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Os temas da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais são de incorporação obrigatória nos currículos da educação formal em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Diversos são os diplomas legais que tornam esta presença imperativa, desde a Constituição Federal de 1988, até as diretrizes nacionais curriculares expedidas pelo Conselho Nacional de Educação. A existência desta regulamentação destacadamente é fruto da luta dos movimentos ambientais e dos movimentos negros, que reiteradamente buscam a superação da formação calcada na invisibilização/opressão da natureza e dos negros e negras. A Universidade Pública, considerada como um bem público, deve proporcionar através da sua formação, bem como na sua interação com a sociedade, a superação destas opressões. Os documentos legais da UFPEL se apoiam nesta prerrogativa, como o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Para além disto, a Política Institucional da UFPEL para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (Resolução COCEPE 25/2017) tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de uma sólida formação acadêmica voltada para a docência na Educação Básica pública de modo a cumprir com o papel social da Universidade e com a superação das desigualdades de qualquer natureza, conforme os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Apesar do avanço que tivemos desde a abertura democrática, da Constituição Federal de 1988, os fatos tornam impossível negar a existência do racismo institucional e da crise ecológica, que são inerentes ao modelo hegemônico de produção e consumo capitalistas. A democratização da educação prevista em diversas leis não se concretizará sem a problematização destes temas e sem o compromisso institucional da superação destas opressões (LEHER, 2014). Como nos ensina Osório, Garcia e Silveira (2020, p. 45) "Considerar as políticas curriculares e os próprios PPPs enquanto tecnologias discursivas consiste em abordá-los como documentos que são fruto de negociações complexas entre forças econômicas, sociais, políticas e culturais que disputam, localmente e globalmente, significados e representações para a educação oficial em geral e para as condutas docentes. Currículo, nesta perspectiva, não pode ser compreendido como mero reflexo ou imposição das esferas econômicas e/ou dos projetos políticos oficiais. Ele é, na maioria das vezes, o resultado de intensas disputas e negociações entre interesses diversos e, muitas vezes, antagônicos.". Diante do exposto, justifica-se a presente pesquisa a fim de diagnosticar como as licenciaturas da UFPEL estão produzindo seus currículos em relação a obrigatoriedade destas temáticas que são polissêmicas, ou seja, quais são as disputas e negociações presentes e qual o resultado em termos de documentos curriculares oficiais. Assentada no campo das teorias críticas do currículo (MOREIRA; SILVA, 1999, p. 16), pretende-se que está pesquisa colabore igualmente com a qualificação da formação licenciada da UPFEL para a superação da crise ecológica e do racismo institucional. Inobstante, de certo modo dialoga com a pesquisa já desenvolvida na UFPEL através do Projeto cadastrado no COCEPE sob o número 8107, que tratou sobre a curricularização da EA nos cursos de graduação da UFPEL.

A investigação almeja uma abordagem dialética, de cunho quali-quantitativo e será desenvolvida em 4 etapas.

Metodologia objetivo específico 1 - O estado do conhecimento aborda uma esfera de trabalhos, partindo de um grupo específico de publicações eleitas pelo pesquisador (ROMANOWSKI; ENS, 2006). A fim de verificar o acúmulo acadêmico sobre o tema, esta etapa consistirá na organização sistemática de produções acadêmicas (artigos, teses e dissertações), disponíveis desde a data de publicação da Resolução CNE/CP 2/2015 (1º/07/2015) nas seguintes bases:
- SciELO,
- Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD),
- Catálogo de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
- Biblioteca digital da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED).
Os descritores iniciais para a localização das obras serão: Educação Ambiental, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Formação Superior Inicial de Professores/as, Licenciaturas. Ao longo desta ação, a partir das obras selecionadas, tais descritores poderão ser revistos.

Metodologia objetivo específico 2 - Realizar um estudo comparativo qualitativo, a partir da Pesquisa Documental e da Análise de Conteúdo (MINAYO, 1994) , entre as duas últimas diretrizes nacionais para a formação de professores produzidas pelo CNE, buscando avaliar se e como as temáticas da Educação Ambiental e da Educação para as relações étnico-raciais foram consideradas em ambos os textos legais e se atendem à legislação supra.

Metodologia objetivo específico 3 - A pesquisa documental será desenvolvida a partir da busca do PPCs dos Cursos de Licenciatura junto à PRE/UFPEL, que foram revisados a partir da incidência das Resoluções CNE/CP 02/2015 e CNE/CP 02/2019. Utilizar-se-á a Análise de Conteúdo para verificação da incidência das temáticas.

Metodologia objetivo específico 4 - aplicação de questionário semi-aberto aos sujeitos da pesquisa e entrevistas semi-estruturadas.

Esta pesquisa não se assenta na produção de indicadores. Contudo, se no decorrer da mesma for possível a criação de um índice de incorporação das temáticas nos currículos dos cursos, tal possibilidade não será descartada.

Resultados esperados:
Diagnóstico acerca da incorporação da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos cursos de licenciatura da UFPEL.

Colaboração efetiva com os NDEs, Cursos de Licenciatura e setores administrativo-pedagógicos da UFPEL, no processo de incorporação destas temáticas nos PPCs dos cursos através do diagnóstico realizado.

Produção e divulgação científica dos resultados.