opções de estratégias de sustentabilidade financeira;
4. Formulação de estratégia / plano de sustentabilidade financeira com projeções
3. Ferramentas e Atividades para a GIRH
3.1 Ferramentas estabelecidas para a GIRH
3.1.1 Programa e sistema de monitoramento conjunto em vigor, integrado com o mecanismo de compartilhamento de dados, informações e conhecimento e banco de dados
1. Projeto de plataforma, mecanismos e banco de dados para a gestão e compartilhamento dos resultados do monitoramento
2. Desenvolver critérios e protocolos conjuntos para monitoramento (da quantidade e qualidade da água, condições das zonas úmidas, pesca e biodiversidade
3. Estabelecer um sistema de alertas frente à eventos extremos
3.1.2 Programa de monitoreo integrado para el manejo de los humedales
1. Establecer un programa de monitoreo y evaluación del estado de los humedales de la cuenca binacional y lagunas costeras. Incluye elaborar e implementar un sistema de monitoreo participativo de aves de humedales, incluyendo arrozales.
2. Elaboración de propuestas de preservación y mecanismos para la recomposición de los corredores biológicos que conectan las unidades de humedales fragmentadas.
3.2 Atividades demonstrativas implementadas para a GIRH
3.2.1 Projetos demonstrativos em produção sustentável e de gestão e conservação dos recursos naturais, com enfoque transfronteiriço
Indicadores, Metas e Resultados
Dentre os resultados esperados com este projeto, destacam-se:
Resultado 1.1 - Principais problemas ambientais transfronteiriços identificados e acordados por ambos os países na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão, incluindo causas, motivadores e impactos: A Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA) será baseada em mecanismos de governança aberta, aproveitando o quadro institucional existente para promover cooperação entre as diferentes áreas de interesse da bacia e do rio Jaguarão. O diagnóstico de cada país será examinado e integrado a bacia a partir de uma perspectiva abrangente de recursos hídricos, incluindo regulamentação, gestão, clima, geomorfologia, hidrologia, aspectos sociais, econômicos, ecológicos, culturais (produção local, turismo, antropologia), usos da água e impactos na bacia. Isso é essencial para o desenvolvimento de mecanismos para promover a coesão social entre as sociedades brasileira e uruguaia da Bacia Mirim-São Gonçalo e bacia do rio Jaguarão e região.
Resultado 2.1 - O mecanismo de cooperação existente (Comissão Conjunta para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim-São Gonçalo) e órgãos nacionais participativos (Comissão da Bacia da Laguna Merín no Uruguai e da Lagoa Mirim-São Gonçalo no Brasil) são fortalecidos para permitir a cooperação regional integrada e eficaz e a gestão da Lagoa e rio Jaguarão: Com este resultado, o projeto fortalecerá a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental e capacidades de previsão na lagoa Mirim, rio Jaguarão e lagoas costeiras associadas por meio de estruturas e mecanismos para cooperação transfronteiriça e intercâmbio de informações.
Resultado 2.2 - Implementação de mecanismos para decisões conjuntas sob uma gestão integrada de recursos hídricos (IWRM): Sob este resultado, mecanismos de tomada de decisão serão estabelecidos para aumentar a capacidade e recursos de informação relevantes para os objetivos e programas de gestão da bacia binacional.
Resultado 2.3 - SAP assinado e aprovado a nível ministerial: Com base no TDA e ampla participação pública, os Estados chegarão a um acordo abrangente por meio de um Plano de Ação Estratégico para a gestão da bacia.
Resultado 3.1 - Benefícios da gestão integrada da bacia demonstrada como na primeira fase do SAP através da implementação de projetos-piloto: Os países resolvem empreender ações conjuntas apoiadas por testes de campo – abordagem sustentável, políticas, práticas, tecnologias e inovações, e monitoramento de impactos (ambientais, sociais e econômicos), compartilhando resultados e experiências e recomendando soluções. Os pilotos vão garantir maior sustentabilidade de gestão da água, desde a captação e retenção da água da chuva no solo até um uso eficiente e saudável da água, tratamento e reutilização, bem como capacitação e resolução de questões binacionais. O trabalho será realizado por equipes conjuntas, o mais distante possível. Os pilotos irão considerar os resultados da Estratégia de Integração de Gênero para promover, quando possível, medidas de igualdade de gênero na implementação dos pilotos.
Resultado 4.1 - Partes interessadas relevantes no projeto terão aprendido sobre os benefícios das atividades piloto e da gestão integrada da bacia: De acordo com este resultado, benefícios globais e locais serão gerados através do intercâmbio e disseminação de experiências do projeto e lições aprendidas.
Resultado 4.2 - O programa de M&A é desenvolvido e implementado: Um programa será implementado para monitorar e avaliar o progresso feito pelos governos nacionais e outras partes interessadas, por meio de indicadores específicos irão medir o cumprimento dos objetivos e o acompanhamento orçamentário. Isso incluirá dados desagregados por gênero, conforme apropriado.
Resultado 4.3 - Conhecimento compartilhado entre Brasil, Uruguai, outros países e projetos GEF IW em parceria com IW LEARN: Com este resultado, o projeto estabelecerá um site do projeto seguindo os padrões IW LEARN. Além disso, as informações geradas serão integradas aos respectivos portais utilizados pelos governos nacionais e regionais para a divulgação de informações ambientais. Os governos nacionais e as agências envolvidas divulgarão as realizações do projeto em reuniões e publicações técnicas.
Resultado 1.1 - Principais problemas ambientais transfronteiriços identificados e acordados por ambos os países na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão, incluindo causas, motivadores e impactos: A Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA) será baseada em mecanismos de governança aberta, aproveitando o quadro institucional existente para promover cooperação entre as diferentes áreas de interesse da bacia e do rio Jaguarão. O diagnóstico de cada país será examinado e integrado a bacia a partir de uma perspectiva abrangente de recursos hídricos, incluindo regulamentação, gestão, clima, geomorfologia, hidrologia, aspectos sociais, econômicos, ecológicos, culturais (produção local, turismo, antropologia), usos da água e impactos na bacia. Isso é essencial para o desenvolvimento de mecanismos para promover a coesão social entre as sociedades brasileira e uruguaia da Bacia Mirim-São Gonçalo e bacia do rio Jaguarão e região.
Resultado 2.1 - O mecanismo de cooperação existente (Comissão Conjunta para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim-São Gonçalo) e órgãos nacionais participativos (Comissão da Bacia da Laguna Merín no Uruguai e da Lagoa Mirim-São Gonçalo no Brasil) são fortalecidos para permitir a cooperação regional integrada e eficaz e a gestão da Lagoa e rio Jaguarão: Com este resultado, o projeto fortalecerá a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental e capacidades de previsão na lagoa Mirim, rio Jaguarão e lagoas costeiras associadas por meio de estruturas e mecanismos para cooperação transfronteiriça e intercâmbio de informações.
Resultado 2.2 - Implementação de mecanismos para decisões conjuntas sob uma gestão integrada de recursos hídricos (IWRM): Sob este resultado, mecanismos de tomada de decisão serão estabelecidos para aumentar a capacidade e recursos de informação relevantes para os objetivos e programas de gestão da bacia binacional.
Resultado 2.3 - SAP assinado e aprovado a nível ministerial: Com base no TDA e ampla participação pública, os Estados chegarão a um acordo abrangente por meio de um Plano de Ação Estratégico para a gestão da bacia.
Resultado 3.1 - Benefícios da gestão integrada da bacia demonstrada como na primeira fase do SAP através da implementação de projetos-piloto: Os países resolvem empreender ações conjuntas apoiadas por testes de campo – abordagem sustentável, políticas, práticas, tecnologias e inovações, e monitoramento de impactos (ambientais, sociais e econômicos), compartilhando resultados e experiências e recomendando soluções. Os pilotos vão garantir maior sustentabilidade de gestão da água, desde a captação e retenção da água da chuva no solo até um uso eficiente e saudável da água, tratamento e reutilização, bem como capacitação e resolução de questões binacionais. O trabalho será realizado por equipes conjuntas, o mais distante possível. Os pilotos irão considerar os resultados da Estratégia de Integração de Gênero para promover, quando possível, medidas de igualdade de gênero na implementação dos pilotos.
Resultado 4.1 - Partes interessadas relevantes no projeto terão aprendido sobre os benefícios das atividades piloto e da gestão integrada da bacia: De acordo com este resultado, benefícios globais e locais serão gerados através do intercâmbio e disseminação de experiências do projeto e lições aprendidas.
Resultado 4.2 - O programa de M&A é desenvolvido e implementado: Um programa será implementado para monitorar e avaliar o progresso feito pelos governos nacionais e outras partes interessadas, por meio de indicadores específicos irão medir o cumprimento dos objetivos e o acompanhamento orçamentário. Isso incluirá dados desagregados por gênero, conforme apropriado.
Resultado 4.3 - Conhecimento compartilhado entre Brasil, Uruguai, outros países e projetos GEF IW em parceria com IW LEARN: Com este resultado, o projeto estabelecerá um site do projeto seguindo os padrões IW LEARN. Além disso, as informações geradas serão integradas aos respectivos portais utilizados pelos governos nacionais e regionais para a divulgação de informações ambientais. Os governos nacionais e as agências envolvidas divulgarão as realizações do projeto em reuniões e publicações técnicas.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| ALEXANDRE FELIPE BRUCH | 5 | ||
| ANA CAROLINA SPRENGER VALUS | |||
| ANNA NACHTIGALL DA CRUZ | |||
| BRUNO HAMMES DE CARVALHO | |||
| EMANUELE KOSCHIER PINTO | |||
| ESMERALDA CANHADA DE GÓZ FARIA | |||
| FELIPE DE LUCIA LOBO | 10 | ||
| GEORGE MARINO SOARES GONÇALVES | 5 | ||
| GILBERTO LOGUERCIO COLLARES | 10 | ||
| IDEL CRISTIANA BIGLIARDI MILANI | 10 | ||
| KARINA RETZLAFF CAMARGO | |||
| LEILA DENISE SOARES RIBEIRO | |||
| LEONARDO CONTREIRA PEREIRA | 5 | ||
| LUCIANA SHIGIHARA LIMA | |||
| MANOELA REGINATO GONCALVES | |||
| MATEUS MADAIL SANTIN | 5 | ||
| MAYARA DA SILVA DUARTE | |||
| NAYARA GOMES PEREIRA | |||
| NELVA BUGONI RIQUETTI | |||
| PAMELA MARASCA DA SILVA | |||
| PAULO ANSELMI DUARTE DA SILVA | |||
| RAFAEL CORTELETTI | 10 | ||
| RAFAEL FERRARI ULGUIM EHLERT | |||
| SILVANA SCHIMANSKI | 6 | ||
| VITOR WALLY TIMM |
Recursos Arrecadados
| Fonte | Valor | Administrador |
|---|---|---|
| FAO/IAEA - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura | R$ 1.270.200,00 | Fundação Delfim Mendes da Silveira |
Plano de Aplicação de Despesas
| Descrição | Valor |
|---|---|
| 339033 - Passagens de Despesas de Locomoção | R$ 30.000,00 |
| 339030 - Material de Consumo | R$ 67.000,00 |
| 339020 - Auxílio Financeiro a Pesquisador | R$ 920.000,00 |
| 339018 - Auxílio Financeiro a Estudantes | R$ 93.000,00 |
| 339014 - Diária Pessoa Civil | R$ 20.000,00 |
| 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | R$ 5.000,00 |
| 339039 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | R$ 135.200,00 |