Nome do Projeto
Etnodesenvolvimento e direitos culturais em comunidades quilombolas e indígenas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
02/01/2017 - 31/12/2020
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Humanas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Cultura
Linha de Extensão
Grupos sociais vulneráveis
Resumo
Pretende-se estabelecer um vínculo permanente entre universidade e comunidades quilombolas e indígenas da região, de forma a contribuir com o desenvolvimento das mesmas a partir de problemas elencados por elas próprias e respeitando seus padrões culturais. O diagnóstico da situação vivida por cada uma delas possibilitará a realização de ações que potencializem seus sistemas produtivos (agropecuários ou artesanais), viabilize a gestão dos recursos e a abertura de linhas alternativas de comercialização. A interação intensa entre docentes e discentes e as comunidades viabilizará o reconhecimento mútuo de saberes e cosmovisões, possibilitando trocas interculturais e a valorização de memórias que foram por longo tempo invisibilizadas. O diagnóstico situacional e a reconstituição de memórias e saberes orientará as atividades culturais e de formação necessárias para cada uma das comunidades (oficinas de artesanato, encontros de trocas de saberes, cursos sobre associativismo, cooperativismo e economia solidária, ciclos de palestras e de cinema sobre história e cultura, cursos sobre agropecuária ecológica, oficinas de reconhecimento e manejo do meio-ambiente, oficinas de elaboração de cartilhas sobre a memória do grupo, etc.).

Objetivo Geral

Elaboração participativa de projetos de etnodesenvolvimento em comunidades quilombolas e de remanescentes indígenas da região, contemplando suas potencialidades produtivas e obstáculos à reprodução social, consoante padrões culturais consolidados. Reconstituição de memórias e saberes, de forma a subsidiar propostas de ação culturalmente adequadas e contribuir na implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos respectivos contextos locais, por meio da elaboração de produtos e suportes acessíveis (cartilhas, audiovisuais, banners, etc.). Proporcionar atividades de formação para estas comunidades nas áreas de organização política, cooperativismo/associativismo, produção e comercialização, de acordo com necessidades específicas indicadas por cada uma delas.

Justificativa

A proposição de um projeto de extensão junto a comunidades negras e indígenas marginalizadas, localizadas na Metade Sul do RS, que tem como eixo a categoria etnodesenvolvimento, requer que se explicite minimamente o que se compreende por ela. O conceito de desenvolvimento possui centralidade no âmbito das Ciências Sociais desde longa data, sendo o seu significado, geralmente, tangenciado por uma perspectiva evolucionista/linear que remete para as ideias de mudança, crescimento e metamorfose (STAVENHAGEM, 1985). Intimamente articuladas aos processos de expansão capitalista para os continentes não europeus, as políticas de desenvolvimento comumente operam a partir de diretrizes unilaterais, condizentes com valores e noções de bem-estar e bem-viver próprias da modernidade (ou pós-modernidade, atualmente) apregoada pelos países do chamado primeiro mundo (ou do "Norte"). Nesse sentido, as mudanças almejadas com tais políticas visam não apenas as estruturas econômico-produtivas, mas também as "estruturas sociais e mentais" (ALMEIDA, 1998), sendo a diversidade cultural, nominada de tradição, percebida sob a égide de anacronismos e atrasos que requerem superação. Este tipo de política, direcionada para o universo rural, foi nominado de "modernização da agricultura", e dentre as transformações nas "estruturas mentais" preconizava a percepção da terra e dos recursos naturais como simples mercadoria, não apenas desconsiderando outras concepções sobre a mesma, presentes em comunidades quilombolas e indígenas, como suplantando-as por meio da desterritorialização destes coletivos.
Não obstante a constatação, a partir dos idos de 1970, em diversos fóruns internacionais - políticos, acadêmicos - da inviabilidade social e ecológica de políticas fundamentadas em tais concepções de desenvolvimento, elas estão intrínsecas às visões de mundo da elite pensante e do senso comum até os dias de hoje. Este tipo de perspectiva "provoca a desvalorização de todas as formas de produção que não estão calcadas no modelo de desenvolvimento dominante", sendo "a diversidade e a diferenciação das formas de produção consideradas como empecilhos ao desenvolvimento no eixo tradição à modernidade" (ALMEIDA, 1998, p. 41). A busca por modelos alternativos de desenvolvimento, sob as mais variadas designações (ecodesenvolvimento, desenvolvimento sustentável, etnodesenvolvimento), traz como uma das premissas o respeito aos padrões culturais específicos e às noções de bem-viver e bem-estar que lhes são inerentes (STAVENHAGEM, 1985, p. 18). Isso não significa defender a auto-reclusão de minorias étnicas e "tradicionais", apenas viabilizar que se relacionem com os demais atores e setores sociais e produtivos a partir de problemáticas eleitas como relevantes por eles próprios, cujas soluções devem ser mediadas prioritariamente por seus saberes e tradições produtivas, e orientadas pelos seus próprios projetos de futuro (SOUZA LIMA; BARROSO-HOFFMANN, 2002, p. 20).
A perspectiva do etnodesenvolvimento visa, portanto, "pensar uma nova relação entre diferentes" (SOUZA LIMA; BARROSO-HOFFMANN, 2002, p. 20) - comunidades indígenas e quilombolas e sociedade envolvente. Uma vez que a universidade, por meio deste projeto, se põe no lugar de mediadora entre estes "diferentes", torna-se inevitável traçar as devidas interelações entre conhecimento e desenvolvimento, tendo em vista que as propostas hegemônicas de desenvolvimento ancoram sua legitimidade na tecno-ciência produzida no âmbito desta mesma universidade. Nesse sentido, "Os termos "conhecimento local", "conhecimento indígena", "conhecimento tradicional" ou mesmo "etnociência" tem surgido com frequência na ultima década, com o objetivo de chamar a atenção para a pluralidade de sistemas de produção de saber no mundo e para sua importância nos processos de desenvolvimento. É uma situação nova, pois, até recentemente, os cientistas sociais não reconheciam as formas locais de conhecimento como centrais ao processo de desenvolvimento" (SOUZA SANTOS; MENESES; NUNES, 2005, p. 32).
Estes conhecimentos locais ou tradicionais, no entanto, não são mais suficientes para suprir as necessidades materiais ou até mesmo existenciais das comunidades quilombolas e indígenas, em razão da sua inserção subalterna e dependente na sociedade nacional. Historicamente técnicos de várias formações e áreas do conhecimento traduzem para os cânones da ciência ocidental saberes tradicionais, em vários casos por meio de uma relação neocolonial, de forma a torná-los funcionais. Tendo no horizonte o princípio da intercientificidade (LITTLE, 2010), cabe à universidade instituir uma relação simétrica com estes coletivos, por meio da tradução de conhecimentos estratégicos tanto no âmbito da produção como da gestão de recursos - para os seus universos cognitivos, de modo a dirimir desigualdades historicamente consolidadas. Proporcionar a estes coletivos a apropriação de códigos que lhes torne compreensíveis a lógica dos espaços sociais em que estão inseridos é um dever ético diante do imperativo da reparação aos séculos de expropriações de toda ordem a que foram submetidos. Ao mesmo tempo, o principio da simetria que deve reger todo o diálogo intercultural (CARDOSO DE OLIVEIRA, 1996) torna premente que se leve efetivamente a sério os conhecimentos, cosmovisões e questionamentos que são dirigidos destas perspectivas periféricas de posicionamento perante a realidade: Nossas universidades, quando foram constituídas, desautorizaram sistematicamente todos os saberes dos indígenas e todos os saberes dos africanos escravizados no Brasil. Esta desautorização está até hoje embutida nos conteúdos das nossas aulas e nos nossos temas de pesquisa. Daí que o papel da Extensão deve ser justamente caminhar na contra-corrente desses processos de discriminação. Para tanto, deve atrever-se a reautorizar os saberes negados e reintroduzi-los no seio da vida universitária, através de suas intervenções: trazendo as expressões culturais e os conhecimentos dos subalternos para o campus e estabelecendo vínculos concretos de parceria com as comunidades que perpetuam esses saberes. Em suma, deve deslocar docentes para perto das comunidades através de projetos de parcerias e trazer representantes dessas comunidades para dentro da universidade. (CARVALHO, 2006, p. 163).
A justiça social, como vem sendo enfaticamente debatido na última década, precisa ter como norte, além da redistribuição igualitária de bens e serviços, ações que visem reconfigurar imaginários sociais de modo a se desconstituírem estereótipos e estigmas imputados a grupos étnicos subjugados no processo colonizador (NEVES, 2005). As mobilizações coletivas em torno de demandas agenciadas por grupos portadores de identidades específicas, muitas delas forjadas no bojo do próprio processo colonizador, viabilizaram o reconhecimento formal de uma nação pluriétnica na Constituição Federal de 1988. O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao reconhecer direitos territoriais a descendentes de escravos, nomeados "remanescentes das comunidades de quilombos", forja a resignificação do conceito de quilombo. Usado comumente para indicar local de escravos fugidos, este passou a abarcar a constituição e territorialização de grupos de escravos e descendentes que, por uma diversidade de estratégias de resistência, lograram instituir espaços de autonomia no interior de ordens sociais marcadamente discriminatórias, durante ou logo após a escravidão (ALMEIDA, 2002; ARRUTI, 2006; LEITE, 2000; O'DWYER, 1995), forjando modalidades diferenciadas de ocupação da terra, denominadas comumente "terras tradicionalmente ocupadas" (ALMEIDA, 2006).
Desde o início de 2011 o Departamento de Antropologia e Arqueologia da UFPel vem se relacionando com estas comunidades por meio do projetos de pesquisa. Cita-se o projeto “Territórios negros na região central e na região das antigas charqueadas do RS: fluxos de memórias e fronteiras étnicas em uma perspectiva comparativa”. Este Projeto subsidiou Convênio com a Superintendência Regional do INCRA para a realização de relatórios técnicos para fins de regularização fundiária em três comunidades quilombolas da região: Fazenda Cachoeira, Maçambique e Monjolo, situadas respectivamente nos municípios de Piratini, Canguçu e São Lourenço do Sul.
Este projeto de extensão se constitui em um desdobramento dos projetos de pesquisa supracitados, mas busca, no entanto, dialogar com as comunidades quilombolas e de remanescentes indígenas da região (nomeadamente, Costa do Bica e Paredão, situadas em Piratini) em outro âmbito, no sentido de acolher as suas demandas por mecanismos que proporcionem uma inserção mais igualitária na sociedade regional. Em razão de vínculos já estabelecidos, serão priorizadas as comunidades: Maçambique (Canguçu); Rincão do Couro, Rincão da Faxina, São Manoel, Rincão do Quilombo, Nicanor da Luz, Brasa Moura, Raulino Lessa, Costa do Bica e Paredão (Piratini); Vó Elvira (Pelotas); Monjolo e Vila Torrão (São Lourenço do Sul). Outras comunidades poderão ser abarcadas, porém, se a equipe for contatada, a depender da disponibilidade de agenda.

Metodologia

O primeiro passo a ser dado em cada uma das comunidades será a realização de um diagnóstico rápido participativo, envolvendo integrantes das comunidades e integrantes da equipe. Segundo Armani (2000, p. 44-45), esta metodologia pode compreender: mapeamento participativo da paisagem local, de acordo com problemáticas apontadas pelos próprios interlocutores; entrevistas com membros da comunidade representativos das temáticas ou dimensões da realidade sobre a qual se busca incidir; organização de grupos focais para a identificação de situações-problema ou potencialidades/alternativas e sua hierarquização em ordem de importância/emergência de acordo com percepções da própria comunidade; montagem de diagramas ilustrativos da organização social e, neste caso, dos sistemas produtivos, e sua distribuição geográfica; seminários para discussão, sistematização e encaminhamentos de ações.
Passada esta primeira fase, o desenvolvimento das atividades obedecerá às prioridades de ação indicadas por cada uma das comunidades, sendo previsível que aconteçam as seguintes ações, não necessariamente em todas as comunidades:
- visitas técnicas para acompanhamento e construção de alternativas para situações-problemas, bem como para troca de conhecimentos entre universidade e comunidades;
- registro audiovisual de memórias e saberes;
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- reuniões com parceiros, órgãos públicos e organizações não governamentais para discussão e encaminhamento de problemáticas e alternativas;
- visitas e encontros entre as comunidades para articularem redes de produção e comercialização e/ou trocas de saberes e vivências;
- oficinas e cursos, ministradas preferencialmente por agentes que já atuam com este tipo de público, que possam tanto introduzir novos saberes como resignificar e potencializar práticas tradicionais (artesanato, agricultura e pecuária, estética afro, fitoterápicos, beneficiamento de produtos, associativismo/cooperativismo, etc.);
- reuniões e seminários para elaboração de produtos (cartilhas, quadros sinópticos, mapas, banners, audiovisuais, etc.) que exprimam memórias e saberes do grupo;
- ciclos de cinema e palestras sobre história e cultura do negro e do índio no RS e Brasil (demanda que já vem sendo apresentada por comunidades quilombolas que estão sendo objeto de relatórios técnicos);
- cursos e encontros promovidos no âmbito da universidade com portadores de saberes e memórias destas comunidades;
Como metodologia de avaliação planeja-se a elaboração de marcos lógicos de acompanhamento das ações em cada uma das comunidades. Seguindo orientações de Armani (2000, p. 72-73), o marco lógico deve contemplar uma relação entre objetivos, resultados esperados e atividades com os indicadores de verificação de cada um desses itens, que são, respectivamente, indicadores de impacto/efetividade, desempenho e operacionalidade. Estes marcos lógicos serão elaborados apenas depois de estabelecidas, de forma participativa, as metas a serem alcançadas em cada uma das comunidades. A cada um dos indicadores, por sua vez, será associado um meio de verificação dos resultados (fichas, relatórios, fichas de reuniões e de acompanhamento, etc.). Não se descarta outras formas de avaliação mais diretas e pontuais, como a aplicação de questionário após o desenvolvimento de atividades específicas (oficinas, cursos, encontros, etc.).

Indicadores, Metas e Resultados

Como o projeto tem por objetivo respeitar as demandas que as próprias comunidades apresentam, é difícil esta previsão de resultados. Tomando em consideração, porém, as ações que vem sendo desenvolvidas por este projeto desde 2014, as metas e resultados que podem ser previsíveis são:
- manutenção da dinâmica de assessoria na organização política, por meio da participação em reuniões e fóruns;
- manter a assessoria aos grupos de mulheres artesãs das comunidades Nicanor da Luz (Piratini), Maçambique (Canguçu) e Vó Elvira (Pelotas)
- elaborar um conjunto de banners expondo o mapeamento genealógico das comunidades Rincão do Couro e Rincão da Faxina (Piratini) - pesquisa participativa bem avançada
- garantir a realização de pelo menos uma feira mensal para exposição e venda de produtos das comunidades
- elaboração de um mapa participativo da comunidade Rincão do Couro (Piratini) - pesquisa participativa praticamente concluída
- elaborar uma cartilha sobre saberes de cura relativo às comunidades quilombolas de Piratini - pesquisa participativa já em andamento
- elaborar uma cartilha sobre saberes produtivos relativo às comunidades quilombolas de Piratini - pesquisa participativa já em andamento
- lançar 2 documentários em 2017 (um já está em estado avançado de edição e outro, com boa parte das filmagens já feitas)
- editar e lançar 1 documentários em 2018 (parte das filmagens já realizadas)
- editar e lançar 2 documentários em 2019 (parte das filmagens já realizadas)
- editar e lançar 1 documentário em 2020, totalizando os 6 a que o projeto se propõe...

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
AMANDA CHRISTIANINE COSTA BATISTA
BRUNA DUARTE NUNES
BRUNA FORTES THEDIM SARDILLI
ELIANE DE OLIVEIRA RUBIM
EVA MARIA DUTRA PINHEIRO
FERNANDA DE MEDEIROS CUNHA1
HENRIQUE ROCKENBACH DE ALMEIDA
ISABELA RODRIGUES DO NASCIMENTO
LANNI LOURENCO BRAGA DA SILVA
LEANDRA RIBEIRO FONSECA
LISLEY LEÃO DE JESUS
LORI ALTMANN7
MABELLY VARGAS PACIFICO
MAITE SANTOS DE LIMA
MARIANA DOS SANTOS ESCOBAR
MARIANA DOS SANTOS ESCOBAR
MATHEUS RIBEIRO DA SILVA
MILENA MENDIONDO DA ROSA
MILLENE GONÇALVES LIMA
NATÁLIA DE AZEVEDO PEREIRA
NICOLE PEREIRA XAVIER
PALOMA DE SOUZA SILVA
PATRÍCIA CABRAL DOROW
PATRÍCIA FERNANDES MATHIAS MORALES
RODOLFO MENEGASSI MARTINS
ROSANE APARECIDA RUBERT12
TAIS DA ROSA TEIXEIRA
THAIS CARVALHO MAGALHAES BASTOS
VERIDIANA MACHADO ROSA OLIVEIRA

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