Nome do Projeto
Assistência técnica e capacitação interdisciplinar de conselheiros que promovam a participação e controle social nas políticas públicas de mulher
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
18/06/2018 - 18/04/2019
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Tecnologia e Produção
Linha de Extensão
Gestão institucional
Resumo
A Política Nacional de Políticas para Mulheres estabelece um conjunto de ações e metas que devem ser gestadas e implementadas pelos municípios. Cabe aos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher fiscalizar as políticas públicas locais e propor ações que melhorem o bem-estar social. Nesse sentido, busca-se atrair a participação da sociedade na promoção de ações que aperfeiçoem a representação política e os serviços prestados pelo Estado.

Objetivo Geral

Capacitar conselheiras para organizar métodos de acompanhamento de políticas públicas que permitam estabelecer uma pauta entre os objetivos da Política Nacional de Políticas para Mulheres buscando aprofundá-las, integrar novas parcerias, acompanhar indicadores, divulgar resultados, provocando reflexões, estudos e análise dos programas municipais de cada política em seu tema.

Justificativa

Uma das tarefas mais importantes das sociedades nos regimes democráticos atuais consiste em desenvolver formas e instrumentos de accountability, isto é, processos de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos que permitam ao cidadão controlar o exercício do poder concedido aos seus representantes. (ROCHA, 2012)
Nesse contexto, o CMDM de Pelotas é composto por mulheres de várias faixas etárias e origens sociais, assim como diversos níveis educacionais, que, dentre outras funções, devem fiscalizar as políticas públicas, necessitando identificar, buscar e interpretar informações sobre as mais diversas políticas que acontecem no município, tendo em vista que as políticas para as mulheres são transversais.
Com a função de exercer o controle social, as conselheiras que integram o CMDM necessitam aprender a avaliar políticas públicas, interpretar indicadores e estabelecer estratégias de controle que permitam sua atuação.
Ademais, os Conselhos Municipais exercem a função constitucional de participação da comunidade junto à gestão de políticas públicas. A valorização da participação política da sociedade e a efetivação de espaços institucionais que atuem junto ao Estado é um fator importante para sociedade brasileira, uma vez que, ela não possui uma tradição participativa e sua democracia pode ser vista como jovem.
Dessa forma, a capacitação de conselheiras representa não apenas o desenvolvimento de uma accountability mais eficaz, como também uma promoção da democracia e uma forma de incentivo para que esses espaços não se desvirtuem de suas funções.

Metodologia

A metodologia empregada será a qualitativa, através do emprego da técnica da "Observação Participante".
No tocante à metodologia da “Observação Participante”, necessário se faz asseverar que seu reconhecimento enquanto técnica de pesquisa no âmbito acadêmico-científico se deu em meados do século XX, a partir do trabalho de campo desenvolvido entre 1914 e 1918 por Malinowski. Segundo Fernandes (2011), tal técnica de levantamento de informações pressupõe:

[...] convívio, compartilhamento de uma base comum de comunicação e intercâmbio de
experiências com o(s) outro(s) primordialmente através dos sentidos humanos: olhar, falar, sentir,
vivenciar… entre o pesquisador, os sujeitos observados e o contexto dinâmico de relações no qual
os sujeitos vivem e que é por todos construído e (re)construído a cada momento. (Fernandes,
2011, p. 264)

Evidentemente, tal técnica implica não apenas a presença e a observação no local aonde a ação ocorre, mas também que o pesquisador seja partícipe da mesma, com vistas a um objetivo de pesquisa (FERNANDES, 2011).
Nesse sentido, almeja-se criar e coordenar Grupos de Trabalhos nas temáticas estabelecidas pelo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, bem como monitorar as ações da Rede Institucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, a qual abrange, dentro outros, a chamada Rede Lilás, composta pelo Centro de Referência, Abrigo Luciety e Coordenadoria da Mulher.

Indicadores, Metas e Resultados

As conselheiras serão divididas em cinco Grupos de Trabalho temáticos, com base no Plano Nacional de Políticas para Mulheres:

1) Direito Reprodutivo e Saúde da Mulher.
Missão: Fortalecer a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Temas: aspectos da sexualidade feminina, tais como aborto, a existência de clínicas clandestinas, o atendimento ginecológico na Rede SUS, parto humanizado, violência obstétrica, mortalidade materno infantil,
levantamento dos problemas da saúde integral da mulher, etc.
Ações: coleta de subsídios (textos), organização do debate (mesas redondas, seminários, etc.), publicação do resultado do trabalho em nome do Conselho. criação de uma página no Facebook com esse tema.

2) Direito à Educação e Trabalho.
Missão: Contribuir para a redução da desigualdade entre mulheres e homens, bem como para o enfrentamento do preconceito e da discriminação de gênero, étnica, racial, social, religiosa, geracional, por orientação sexual, identidade de gênero e contra pessoas com deficiência, por meio da formação de gestores(as), profissionais da educação e estudantes em todos os níveis e modalidades de ensino.
Ações: Desenvolvimento de projetos nas escolas, interação com o Observatório do Trabalho, busca por indicadores, criação de oficinas, análise das legislações, etc.

3) Direito à Paz e Qualidade de Vida:
Missão: Buscar formação para garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando as questões étnicas, raciais, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
Ações: Monitoramento dos indicadores, desenvolvimento de treinamentos e projetos nas escolas, interação com a Rede de Atendimento à mulheres vitimas de violência, etc.

4) Direito ao Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia, Juventude, Idosas e Mulheres Portadoras de Deficiências.
Missão: Estudo e proposição de políticas, programas e ações de enfrentamento ao racismo, sexismo, lesbofobia e ao preconceito e discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero.
Ações: Levantamento e divulgação da legislação e de programas existentes no município, que almejam garantir e proteger a sociedade contra esses crime, organização de campanhas, oficinas, bem como de ações visando a formação em geral.

5) Direito à Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia.
Missão: Promoção e fiscalização de políticas de igualdade no acesso a cultura e esporte.
Ações: Organização e manutenção dos espaços de divulgação do Conselho e instituições representadas;
produção de artigos e matérias de divulgação, etc.




Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
JOSÉ ELISEU BATISTA
MARIANA SCHARDOSIM TAVARES4
PATRICIA RODRIGUES CHAVES DA CUNHA4

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