Nome do Projeto
CONSELHOS MUNICIPAIS DE CULTURA E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
02/06/2013 - 02/06/2016
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
Resumo
A proteção do patrimônio cultural brasileiro teve um avanço significativo a partir da CF/88 e, em especial, ao final de 2012, quando então foi inserido em seu texto o novo art. 216-A, que trata do Sistema Nacional de Cultura. Este sistema pressupõe que, no âmbito dos Municípios, haja um espaço governamental capaz de absorver esta nova fase das políticas públicas de cultura. Para isso, o mapeamento da situação atual dos Municípios da metade sul do Rio Grande do Sul se torna essencial para identificar suas carências e avanços na promoção e proteção da cultura, objetivando assim o reconecimento dos pontos de correção das atividades municipais para a promoção da cultura local.

Objetivo Geral

Objetiva-se realizar uma investigação que inventarie os conselhos municipais de cultura na região sul do Brasil, arrolando suas competências, organizações, modos de composição, ações já elaboradas. Esse inventário será contrastado com uma investigação sócio-histórica, de base empírica e documental, sobre a percepção social dos bens culturais locais dignos de tutela, sobre fatos, lugares, monumentos, objetos e prédios arrolados pela mídia local de tais municípios e pelos documentos da administração pública como de valor histórico e cultural, sobre o próprio contexto sócio-político de tais municípios. Isto para que tal inventário não reste apenas uma descrição cega da realidade do status quo, mas que sopese essa descrição com o próprio espírito do anelo social de proteção cultural, sugerindo, por esta visão crítica, problemas a serem resolvidos que tal status quo não está preparado a resolver e caminhos que se pode seguir. O pressuposto desta pesquisa, e que orienta este tom descritivo-crítico, é o da ainda precariedade da organização e do funcionamento de tais conselhos de cultura municipal em face do sentimento social (às vezes, ainda, inconsciente) de preservação de suas expressões de identidade histórica e cultural.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
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