Nome do Projeto
COTAS: um diálogo afirmativo entre a universidade e a escola
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
15/05/2017 - 31/12/2017
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Direitos individuais e coletivos
Resumo
O presente projeto visa realizar ações de divulgação e reflexão sobre as políticas de ações afirmativas e cotas nas escolas de ensino básico, junto a estudantes do Ensino Fundamental e Médio. Objetiva-se, assim, promover a educação antirracista no ambiente escolar, através de atividades que abordem temáticas relativas à diversidade e à história e cultura afro-brasileira e indígena, bem como ações que visem instrumentalizar os/as estudantes da educação básica a acessar tais políticas, mais especificamente as cotas destinadas ao ingresso nas instituições federais de ensino (institutos federais de nível técnico e tecnológico e universidades). As ações se destinam também a construir um diálogo junto à escolas e comunidades indígenas e quilombolas, de forma a contribuir para a inserção de estudantes oriundos destas comunidades na Universidade. O projeto prevê, ainda, a formação e sensibilização de professores/as, servidores e gestores das escolas parceiras, de forma a envolvê-los nestas discussões e qualificar a abordagem sobre tais temas na educação básica. O projeto foi elaborado coletivamente a partir de discussões realizadas entre docentes e estudantes da UFPel, professores/as da rede pública, entidades e movimentos sociais vinculados à luta pelos direitos do povo negro de Pelotas e região, tendo em vista as dificuldades evidenciadas pelo não preenchimento de parte das vagas reservadas à estudantes 'pretos, pardos e indígenas' no ensino superior, conforme prevê a Lei 12.711/2012. A partir desta proposta, se espera contribuir para o debate em torno dos direitos destes grupos e para o êxito das políticas públicas de cotas e ações afirmativas.

Objetivo Geral

O presente projeto objetiva divulgar as políticas de ações afirmativas e cotas nas escolas de educação básica de Pelotas e região, de forma a instrumentalizar os/as estudantes a acessar tais políticas, bem como promover a educação antirracista no ambiente escolar, a partir de ações de formação continuada de professores/as da rede pública municipal e estadual relacionadas às Leis 10.639/03 e 11645/08.

Justificativa

As políticas de reparação e de ações afirmativas vem ganhando um destaque bastante significativo, seja em função das conquistas dos últimos anos, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, seja pela promulgação da Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 (conhecida como Lei de Cotas), que dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e seus desdobramentos. Tais fatos contribuíram para a ampliação das discussões acerca das permanências do racismo em nossa sociedade e sobre a necessidade de ampliar o acesso de grupos historicamente excluídos ao ensino superior. No entanto, ainda que as ações em curso e a Lei tenham ampliado a presença destes grupos nas universidades, verifica-se que muitas vagas reservadas à estudantes pretos, pardos e indígenas não são preenchidas (ou são preenchidas de forma equivocada), e que pouco se discute nas escolas de ensino básico sobre tais questões. Assim, evidencia-se a necessidade de ampliar a divulgação da lei e instrumentalizar os/as estudantes a acessar tais políticas reparatórias. Além de instrumentalizar os/as estudantes para acessar as cotas, cabe destacar a necessidade de aprofundar e qualificar os debates sobre as praticas de racismo e preconceito presentes em nossa sociedade, e, de forma mais específica, na escola. Neste sentido, a busca pelo estabelecimento de parcerias com os/as professores/as e gestores das escolas, bem como a realização de ações de formação junto a comunidade escolar sobre tais temáticas é fundamental. A ideia do projeto, ao tratar as políticas afirmativas como uma questão de afirmação de direitos e de reparação histórica, é contribuir com este debate. Salienta-se que o projeto foi construído coletivamente, a partir de um diálogo entre professores/as e discentes das universidades envolvidas, professores/as da rede pública estadual e municipal e representantes de entidades e movimentos sociais.

Metodologia

O projeto de extensão "Cotas: um diálogo afirmativo entre a universidade e a escola" será desenvolvido a partir de três dimensões: pedagógica, político-cultural e burocrática (o fazer de fato e caminhos). Neste sentido, foram elaboradas linhas de ação que visam abranger todos os atores envolvidos no processo: os estudantes, os/as professores/as da rede e os gestores/servidores da escola.
* Ações voltadas aos/às estudantes: Ensino Médio: para os/as estudantes de 1º e 2º ano, serão realizadas atividades de formação sobre temáticas vinculadas ao tema central do projeto: racismo, intolerância religiosa (focando na questão do preconceito em relação à religiões de matriz africana); história e cultura indígena, direitos humanos, culturas juvenis, entre outras. Estas atividades serão desenvolvidas a partir de diferentes metodologias e linguagens: projeção e debate de filmes, intervenções artísticas e culturais, debates, oficinas, etc. Nas turmas de 3º ano, será desenvolvido um trabalho de acompanhamento desde o início do ano, com vistas à mobilizá-los/as e instrumentalizá-los/as a ingressar no ensino superior. Este trabalho prevê ações de informação sobre as diferentes possibilidades de ingresso no ensino superior (ENEM, reserva de vagas/cotas, programas de financiamento público como o PROUNI) e de acompanhamento relativo às etapas do ENEM: inscrição, solicitação de isenção da taxa de inscrição, orientações sobre a estrutura da prova, criação de espaços de preparação, etc. Ensino Fundamental: estão previstas ações junto à alunos/as que cursam os anos finais do Ensino Fundamental, objetivando dar visibilidade ao tema e divulgar informações acerca da reserva de vagas para o ingresso nos institutos federais de educação técnica e tecnológica (Institutos Federais). Tais ações se justificam pela necessidade de dar visibilidade ao tema e, especialmente, porque a reserva de vagas é válida também para o ingresso nos institutos federais de educação técnica e tecnológica. Além disso, segundo relatos de professores/as da rede, muitas vezes é nesta fase que muitos/as abandonam ou vão fazer supletivo em cursinhos particulares, o que os/as impede de acessar as cotas posteriormente. Para contribuir com este processo e aproximar-se dos/as estudantes, está prevista a criação de uma página no facebook e um blog para o projeto, que serão utilizados como uma ferramenta de comunicação e divulgação de informações e experiências.
* Ações voltadas aos/as professores/as da rede e os gestores/servidores da escola: O projeto prevê a realização de um trabalho de sensibilização e formação dos/as professores/as, servidores e gestores que atuam nestas escolas/redes. Para isso, buscaremos garantir espaços nas reuniões pedagógicas ou em cursos/momentos de formação das redes, com o objetivo de estabelecer parcerias e integrá-los ao trabalho desenvolvido.
Campo de atuação: as atividades serão desenvolvidas em escolas da rede pública de Pelotas e região. As escolas selecionadas já são parcerias do projeto e há professores/as que atuam como parceiros (exemplos: Colégio Municipal Pelotense, E.E.E.M da Colônia Z3, E.E. Dom João Braga, Escola Técnica Estadual Professora Sylvia Mello; Escola Estadual Ponche Verde (Piratini), etc).

Indicadores, Metas e Resultados

A partir das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto, esperamos atingir um público significativo de estudantes da educação básica (em torno de 800 estudantes), bem como garantir o diálogo com professores/as e gestores/as das redes públicas de educação (em torno de 100 pessoas). Nossa meta é desenvolver atividades em um número aproximado de 15 escolas, a exemplo do que já foi realizado em anos anteriores, tanto em Pelotas quanto em cidades da região. Os resultados esperados são a garantia do acesso à informação sobre as cotas e as ações afirmativas nas escolas da região, bem como a promoção de ações que sensibilizem a comunidade escolar para tratar de tais questões, qualificando sua abordagem em sala de aula.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALESSANDRA GASPAROTTO8
AMANDA MEDEIROS OLIVEIRA
BETÂNIA LOPES BALLADARES
CARMEN BEATRIZ LUBKE UCKER
CYRO LEITE CONCEIÇÃO MACÊDO
ELIANE DE OLIVEIRA RUBIM
ELÍSIA GABRIELA CARDOSO DA SILVA
FELIPE NUNES NOBRE
FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES
GEORGINA HELENA XAVIER LIMA2
JOSÉ RICARDO MARQUES RESENDE JÚNIOR
LISIANE SIAS MANKE4
LORI ALTMANN4
MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO URRUTH
MARIELDA BARCELLOS MEDEIROS
MAÍLSON MORAES SANTIAGO
NATIELE GONÇALVES MESQUITA
NAYLSON RODRIGUES COSTA
PEDRO NEVES DIAS

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