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O problema central desta pesquisa desenvolve-se num contexto de mudanças no cenário político educacional brasileiro. O direito à educação, em que pese estar consagrado na Constituição da República de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (BRASIL, 1996), tem sido alvo de disputas entre concepções conflitantes que repercutem profundamente no atual momento de desenvolvimento do neoliberalismo.
No atual momento de globalização neoliberal, chamado por Chesnais (2005) de mundialização financeira do capital, há modificações que se fazem notar nos campos político, social, cultural, econômico e educacional. Harvey (2018) aponta que a globalização deixou para trás a supremacia da economia industrial e colocou no centro do processo produtivo a economia de informação, o que acarretou uma importante descentralização da produção, chamada pelo autor de loucura da razão econômica.
Com a hegemonia global do capitalismo financeiro, prevalece a terceirização dos serviços, a precarização do trabalho e a violenta concentração de riquezas nas mãos de uma minoria. O trabalho assume novas características, gerando um conjunto de profissões com grande desempenho tecnológico e informacional e, no lado oposto, surge um conjunto enorme de ocupações precárias que exigem grande flexibilidade contratual e nenhuma garantia jurídica (STANDING, 2017). Esse processo atinge todas as profissões, incluindo as professoras e os professores e a geração escolar que irá constituir a sociedade pós-industrial.
Constata-se que a educação formal, tão disputada e à mercê de muitas modificações estruturais, como a recente alteração do ensino médio (BRASIL, 2017), deve formar não para profissionalizações específicas, mas para a falta de ocupações. Como mostra Standing (2017), trata-se da constituição de um precariado em um tempo de Estado ausente, de desregulação, de falta de proteção ao trabalho, que desafia as regras democráticas e legaliza o trabalho de novo tipo.
O esvaziamento do Estado coloca em xeque a educação pública que, cada vez mais, direciona recursos públicos através de diferentes estratégias para as empresas privadas, gerando o que Ball e Youdell (2007) caracterizam como sendo as duas principais formas de privatização dissimulada que ocorrem na educação pública, a endoprivatização, ou privatização endógena,+ e a privatização exógena ou exoprivatização.
Neste cenário de conflitos e de disputas, denominado por Ball (2014) de contexto de influência, as políticas públicas são iniciadas e os discursos políticos são construídos e disputados por grupos de interesses (MAINARDES, 2006). É neste contexto que ganha sentido analisar a escola pública e verificar como essas disputas afetam o cotidiano escolar, cada vez mais carente e esvaziado da atenção dos gestores públicos. Para tanto, é fundamental não apenas compreender as profundas modificações por que passa o capitalismo no século XXI, mas também compreender como a escola dá sentido à sua função social e produz a educação. Como nos mostram Shiroma at al (2005, p.435), “carecemos de literatura que trate da articulação entre níveis macro e micro de análise, que considere, por exemplo, a percepção e a experiência dos sujeitos, o poder potencial de professores ou estudantes em subverter as pesadas mãos da economia ou do Estado”.
É nesse espaço, nesse interregno que esta pesquisa pretende agir, buscando considerar a disseminação de textos políticos na escola visando compreender as relações de poder na escola enquanto arena política, cultural e econômica. Segundo Dardot et al (2021), para que o intervencionismo neoliberal consiga obter o êxito de integração da sociedade ao mercado, é fundamental proteger o mercado das demandas democráticas por justiça social. Isto conflitua com o sentido democrático e inclusivo da escola pública, com a concepção de construção da cidadania através da escola. Cabe, portanto, ao Estado forte neoliberal, colocar-se acima da sociedade e da democracia para que a mundialização financeira do capital siga se consolidando.
A fim de atingir o objetivo deste estudo, pretendemos estabelecer uma articulação entre os níveis micro e macro de análise a fim de compreender como no interior da escola se constituem as relações sociais de poder necessárias ao governo das políticas neoliberais e ao apagamento das políticas sociais de proteção do trabalho e dos direitos sociais.
Em “A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal”, Dardot e Laval (2016) revelam o que há de novo no neoliberalismo. Segundo os autores, o neoliberalismo não é apenas uma doutrina econômica ou ideológica, mas uma racionalidade global que vem transformando profundamente as sociedades, atingindo todas as relações sociais e atividades humanas. A racionalidade empresarial atinge todas as relações de poder num único discurso, que coloca a empresa como modelo geral que deve ser perseguido e imitado. A partir do entendimento desses autores, pode-se afirmar que o mesmo ocorre com a escola, que também passa a atuar como empresa e, como tal, tem que buscar no mercado sua sobrevivência, uma vez que não mais obtém o necessário para seu bom funcionamento junto às estruturas do Estado.
Disso decorre mais trabalho, mais desempenho, mais esforço, mais exploração física, emocional e psicológica das professoras e dos professores para poderem atingir seus objetivos, o que se refle na cultura da escola. Como mostra Maeso (2021), “Na subjetividade neoliberal a única relação social é o princípio universal da concorrência de todos contra todos. O mercado torna-se equivalente à sociedade” (MAESO, 2021) [Em: https://aterraeredonda.com.br/big-brother/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=big-brother&utm_term=2021-02-11]. A figura central dessa nova racionalidade é o sujeito empresarial. O que ocorre no interior da escola se assemelha ao que acontece na sociedade neoliberal. A escola passa a ser uma empresa que deve se gerir e um capital que deve se fazer valorizar. Na nova razão do mundo, como mostram Dardot e Laval (2016), todas as atividades devem assemelhar-se a uma produção, que visa a intensificar a eficácia de cada sujeito em todos os domínios, inclusive o escolar.
A partir desta compreensão, a hipótese desta pesquisa é que a escola empresarial passa a ter que resolver as suas faltas, as suas ausências, que não são atendidas pelo estado e comprometem o seu funcionamento. O que se pretende é identificar esse processo de ausências de políticas que deem conta das necessidades da educação pública e que acabam produzindo indivíduos que se inserem na instabilidade do mundo dominado pelo capitalismo financeiro e tecnológico, que competem entre si, gerando uma exploração de si mesmo, uma mais valia obtida sobre seu próprio esforço.
Disto decorre o conceito de economia política da ausência da escola pública, que tem como premissa compreender a escola como um todo, “como um sistema específico de forças produtivas e relações de produção entre as pessoas” (Rubin, 1980, p. 14). No mesmo caminho científico inaugurado por Marx (1988) e retomado por Rubin (1980), procura expor os nexos dos processos sociais que se estabelecem na sociedade capitalista e em suas estruturas. No caso desta pesquisa, na escola.
Assim, o que se pretende é desenvolver o conceito de economia política da ausência na escola pública como sendo o estudo das relações sociais de produção, circulação e distribuição de bens materiais que visam atender às necessidades humanas no interior da escola pública, em meio às disputas decorrentes do avanço do neoliberalismo enquanto sistema produtor de mercadorias e identidades, identificando as leis que regem tais relações. Para tanto, partimos da premissa que essa economia política está relacionada e regulada pelas políticas neoliberais e pela necessidade de constituição do sujeito empreendedor de si.

Referências:

BALL, Stephen. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014, 270 p.
BALL, S.; YODELL, D. Privatización encubierta en la educación pública, Internacional de la Educación. Bruselas, 2007. Disponível em: encubierta_de_la_educacion_publica.pdf>. Acesso em: 9 de nov. de 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.
Brasil. Congresso Nacional. Lei 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que estabelece as alterações para o Novo Ensino Médio. Brasília, DF, 2017.
DARDOT, at al. A escolha da guerra civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021.
DARDOT, P., LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016
CHESNAIS, François (Org.). A finança mundializada: raízes sociais e políticas, configuração, consequências. São Paulo: Boitempo, 2005. 256p.
HARVEY, David. A loucura da razão econômica: Marx e o capital no século XXI. Tradução de Artur Renzo. São Paulo: Boitempo, 2018. 228p.
MAESO, Benedito Eduardo. BBB 21, a (des)construção das lutas sociais e o ativismo-de-si, 2021. Disponível em: . Acesso em: 5 out. 2022.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
RUBIN, Isaak I. A teoria marxista do valor. São Paulo: Editora Polis, 1987.
SHIROMA at al. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 02, p. 427-446, jul./dez. 2005
STANDING, Guy. O precariado: a nova classe perigosa. Belo Horizonte: Autêntica, 2017. 288p.

A metodologia utilizada é de caráter qualitativo (BOGDAN e BIKLEN, 1994) e toma como referência a teoria da atuação, conforme Ball, Maguire e Braun (2016). Como o locus de desenvolvimento da pesquisa é o cotidiano escolar, utilizaremos a teoria da atuação para efetivar os estudos no que Ball e Bowe (1992) caracterizam como sendo o contexto da prática.
De forma complementar, utilizaremos a abordagem do ciclo de políticas formulada por esses autores como referencial teórico-metodológico para analisar a natureza da economia política da ausência, incluindo o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática.
Para esta pesquisa, a teoria da atuação “se constitui num referencial analítico potente que permite uma análise crítica e contextualizada de programas e políticas educacionais desde sua formulação até a sua implementação no contexto da prática, assim como seus resultados e efeitos” (MAINARDES, 2006, p.47).
Analisaremos o contexto da prática do cotidiano escolar seguindo Ball, Maguire e Braun (2016) a partir das seguintes dimensões contextuais compiladas por Pavezi (2018): contextos situados, culturas profissionais, contextos materiais e contextos externos.
A definição dos elementos a serem analisados em cada dimensão contextual será finalizada após estudos teóricos que permitam uma formulação inicial para o conceito de economia política da ausência na escola e o levantamento de dados complementares.
O contexto da prática envolverá, à princípio, duas escolas públicas vinculadas à rede municipal de ensino de Pelotas.
As técnicas utilizadas para a coleta de dados serão questionário, entrevista semiestruturada, observação e análise documental. Partindo do referencial teórico-metodológico, são os sujeitos que atuam na escola que colocam as políticas em ação e que, portanto, atuam sobre a organização escolar em seu cotidiano. Ao fazê-lo, interpretam e recriam a política a partir de elementos de sua história de vida, suas experiências profissionais e as condições objetivas do contexto onde atuam. Os resultados e efeitos resultantes serão analisados a partir da categorização das dimensões contextuais da atuação da política.
De forma sintética, a primeira etapa da pesquisa será uma revisão bibliográfica visando a constituição da categoria economia política da ausência, que fornecerá os aportes teóricos para as análises macro e micro a serem desenvolvidas.
A segunda etapa será o levantamento documental sobre as orientações, normatizações, regulamentos e demais documentos legais relacionados à organização escolar e ao seu financiamento. Partindo do pressuposto de Bowe e Ball (1992), de que a geração e a implementação da política são momentos distintos, será fundamental analisar a legislação produzida em torno da organização escolar e sua efetiva transformação em política pela escola, observando como a comunidade escolar se constitui como sujeito e como ator nesse processo. Nessa direção, é fundamental levar em consideração que “Há uma série de efeitos e resultados da ação escolar que não podem ser explicados pelos objetivos declarados dos agentes educacionais (professores, sistema, etc)” (SILVA, 1992, p. 108). Dialeticamente, pode-se observar que não apenas intenções preestabelecidas não se realizam, mas, ao contrário, ocorrem resultados que a elas se opõem.
A terceira etapa será a seleção das escolas onde será investigado o contexto escolar, a partir dos critérios a serem elaborados a partir das duas etapas anteriores.
A quarta etapa será a aplicação de questionário, seguido de entrevistas semiestruturadas com professores, professoras e gestores/as da escola.
Por fim, serão realizadas observações na escola a fim de levantar dados sobre o dia a dia da escola, com o objetivo de reunir informações sobre as ausências, faltas, medidas corretivas, problemas, soluções, enfim, acompanhar a vida das escolas na perspectiva de compreender as relações sociais da produção de mecanismos que visam superar as faltas e ausências existentes no cotidiano escolar, identificando seus motivos em relação aos interesses locais e globais, na perspectiva da constituição de uma economia política da ausência na escola pública.

Referências:
BOGDAN, Robert C., BIKLEN, Sar K. Investigação qualitativa em educação. Porto – Portugal: Porto Editora, 1994.
BALL, S. J.; MAGUIRE, M.; BRAUN, A. Como as escolas fazem as políticas: atuação em escolas secundárias. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2016.
BALL, S.J.; BOWE, R. Subject departments and the “implementation” of National Curriculum policy: an overview of the issues. Journal of Curriculum Studies, London, v. 24, n. 2, p. 97-115, 1992.
MAINARDES, Jeferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006
SILVA, Tomaz Tadeu da. O que produz e o que reproduz em educação: ensaios de sociologia da educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1992.
PAVEZI, Marilza. Contribuições da teoria da atuação: análise a partir de uma pesquisa sobre políticas de Educação Especial no contexto da prática. Revista de Estudios Teóricos y Epistemológicos en Política Educativa, v. 3, p. 1-19, 2018. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/retepe. Acesso em 15 de nov. de 2022.

Formular as bases conceituais para a construção do conceito de economia política da ausência na escola pública.

Realizar levantamento documental em bases legais que orientam o funcionamento e o financiamento das escolas públicas do município de Pelotas.

Identificar as principais necessidades materiais e de professores/as e funcionários/as para o funcionamento da escola.

Analisar a legislação produzida em torno da organização escolar e sua efetiva transformação em política pela escola, observando como a comunidade escolar se constitui como sujeito e ator nesse processo.