Nome do Projeto
Gestão Integrada e Binacional dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo e lagoas costeiras
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
09/02/2021 - 08/02/2025
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Engenharias
Eixo Temático (Principal - Afim)
Meio ambiente / Meio ambiente
Linha de Extensão
Recursos hídricos
Resumo
O escopo geográfico do projeto corresponde a toda a bacia hidrográfica da lagoa Mirim, que está localizada ao leste do Uruguai e sudeste do Brasil e cobre 62.250 km2; 33.000 km2 da bacia (53%) estão localizados no Uruguai e 29.250 km2 (47%) no Brasil. A bacia, por sua vez, é dividida em oito bacias hidrográficas menores. Três destas bacias estão inteiramente dentro do Brasil: a bacia do São Gonçalo (9.147 km2), cujo principal afluente é o rio Piratini; a bacia do Arroio Grande (4.080 km2), que incorpora o próprio Arroio Grande, o Arroio Chasqueiro e outras bacias menores; e a bacia do Litoral (6.416 km2), que inclui o Banhado do Taim, o Lago Mangueira e outras menores áreas. Quatro das bacias estão inteiramente dentro do Uruguai: a bacia do Tacuari (5.143 km2); a bacia do rio Cebollati (17.328 km2); a bacia do Sarandi (1.266 km2); e a bacia do São Miguel (6.933 km2), formada pelo rio São Miguel e outros rios menores. Finalmente, a bacia do rio Yaguaron (8.188 km2) é uma área transfronteiriça na fronteira entre o Brasil e o Uruguai. O escopo geográfico do projeto também inclui as áreas de captação de duas lagoas costeiras próximas (Laguna Negra e Laguna de Castillos) no Uruguai, que estão ligados à bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo por meio de um canal construído na década de 1970 que permite o fluxo de água entre as lagoas costeiras, o oceano Atlântico e a bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo. Esta ligação hidrológica possibilita a movimentação de peixes e outros animais aquáticos entre as áreas, e em épocas de forte precipitação, também resulta em fluxos de poluição entre os corpos d'água. A abundância de água doce presente na Lagoa Mirim é a origem da riqueza da Bacia em termos econômicos e termos ambientais: ampla disponibilidade de água em termos de quantidade, regime e qualidade, sendo a base para agricultura, silvicultura, pecuária, pesca, aquicultura, turismo, entre outros serviços em ambos os países. Uma articulação mais forte entre os governos do Uruguai e do Brasil é necessária para uma gestão territorial eficaz da bacia, levando em consideração a legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos por ambos os países, o que aumentará a complexidade de uma gestão integrada e descentralizada das interfaces institucionais. Por meio do TDA e do SAP, esta articulação facilitará a harmonização de estratégias, integrará programas de desenvolvimento e financiamento, melhorando mecanismos de colaboração e cooperação entre instituições na mitigação de problemas atuais e futuros, como a mudança climática, poluição, desenvolvimento urbano, migração rural-urbana, pressão sobre áreas costeiras e de banhado, embora de forma equitativa beneficiando os diversos usuários de água e a população da bacia a curto e longo prazo.

Objetivo Geral

Fortalecer as capacidades do setor público e privado do Brasil e Uruguai na gestão conjunta e integrada dos recursos hídricos (IWRM) na bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo, Rio Jaguarão e lagoas costeiras, com ênfase na sustentabilidade e eficiência no uso da água, preservação do ecossistema e seus serviços, e adaptação as mudanças climáticas, através do desenvolvimento de um Diagnóstico de Análise Transfronteiriça e Programa de Ações Estratégicas.

Justificativa

A abundância de água doce presente na Lagoa Mirim é a origem da riqueza da Bacia em termos econômicos e termos ambientais: ampla disponibilidade de água em termos de quantidade, regime e qualidade, sendo a base para agricultura, silvicultura, pecuária, pesca, aquicultura, turismo, entre outros serviços em ambos os países. Uma articulação mais forte entre os governos do Uruguai e do Brasil é necessária para uma gestão territorial eficaz da bacia, levando em consideração a legislação nacional e os compromissos internacionais assumidos por ambos os países, o que aumentará a complexidade de uma gestão integrada e descentralizada das interfaces institucionais. Por meio do TDA e do SAP, esta articulação facilitará a harmonização de estratégias, integrará programas de desenvolvimento e financiamento, melhorando mecanismos de colaboração e cooperação entre instituições na mitigação de problemas atuais e futuros, como a mudança climática, poluição, desenvolvimento urbano, migração rural-urbana, pressão sobre áreas costeiras e de banhado, embora de forma equitativa beneficiando os diversos usuários de água e a população da bacia a curto e longo prazo.
Hidrodinâmica - As abundantes águas doces da Bacia constituem um ecossistema fechado, com comunicação muito limitada para o exterior através do Canal São Gonçalo. A contribuição da água dos afluentes da Lagoa (30.000 m3s-1) é muito maior que o fluxo em direção à Laguna dos Patos através do Canal São Gonçalo (4.000 m3s-1), permitindo a lagoa Mirim funcionar como um grande reservatório de água doce. A hidrodinâmica da Lagoa é controlada pela descarga de seus afluentes, que determina o volume da água, e pelo vento, que controla a evaporação e a circulação da água. A conexão com a Lagoa dos Patos, e os fluxos reversos no Canal São Gonçalo representam elementos de fragilidade para os recursos hídricos.
Ecossistemas e Biodiversidade - Os ecossistemas da bacia também são importantes para sua biodiversidade e conservação por causa das várias paisagens e ecologias, nomeadamente: (1) áreas costeiras atlânticas e lagoas costeiras atrás da duna costeira cinturão em ambos os países - eles são separados do oceano embora conectados com ele de forma intermitente; (2) paisagens planas e pântanos associados às lagoas, florestas e planícies biodiversas; (3) área de Mata Atlântica no extremo norte a leste do setor brasileiro e as florestas tropicais densamente vegetadas e áreas de banhado associados a rios que inundam a cada temporada no setor uruguaio; (4) extensas paisagens pastagens onduladas caracterizadas por um tapete de gramíneas curtas com manchas ou corredores de outras ecologias, como áreas de banhado ou bosques sazonais e (5) as montanhas fortemente onduladas e planaltos com declives que variam de 5% a 30%, caracterizados por colinas arborizadas e afloramentos rochosos, vales e estreitos
desfiladeiros.
As zonas de banhado são muito importantes devido à diversidade da flora e da fauna e ao habitat que fornecem para a fauna migratória de espécies. Da mesma forma, são reguladores naturais do escoamento dos rios, amortecendo de enchentes, promovendo a recarga dos aquíferos, contribuindo para a melhoria da qualidade da água, e de valor sociocultural, pela sua destacada beleza cênica e paisagística, entre outros serviços ecossistêmicos.

Metodologia

A metodologia do projeto é através da gestão integrada dos recursos hídricos da bacia, que é um processo que promove a gestão coordenada da água, da terra e recursos relacionados pelos dois países, a fim de alcançar um equilíbrio entre os ecossistemas da bacia e seu uso social e econômico pelas comunidades. Como é uma bacia transfronteiriça, sua gestão requer acordos binacionais que incluem (i) acordos de curto e longo prazo e planejamento entre setores e todas as partes interessadas (sociais, técnicas e políticas); (ii) acordos, financiamento, ênfase na subsidiariedade, capacidades de governança e gestão de instituições/organizações locais (fóruns de bacias, consórcios e associações); (iii) implementação de processos de pesquisa-ação e tecnologias apropriadas com base em conhecimento; e (iv) resolução de conflitos sociais sobre o acesso e posse dos recursos naturais.
Nessas bacias transfronteiriças, a cooperação regional é um instrumento essencial para a gestão da água, que está cada vez mais evidente ao se considerar fatores relacionados à qualidade e quantidade da água, e com foco nos diferentes usos e distribuição deste recurso.
A governança participativa, incluindo uma ampla gama de atores, é uma condição básica para a gestão eficaz da bacia. A gestão dos recursos deve garantir a preservação dos ecossistemas, considerando os impactos adversos do ser humano nas atividades voltadas ao meio ambiente e com foco no uso sustentável do recurso. Esta abordagem é uma estratégia para o sistema integrado de gestão do solo, água e recursos vivos que promova a conservação e uso sustentável dos recursos para manter serviços de ecossistemas. As comunidades locais e seus meios de subsistência estarão no centro da gestão e proteção de decisões para garantir que os benefícios sejam gerados de maneira equitativa. Nesse sentido, a preservação dos ecossistemas e da gestão sustentável da água e da terra, por meio de uma abordagem de gestão de risco da água, incluindo a variabilidade climática e mudança, é essencial para uma gestão integrada da água na bacia.
Com isso, a metodologia principal deste projeto é a partir de ações como projetar e endossar o SAP por meio de um processo participativo binacional. O SAP será composto por uma série de procedimentos, acordos e estratégias de cooperação entre os dois países, e incluirão os múltiplos setores que dependem de bacias compartilhadas (agricultura irrigada, pecuária, saneamento, turismo, navegação). O projeto busca fortalecer a capacidade de gestão integrada das bacias hidrográficas locais e regionais e institucionalizar coordenação transfronteiriça através de 4 componentes.
Componente 1: Análise de diagnóstico transfronteiriço (TDA) da bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo e do rio Jaguarão;
Componente 2: Desenho de um Programa de Ação Estratégica (SAP) para a bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo e rio Jaguarão;
Componente 3: Implementação do Plano de Ação Estratégica (SAP);
Componente 4: Monitoramento, comunicação e avaliação do projeto.

Indicadores, Metas e Resultados

Dentre os resultados esperados com este projeto, destacam-se:
Resultado 1.1 - Principais problemas ambientais transfronteiriços identificados e acordados por ambos os países na Lagoa Mirim e Rio Jaguarão, incluindo causas, motivadores e impactos: A Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA) será baseada em mecanismos de governança aberta, aproveitando o quadro institucional existente para promover cooperação entre as diferentes áreas de interesse da bacia e do rio Jaguarão. O diagnóstico de cada país será examinado e integrado a bacia a partir de uma perspectiva abrangente de recursos hídricos, incluindo regulamentação, gestão, clima, geomorfologia, hidrologia, aspectos sociais, econômicos, ecológicos, culturais (produção local, turismo, antropologia), usos da água e impactos na bacia. Isso é essencial para o desenvolvimento de mecanismos para promover a coesão social entre as sociedades brasileira e uruguaia da Bacia Mirim-São Gonçalo e bacia do rio Jaguarão e região.
Resultado 2.1 - O mecanismo de cooperação existente (Comissão Conjunta para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim-São Gonçalo) e órgãos nacionais participativos (Comissão da Bacia da Laguna Merín no Uruguai e da Lagoa Mirim-São Gonçalo no Brasil) são fortalecidos para permitir a cooperação regional integrada e eficaz e a gestão da Lagoa e rio Jaguarão: Com este resultado, o projeto fortalecerá a segurança hídrica e a sustentabilidade ambiental e capacidades de previsão na lagoa Mirim, rio Jaguarão e lagoas costeiras associadas por meio de estruturas e mecanismos para cooperação transfronteiriça e intercâmbio de informações.
Resultado 2.2 - Implementação de mecanismos para decisões conjuntas sob uma gestão integrada de recursos hídricos (IWRM): Sob este resultado, mecanismos de tomada de decisão serão estabelecidos para aumentar a capacidade e recursos de informação relevantes para os objetivos e programas de gestão da bacia binacional.
Resultado 2.3 - SAP assinado e aprovado a nível ministerial: Com base no TDA e ampla participação pública, os Estados chegarão a um acordo abrangente por meio de um Plano de Ação Estratégico para a gestão da bacia.
Resultado 3.1 - Benefícios da gestão integrada da bacia demonstrada como na primeira fase do SAP através da implementação de projetos-piloto: Os países resolvem empreender ações conjuntas apoiadas por testes de campo – abordagem sustentável, políticas, práticas, tecnologias e inovações, e monitoramento de impactos (ambientais, sociais e econômicos), compartilhando resultados e experiências e recomendando soluções. Os pilotos vão garantir maior sustentabilidade de gestão da água, desde a captação e retenção da água da chuva no solo até um uso eficiente e saudável da água, tratamento e reutilização, bem como capacitação e resolução de questões binacionais. O trabalho será realizado por equipes conjuntas, o mais distante possível. Os pilotos irão considerar os resultados da Estratégia de Integração de Gênero para promover, quando possível, medidas de igualdade de gênero na implementação dos pilotos.
Resultado 4.1 - Partes interessadas relevantes no projeto terão aprendido sobre os benefícios das atividades piloto e da gestão integrada da bacia: De acordo com este resultado, benefícios globais e locais serão gerados através do intercâmbio e disseminação de experiências do projeto e lições aprendidas.
Resultado 4.2 - O programa de M&A é desenvolvido e implementado: Um programa será implementado para monitorar e avaliar o progresso feito pelos governos nacionais e outras partes interessadas, por meio de indicadores específicos irão medir o cumprimento dos objetivos e o acompanhamento orçamentário. Isso incluirá dados desagregados por gênero, conforme apropriado.
Resultado 4.3 - Conhecimento compartilhado entre Brasil, Uruguai, outros países e projetos GEF IW em parceria com IW LEARN: Com este resultado, o projeto estabelecerá um site do projeto seguindo os padrões IW LEARN. Além disso, as informações geradas serão integradas aos respectivos portais utilizados pelos governos nacionais e regionais para a divulgação de informações ambientais. Os governos nacionais e as agências envolvidas divulgarão as realizações do projeto em reuniões e publicações técnicas.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALESSANDRA MAGNUS LAZUTA
ALEXANDRE FELIPE BRUCH4
ANGÉLICA CIROLINI4
ERIKA MATTE PERALTA4
FELIPE DE LUCIA LOBO4
FERNANDA DE MOURA FERNANDES4
FRANCINE VICENTINI VIANA1
GABRIEL BORGES DOS SANTOS
GEORGE MARINO SOARES GONÇALVES
GILBERTO LOGUERCIO COLLARES8
JANICE FERREIRA DA SILVEIRA
KÁSSIA PAOLA SCHIERHOLT
LEANDRA MARTINS BRESSAN
LETÍCIA ALVES SILVEIRA
LUKAS DOS SANTOS BOEIRA
MARILIA GUIDOTTI CORREA1
PEDRO LOGUERCIO DE ÁVILA
RAFAEL CORTELETTI4
RAFAEL FERRARI ULGUIM EHLERT
REGINALDO GALSKI BONCZYNSKI1
RENAN SOUSA VIDAL
SILVANA SCHIMANSKI4
VICTORIA DE SOUZA WOJAHN
VINICIUS FARIAS CAMPOS4
VIVIANE SANTOS SILVA TERRA4

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
FAO/IAEA / Organização das Nações Unidas para Alimentação e AgriculturaR$ 12.731.250,00Fundação Delfim Mendes da Silveira

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
339039 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa JurídicaR$ 12.731.250,00

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