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A disponibilidade e a qualidade da infraestrutura constituem condicionantes centrais do desenvolvimento econômico regional. Deficiências em saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade, conectividade, energia e equipamentos urbanos podem elevar custos de produção, reduzir a atratividade de investimentos privados, limitar ganhos de produtividade e comprometer a qualidade dos serviços públicos. Esse problema assume características particulares nos municípios de pequeno e médio porte, que frequentemente combinam demanda relevante por infraestrutura com limitações de capacidade fiscal, técnica e de escala econômica.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) constituem uma das modalidades possíveis para organizar investimentos de longo prazo. Nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, correspondem às concessões patrocinadas e administrativas e estão sujeitas, entre outros requisitos, a prazo mínimo de cinco anos e valor contratual mínimo de R$ 10 milhões. Tais exigências podem representar uma barreira para municípios de pequena escala, mesmo quando existe demanda social e econômica por determinado investimento.
Ao mesmo tempo, a legislação brasileira de consórcios públicos cria a possibilidade de cooperação federativa para objetivos de interesse comum. A Lei nº 11.107/2005 e o Decreto nº 6.017/2007 permitem que entes federativos constituam consórcios públicos e prevejam, em seus instrumentos constitutivos, competências relacionadas à gestão associada e à outorga de concessões. Assim, a hipótese de uma PPP intermunicipal é juridicamente possível em princípio, desde que exista desenho institucional adequado, autorização das competências correspondentes e observância da legislação de PPPs, concessões, responsabilidade fiscal e normas setoriais.
Esse enquadramento cria uma questão relevante: projetos de infraestrutura que seriam insuficientemente dimensionados ou financeiramente pouco atrativos para um município isolado podem se tornar viáveis quando dois ou mais municípios agregam demanda, compartilham custos de estruturação e alcançam maior escala econômica? A proposta não parte da premissa de que PPPs sejam superiores à provisão pública tradicional. O objetivo é desenvolver uma metodologia quantitativa capaz de identificar em quais circunstâncias essa modalidade contratual merece ser submetida a estudos aprofundados de viabilidade.

A pesquisa terá abordagem quantitativa e será desenvolvida a partir da construção de uma base de dados para os municípios brasileiros, tendo como uma aplicação piloto os municípios da Zona Sul do Rio Grande do Sul. Serão utilizadas informações provenientes de bases públicas, incluindo dados socioeconômicos, fiscais, institucionais e de infraestrutura municipal.

Inicialmente, será realizado um diagnóstico dos principais gargalos de infraestrutura associados ao desenvolvimento econômico regional. Serão considerados, conforme disponibilidade e comparabilidade dos dados, setores como saneamento, resíduos sólidos, mobilidade, iluminação pública, infraestrutura urbana, conectividade e outros serviços com potencial impacto sobre a atividade econômica e a qualidade de vida. Os indicadores serão padronizados para permitir comparações entre municípios com diferentes escalas populacionais e econômicas.

Em uma segunda etapa, serão construídos indicadores de capacidade municipal. A análise considerará três dimensões principais: escala econômica, capacidade fiscal e capacidade institucional. A escala econômica incorporará variáveis como população, atividade produtiva, renda e dimensão potencial da demanda. A capacidade fiscal será avaliada por indicadores de receitas, arrecadação própria, investimento, endividamento e situação financeira. A dimensão institucional deverá considerar aspectos relacionados ao planejamento, estrutura administrativa, experiência de cooperação intermunicipal e capacidade de gestão.

Com base nessas informações será desenvolvido um Índice de Viabilidade para Parcerias Público-Privadas. O índice combinará fatores relacionados à escala do projeto, sustentabilidade fiscal, capacidade institucional, previsibilidade da demanda, potencial de geração de receitas ou economia de custos, riscos e complexidade contratual. Diferentes métodos de ponderação serão testados, de modo a evitar que os resultados dependam de uma escolha arbitrária de pesos.

A principal inovação metodológica será a simulação de projetos intermunicipais. A viabilidade de cada município será inicialmente avaliada de forma individual. Posteriormente, serão simuladas combinações entre dois ou mais municípios, agregando demanda, escala econômica e capacidade financeira. Será então calculado o ganho de viabilidade proporcionado pela cooperação intermunicipal.

Essas combinações não serão realizadas apenas por proximidade geográfica. Também serão considerados continuidade territorial, complementaridade econômica, similaridade dos gargalos, características técnicas do serviço e possibilidade de compartilhamento de infraestrutura.
Em suma, serão selecionados estudos de caso para comparar alternativas como provisão pública tradicional, concessão, PPP individual e PPP ou concessão consorciada. A metodologia terá caráter de triagem e pré-viabilidade, não substituindo estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros específicos exigidos para a efetiva estruturação de contratos. Dentro deste contexto, a AZONASUL funcionará como laboratório territorial para desenvolvimento, teste e validação inicial da metodologia.

Os principais indicadores de acompanhamento do projeto estarão relacionados à construção de um diagnóstico territorial dos gargalos de infraestrutura e das condições de viabilidade para diferentes formas de contratação nos municípios da Zona Sul do Rio Grande do Sul.

Como meta central, pretende-se construir uma base integrada com informações econômicas, fiscais, institucionais e de infraestrutura dos municípios da região, permitindo a elaboração de um mapeamento comparativo das principais restrições ao desenvolvimento regional.

A partir dessa base, serão produzidos mapas temáticos capazes de identificar a distribuição espacial dos gargalos de infraestrutura, as diferenças de capacidade fiscal e institucional entre os municípios e os setores com maior potencial para projetos de investimento. Também serão identificadas áreas em que a cooperação intermunicipal possa gerar ganhos de escala e ampliar a viabilidade de projetos que, individualmente, apresentariam limitações econômicas ou institucionais.

Entre as metas do projeto estão: mapear os principais gargalos de infraestrutura da região; construir indicadores comparáveis de capacidade municipal; desenvolver e aplicar o Índice de Viabilidade para Parcerias Público-Privadas; identificar potenciais agrupamentos de municípios para projetos consorciados; elaborar mapas de oportunidades de cooperação intermunicipal; selecionar estudos de caso representativos; e consolidar os resultados em um diagnóstico regional de infraestrutura e desenvolvimento econômico.

Como produto de síntese, pretende-se elaborar um Mapa de Gargalos e Oportunidades de Infraestrutura da Zona Sul do Rio Grande do Sul, reunindo informações sobre necessidades de investimento, capacidade municipal e potencial de formação de arranjos regionais.

No âmbito acadêmico, a meta é produzir pelo menos dois trabalhos científicos derivados da pesquisa, com apresentação dos resultados em eventos acadêmicos e submissão de artigos a periódicos das áreas de desenvolvimento regional, economia pública, infraestrutura ou parcerias público-privadas. Também se pretende envolver estudantes de graduação e pós-graduação nas atividades de coleta, tratamento e análise dos dados, contribuindo para a formação de recursos humanos e para a consolidação de uma agenda de pesquisa sobre desenvolvimento regional e infraestrutura.