Nome do Projeto
Formação Continuada em Governança e Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
22/04/2026 - 22/12/2026
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Meio ambiente
Linha de Extensão
Educação Ambiental
Resumo
A proposta Formação Continuada em Governança e Implementação da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar consiste na realização de um curso de formação a distância voltado à qualificação de profissionais envolvidos na implementação da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), para pessoas que compõem a rede de agentes de governança da PNEAE, formada por pessoas indicadas pelo CONSED, UNDIME e CONSEC atuantes na PNEAE junto aos estados, distrito federal, capitais e municípios em todo o país. O curso tem um total de 72 horas, com total de vagas para 80 a 100 cursistas, com foco no fortalecimento da gestão e da governança da educação ambiental nas redes públicas de ensino. A formação, totalmente à distância, prevê encontros síncronos e assíncronos, e abordará fundamentos da educação ambiental crítica, marcos legais e institucionais da política, estratégias de articulação federativa e mecanismos de participação social, visando ampliar a capacidade das redes de ensino de planejar, implementar, monitorar e avaliar ações de educação ambiental no contexto escolar. Estruturado em módulos temáticos, o curso articulará conteúdos teóricos, estudos de caso e atividades aplicadas relacionadas à gestão educacional, à organização curricular e à construção de políticas institucionais de educação ambiental nas escolas e redes de ensino. A proposta também busca fortalecer a articulação entre gestores educacionais, educadores e instâncias de governança da educação ambiental, contribuindo para a consolidação da PNEAE nos territórios. Por meio de videoaulas, fóruns de debate e produção de materiais educativos acessíveis, espera-se, como resultados, a formação e ampliação da capacidade institucional das redes de ensino para implementar políticas de educação ambiental, estimular processos participativos de gestão e promover a produção e sistematização de conhecimentos e experiências voltadas ao fortalecimento da educação ambiental nas escolas brasileiras.

Objetivo Geral

A formação tem como objetivo fortalecer as capacidades institucionais e técnicas dos agentes de governança da PNEAE, qualificando-os para atuar na articulação federativa, no planejamento estratégico e no acompanhamento da implementação da política de EA nas redes públicas de ensino.

Justificativa

A intensificação das crises socioambientais e climáticas nas últimas décadas evidencia, de forma cada vez mais contundente, os limites do modelo civilizatório hegemônico e das respostas institucionais tradicionalmente oferecidas pelo sistema educacional (Loureiro, 2021). Eventos extremos, como as enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul em 2024, não podem ser compreendidos apenas como desastres naturais isolados, mas como expressões de um processo histórico de degradação ambiental, desigualdade social e fragilização das políticas públicas.
Dessa forma, é inadiável repensar o papel da universidade na formação de profissionais capazes de compreender a complexidade das relações sociedade–natureza e de intervir, de maneira ética e politicamente comprometida, em contextos marcados por vulnerabilidade socioambiental, como fundamento para um futuro imediato que exige menos neutralidade e mais responsabilidade institucional.
Tais eventos mencionados têm evidenciado a necessidade de fortalecer a capacidade das escolas e redes de ensino para atuar em contextos de risco socioambiental, o que impõe novos desafios às redes públicas de ensino, exigindo formação continuada qualificada para gestores, professores e técnicos, capazes de implementar políticas públicas de Educação Ambiental (EA) de forma estruturante.
Nesse contexto, a Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (PNEAE), apresentada durante a COP-30 em 2025 , representa um marco estratégico para promover a transversalidade da EA nos currículos, fortalecer a governança federativa e estimular práticas educativas voltadas à sustentabilidade, à justiça socioambiental e à resiliência climática nas escolas. Assim, a implementação da política depende da articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, estruturada por meio do regime de colaboração federativa.
A proposta responde diretamente ao objeto da Carta-Convite da SECADI/MEC, que visa selecionar Instituições Federais de Educação Superior para oferta de formações continuadas a distância voltadas ao fortalecimento da PNEAE.
A formação proposta dialoga com os objetivos indicados pela Carta-Convite SECADI/2026, especialmente no que se refere ao fortalecimento da governança da EA no sistema educacional brasileiro; a consolidação de arranjos institucionais entre União, estados e municípios; a ampliação da transversalidade da EA nos currículos escolares; o desenvolvimento de estratégias de monitoramento e avaliação da política; a articulação entre redes educacionais, territórios e comunidades na implementação da PNEAE.
Além disso, a proposta busca contribuir para a implementação de estratégias de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos nas escolas e redes de ensino, dialogando com protocolos e diretrizes nacionais para educação em emergências.
A proposta contribui principalmente para os ODS 4, 13, 16 e 17, ao fortalecer a educação para a sustentabilidade, a governança da educação ambiental nas redes de ensino e a cooperação institucional para implementação da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar, dialogando também com os ODS 10 e 11 ao considerar justiça socioambiental, diversidade territorial e sustentabilidade das comunidades.
A proposta será desenvolvida em articulação com Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como com instâncias de governança da EA, como CIEAs, UNDIME e fóruns estaduais de EA, conforme previsto na carta convite. Também contribui para consolidar a EA como política pública estruturante da educação brasileira, articulando governança federativa, formação continuada e fortalecimento das redes de ensino frente aos desafios socioambientais contemporâneos.
Cabe salientar que a formação integra um conjunto articulado de iniciativas formativas voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar, buscando promover complementaridade entre ações de governança, implementação e capilarização da educação ambiental nas redes públicas de ensino.

Metodologia

A formação será desenvolvida predominantemente na modalidade a distância, articulando atividades síncronas e assíncronas no ambiente virtual de aprendizagem institucional. A proposta pedagógica fundamenta-se em metodologias participativas e investigativas, orientadas à produção de conhecimento aplicado à implementação da PNEAE nas redes de ensino.
A formação também incorporará princípios da educomunicação socioambiental, compreendida como estratégia pedagógica voltada à democratização da informação, à produção colaborativa de conhecimento e à mobilização comunitária em torno de temas socioambientais. Nesse contexto, serão discutidas possibilidades de uso da educomunicação para apoiar ações de prevenção, preparação e resposta a emergências climáticas nas escolas e redes de ensino, estimulando a produção de conteúdos educativos, campanhas escolares e iniciativas de comunicação comunitária sobre riscos socioambientais e justiça climática.
A proposta pedagógica inspira-se nos princípios da EA crítica e em metodologias participativas de análise territorial e planejamento educacional. A estrutura formativa articula três dimensões pedagógicas complementares, descritas a seguir.

8.1. Diagnóstico territorial participativo
No início do curso, os participantes serão convidados a realizar um diagnóstico inicial da situação da EA em seus contextos institucionais ou territoriais, adequados à situação e realidade de cada aluno. Esse diagnóstico buscará identificar práticas existentes, desafios institucionais, oportunidades de articulação e lacunas na implementação da política.
Para apoiar esse processo, serão utilizadas metodologias inspiradas em abordagens participativas amplamente utilizadas em EA e planejamento territorial, tais como:
• Diagnóstico Rápido Participativo (DRP), adaptado ao contexto educacional;
• Matriz FOFA (Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças) para análise institucional;
• Mapeamento de atores e iniciativas socioambientais do território;
• Cartografia socioambiental da escola ou rede de ensino.
Essas ferramentas permitirão aos participantes analisar de forma crítica as condições locais para a implementação da EA nas redes de ensino.

8.2. Formação teórico-prática
Os módulos formativos articularão diferentes estratégias pedagógicas:
• videoaulas estruturadas;
• leituras orientadas;
• fóruns de debate;
• estudos de caso;
• análise de experiências de redes de ensino;
• atividades reflexivas e aplicadas, em um diário de campo (Diário de Território e EA).
Os conteúdos dialogarão com temas como governança da EA, justiça socioambiental, sociobiodiversidade, resiliência climática e transversalidade curricular. Além das atividades assíncronas, serão realizados três seminários síncronos (inaugural, intermediário e de encerramento), que possibilitarão o diálogo com especialistas e a socialização de experiências entre os participantes.

8.3. Planejamento e implementação da política
Como atividade final da formação, cada participante elaborará uma proposta de Plano de Implementação e Monitoramento da EA, voltado à sua escola, rede de ensino ou território educativo. Esse plano será desenvolvido ao longo do curso, a partir dos diagnósticos iniciais e dos conteúdos trabalhados nos módulos, podendo incluir:
• estratégias de transversalização da EA no currículo;
• propostas de projetos pedagógicos socioambientais;
• articulação com atores territoriais e comunitários;
• ações voltadas à resiliência climática e sustentabilidade escolar;
• indicadores e estratégias de monitoramento das ações.
Os planos elaborados serão avaliados pela equipe formadora e poderão compor os materiais de sistematização e as publicações resultantes da formação.

8.4. Sistematização e produção de conhecimento
A formação também incentivará a sistematização das experiências desenvolvidas pelos participantes, contribuindo para a produção de conhecimento sobre a implementação da EA nas redes de ensino. Parte dessas produções poderá integrar a coleção digital prevista como produto da formação, ampliando a difusão das experiências e fortalecendo a construção coletiva de referências para a PNEAE.

9. Atividades Síncronas

Serão realizados três seminários online, transmitidos ao vivo e posteriormente disponibilizados no ambiente virtual do curso:
• Seminário Nacional de Abertura (Palestrante a ser definido )
Tema: Governança e Implementação da PNEAE.
• Seminário Intermediário (Palestrante a ser definido)
Tema: Justiça socioambiental e resiliência climática nas redes de ensino.
• Seminário de Encerramento (Palestrante a ser definido)
Tema: Monitoramento e perspectivas de implementação da PNEAE.

10. Produtos da Formação

A formação resultará em três produtos principais:
• Planos de Implementação e monitoramento: Elaboração de planos aplicados de EA para redes de ensino.
• Coleção Digital: Publicação de três volumes em formato PDF reunindo produções acadêmicas finais dos participantes e reflexões da equipe formadora, além de cadernos formativos (um para cada módulo), totalizando oito documentos.
• Série Audiovisual Formativa: Produção de conteúdos audiovisuais relacionados aos módulos formativos e seminários realizados. A série audiovisual também explorará estratégias de educomunicação socioambiental, apresentando experiências de mobilização comunitária, comunicação de riscos climáticos e produção de conteúdos educativos pelas escolas.


PROTAGONISMO DISCENTE:

A proposta adota metodologias participativas e críticas, com base na problematização da realidade socioambiental dos territórios dos participantes. Serão utilizadas estratégias como diagnóstico rápido participativo (DRP), análise FOFA, estudos de caso, produção de narrativas audiovisuais e construção coletiva de planos de ação em Educação Ambiental.

O protagonismo discente será central, com estudantes atuando como sujeitos ativos na construção do conhecimento, desenvolvendo atividades práticas vinculadas aos seus territórios e produzindo intervenções educativas reais. Os discentes da UFPel atuarão como monitores, mediadores e coautores dos processos formativos, fortalecendo sua formação acadêmica, cidadã e profissional.

A proposta prevê a participação de estudantes de graduação e de pós-graduação, em quantitativo a ser definido pela SECADI.
Esses estudantes atuarão no apoio pedagógico, acompanhamento de cursistas, produção de conteúdos e sistematização de resultados.

Indicadores, Metas e Resultados

A formação pretende contribuir para o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Educação Ambiental (EA) Escolar nas redes públicas de ensino, produzindo resultados formativos, institucionais e de difusão do conhecimento. Os principais resultados esperados incluem:
• Formação de 80-100 agentes de governança da PNEAE, indicados por CONSED, UNDIME e CONSEC.
• Impacto indireto estimado em até 300 gestores e educadores mobilizados nas redes locais.
• Taxa de conclusão prevista de pelo menos 85% dos participantes, buscando evasão menor que 15%.
• Participação de profissionais de diferentes regiões do país, garantindo diversidade territorial e institucional.
• Produção de instrumentos de implementação da política
• Elaboração de pelo menos 75 Planos de Implementação e Monitoramento da EA voltados a escolas, redes de ensino ou territórios educativos.
• Sistematização de experiências e práticas desenvolvidas pelos participantes ao longo da formação.
• Produção e difusão de materiais formativos
• Produção de uma série audiovisual formativa, composta por conteúdos relacionados aos módulos do curso e aos seminários realizados.
• Realização de três seminários online (abertura, intermediário e encerramento), com transmissão pública.
• Produção editorial (Publicação e-books reunindo reflexões, relatos de experiência e sistematizações produzidas no contexto da formação.
• Fortalecimento da governança da EA
• Ampliação da articulação entre profissionais da educação básica, gestores educacionais e redes de EA.
• Contribuição para o fortalecimento da implementação da EA nas redes públicas de ensino

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA PAULA NUNES5
GREICI MAIA BEHLING8
LUCIARA BILHALVA CORREA
NAIANE CHAVES E CHAVES
ROBERTA AVILA PEREIRA

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
MEC / Ministério da EducaçãoR$ 210.100,00Fundação Delfim Mendes da Silveira

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
339039 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaR$ 210.100,00

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