Nome do Projeto
Educação Ambiental e Educação para as Relações Étnico-Raciais nos cursos de formação inicial de professores e professoras da UFPEL
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
18/06/2020 - 31/12/2021
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Resumo
Diversas leis determinam a incorporação da Educação Ambiental (EA) e da Educação para as Relações Étnico-Raciais em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Na avaliação e recredenciamento dos cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior, uma das dimensões avaliadas pelo Ministério da Educação é a responsabilidade social da instituição. Parte-se da premissa que a incorporação destas temáticas nos currículos se torna imprescindível, não somente como atendimento de uma exigência legal, mas quando se reconhece a universidade como um bem público que deve superar o papel utilitário que historicamente em grande parte tem desempenhado na reprodução das desigualdades sociais e ambientais advindas do modo de produção e consumo capitalista hegemonizada e naturalizado. Tal obrigação se acentua quando institucionalmente objetivamos uma formação sólida para os futuros profissionais da Educação Básica, comprometida com a superação das desigualdades de qualquer natureza. A pesquisa de caráter qualitativo objetiva, através do método dialético e calcada nas Teorias Críticas do Currículo, diagnosticar o processo de incorporação da EA e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos currículos dos cursos de Licenciatura da UFPEL, em seus aspectos formais, analisando através da Pesquisa Documental e da Análise de Conteúdo, os Projetos Pedagógicos de Curso, grades curriculares e Planos de Ensino, produzidos a partir da reforma das licenciaturas ensejada pelas Resoluções CNE/CP 02/2015 e 02/2019. Concomitantemente, serão interpelados os docentes dos Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos alvo e profissionais da administração central, visando identificar as concepções presentes acerca dos temas, bem como as fragilidades e potencialidades neste processo de incorporação. Como resultado, espera-se colaborar com a materialização das temáticas alvo na formação de professores para a Educação Básica proporcionada pela UFPEL, visando enfrentar o racismo institucional e a crise ecológica.

Objetivo Geral

Objetivo Geral:
Diagnosticar a forma de inserção das temáticas da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos currículos oficiais dos cursos de licenciatura presenciais da UFPEL decorrentes do processo de revisão curricular ensejado pelas Resoluções CNE/CP 02/2015 e 02/2019, que tratam sobre as Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores/as.

Objetivos específicos:
1 - Produzir um "Estado do Conhecimento" acerca da inserção da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos currículos oficiais dos cursos superiores de formação inicial de professores/as, desde a incidência das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a formação de professores instituída pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) através da Resolução CNE/CP 2, de 1º/07/2015, até o presente momento;
2 - Avaliar "se" e "como" os temas da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais foram considerados no texto normativo das 2 últimas DCNs para a Formação de Professores (2015/2019) expedidas pelo CNE, estabelecendo um estudo comparativo entre estas e com as demais normais legais que tratam dos temas, visando averiguar a adequação normativa; os avanços ou retrocessos em termos de garantias da inserção destes temas; e as concepções privilegiadas, considerando a polissemia inerente aos mesmos;
3 - Diagnosticar a forma (tempo e espaço) de inserção da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos documentos curriculares (Projetos Pedagógicos de Curso - PPC) aprovados pelo Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE) da UFPEL, referentes aos cursos superiores presenciais de Licenciatura, que foram revisados a partir da vigência da Resolução CNE/CP 2, de 1º/07/2015 e da recente Resolução CNE/CP 2, de 20/12/2019, a qual define as novas DCNs para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação);
4 - Verificar a compreensão conceitual e o grau de importância para a formação licenciada e exercício da docência na Educação Básica, conferidas às temáticas do projeto pelos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs) dos Cursos de Licenciatura presenciais da UFPEL e pelo setor administrativo de análise das propostas de PPCs (Coordenação de Ensino e Currículo/PRE).

Justificativa

Os temas da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais são de incorporação obrigatória nos currículos da educação formal em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Diversos são os diplomas legais que tornam esta presença imperativa, desde a Constituição Federal de 1988, até as diretrizes nacionais curriculares expedidas pelo Conselho Nacional de Educação. A existência desta regulamentação destacadamente é fruto da luta dos movimentos ambientais e dos movimentos negros, que reiteradamente buscam a superação da formação calcada na invisibilização/opressão da natureza e dos negros e negras. A Universidade Pública, considerada como um bem público, deve proporcionar através da sua formação, bem como na sua interação com a sociedade, a superação destas opressões. Os documentos legais da UFPEL se apoiam nesta prerrogativa, como o Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI). Para além disto, a Política Institucional da UFPEL para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica (Resolução COCEPE 25/2017) tem como um de seus objetivos o desenvolvimento de uma sólida formação acadêmica voltada para a docência na Educação Básica pública de modo a cumprir com o papel social da Universidade e com a superação das desigualdades de qualquer natureza, conforme os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Apesar do avanço que tivemos desde a abertura democrática, da Constituição Federal de 1988, os fatos tornam impossível negar a existência do racismo institucional e da crise ecológica, que são inerentes ao modelo hegemônico de produção e consumo capitalistas. A democratização da educação prevista em diversas leis não se concretizará sem a problematização destes temas e sem o compromisso institucional da superação destas opressões (LEHER, 2014). Como nos ensina Osório, Garcia e Silveira (2020, p. 45) "Considerar as políticas curriculares e os próprios PPPs enquanto tecnologias discursivas consiste em abordá-los como documentos que são fruto de negociações complexas entre forças econômicas, sociais, políticas e culturais que disputam, localmente e globalmente, significados e representações para a educação oficial em geral e para as condutas docentes. Currículo, nesta perspectiva, não pode ser compreendido como mero reflexo ou imposição das esferas econômicas e/ou dos projetos políticos oficiais. Ele é, na maioria das vezes, o resultado de intensas disputas e negociações entre interesses diversos e, muitas vezes, antagônicos.". Diante do exposto, justifica-se a presente pesquisa a fim de diagnosticar como as licenciaturas da UFPEL estão produzindo seus currículos em relação a obrigatoriedade destas temáticas que são polissêmicas, ou seja, quais são as disputas e negociações presentes e qual o resultado em termos de documentos curriculares oficiais. Assentada no campo das teorias críticas do currículo (MOREIRA; SILVA, 1999, p. 16), pretende-se que está pesquisa colabore igualmente com a qualificação da formação licenciada da UPFEL para a superação da crise ecológica e do racismo institucional. Inobstante, de certo modo dialoga com a pesquisa já desenvolvida na UFPEL através do Projeto cadastrado no COCEPE sob o número 8107, que tratou sobre a curricularização da EA nos cursos de graduação da UFPEL.

Metodologia

A investigação almeja uma abordagem dialética, de cunho quali-quantitativo e será desenvolvida em 4 etapas.

Metodologia objetivo específico 1 - O estado do conhecimento aborda uma esfera de trabalhos, partindo de um grupo específico de publicações eleitas pelo pesquisador (ROMANOWSKI; ENS, 2006). A fim de verificar o acúmulo acadêmico sobre o tema, esta etapa consistirá na organização sistemática de produções acadêmicas (artigos, teses e dissertações), disponíveis desde a data de publicação da Resolução CNE/CP 2/2015 (1º/07/2015) nas seguintes bases:
- SciELO,
- Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD),
- Catálogo de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES),
- Biblioteca digital da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED).
Os descritores iniciais para a localização das obras serão: Educação Ambiental, Educação para as Relações Étnico-Raciais, Formação Superior Inicial de Professores/as, Licenciaturas. Ao longo desta ação, a partir das obras selecionadas, tais descritores poderão ser revistos.

Metodologia objetivo específico 2 - Realizar um estudo comparativo qualitativo, a partir da Pesquisa Documental e da Análise de Conteúdo (MINAYO, 1994) , entre as duas últimas diretrizes nacionais para a formação de professores produzidas pelo CNE, buscando avaliar se e como as temáticas da Educação Ambiental e da Educação para as relações étnico-raciais foram consideradas em ambos os textos legais e se atendem à legislação supra.

Metodologia objetivo específico 3 - A pesquisa documental será desenvolvida a partir da busca do PPCs dos Cursos de Licenciatura junto à PRE/UFPEL, que foram revisados a partir da incidência das Resoluções CNE/CP 02/2015 e CNE/CP 02/2019. Utilizar-se-á a Análise de Conteúdo para verificação da incidência das temáticas.

Metodologia objetivo específico 4 - aplicação de questionário semi-aberto aos sujeitos da pesquisa e entrevistas semi-estruturadas.

Indicadores, Metas e Resultados

Esta pesquisa não se assenta na produção de indicadores. Contudo, se no decorrer da mesma for possível a criação de um índice de incorporação das temáticas nos currículos dos cursos, tal possibilidade não será descartada.

Resultados esperados:
Diagnóstico acerca da incorporação da Educação Ambiental e da Educação para as Relações Étnico-Raciais nos cursos de licenciatura da UFPEL.

Colaboração efetiva com os NDEs, Cursos de Licenciatura e setores administrativo-pedagógicos da UFPEL, no processo de incorporação destas temáticas nos PPCs dos cursos através do diagnóstico realizado.

Produção e divulgação científica dos resultados.


Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALVARO LUIZ MOREIRA HYPOLITO2
CRISTIANE BARTZ DE ÁVILA
EUGENIA ANTUNES DIAS3
MAURO AUGUSTO BURKERT DEL PINO1
NATHALIE ROSARIO JARDIM

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