Nome do Projeto
Arte na Educação Infantil: Convenção dos Direitos da Criança e seus reflexos na lei e atos regulatórios
Ênfase
Pesquisa
Data inicial - Data final
20/04/2023 - 20/12/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Linguística, Letras e Artes
Resumo
No afã de entender a importância da Arte na educação infantil, mister se faz analisar premissas fundamentais que possibilitam que a criança se desenvolva integralmente, tornando-se um cidadão, uma cidadã. A Convenção dos Direitos da Criança estabelece que toda criança tem direito à educação, à cultura e à participação na vida cultural e artística de sua comunidade. Uma pesquisa sobre a legislação brasileira neste campo colabora para a vigilância, enquanto sociedade, do quanto esses direitos estão sendo garantidos e como está sendo feito. Um estudo exploratório na legislação brasileira sobre a provisão da Arte na educação infantil pode trazer contribuições para as áreas educacional e jurídica. Tal estudo permite uma reflexão crítica atual sobre as políticas públicas e os atos regulatórios que norteiam o ensino da Arte na educação infantil.

Objetivo Geral

O objetivo geral da pesquisa seria analisar, sob o ponto vista das normas legais e atos regulatórios, a arte na educação infantil a partir da Convenção dos Direitos da Criança, buscando identificar as políticas publicas relacionadas à arte na educação infantil, verificando assim se estão em conformidade com o estabelecidas na Convenção, a fim de promover o pleno exercício dos direitos das crianças à educação, cultura e lazer.

Justificativa

Existem diversos tratados internacionais que abordam a proteção e promoção dos direitos da criança, incluindo o direito à educação e à cultura. Esses tratados, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, estabelecem obrigações dos Estados em relação à garantia desses direitos, o que pode ser considerado como justificativa para a pesquisa.

No Brasil, existem diversos atos regulatórios que tratam do ensino da arte na educação infantil, entre eles estão as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e a Base Nacional Comum Curricular e vários atos regulatórios. Esses documentos estabelecem objetivos, competências e habilidades que devem ser desenvolvidas no ensino da arte para crianças na primeira infância, o que pode ser objeto de investigação de suma relevância pelos reflexos na sociedade.

Importância da arte na primeira infância: Há uma vasta literatura que destaca a importância da arte na primeira infância, uma vez que a arte é uma forma de expressão, comunicação e interação social, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e cultural das crianças. Portanto, pesquisar sobre o ensino da arte para crianças na primeira infância é relevante e pode trazer contribuições para a educação e para a proteção dos direitos das crianças.

Em suma, a pesquisa jurídico política sobre o ensino da arte para crianças na primeira infância pode ser justificada pela obrigação do Estado em garantir os direitos da criança, pelos atos regulatórios que estabelecem objetivos para o ensino da arte na educação infantil e pela importância da arte para o desenvolvimento das crianças.

Metodologia

A metodologia escolhida para a pesquisa proposta, combina uma revisão sistemática da literatura com a análise documental.
A revisão sistemática da literatura permitirá reunir e analisar os estudos já realizados sobre o ensino de arte na educação infantil, bem como as leis e atos regulatórios relevantes à luz da Convenção dos Direitos da Criança.
A pesquisa qualitativa, como a análise documental, também será utilizada para complementar a revisão da literatura. A análise documental permitirá examinar documentos oficiais, como leis e regulamentos, bem como materiais produzidos por instituições e organizações relacionadas à educação infantil e ao ensino de arte. A análise desses documentos fornecerá informações valiosas sobre como a política pública é formulada, implementada e monitorada, e como ela pode afetar o exercício dos direitos da criança no tocante a arte na educação, cultura e lazer.

Indicadores, Metas e Resultados

Indicadores:

Número de leis, atos regulatórios e políticas públicas relevantes identificadas e analisadas
Número de estudos científicos relevantes identificados e analisados
Número de instituições e organizações relevantes envolvidas na educação infantil e no ensino de arte identificadas e analisadas
Metas:

Identificar e analisar um número mínimo de leis, atos regulatórios e políticas públicas relevantes para o tema
Identificar e analisar um número mínimo de estudos científicos relevantes para o tema
Identificar e analisar um número mínimo de instituições e organizações relevantes para o tema
Resultados esperados:

Síntese dos principais pontos dos documentos legais, políticas públicas e estudos científicos analisados
Análise crítica dos documentos legais, políticas públicas e estudos científicos em relação aos direitos da criança à educação, cultura e lazer
Identificação de lacunas e desafios na implementação das políticas públicas relacionadas ao ensino de arte na educação infantil
Sugestões de medidas para aprimorar a implementação das políticas públicas e promover o exercício pleno dos direitos da criança à educação, cultura e lazer, de acordo com a Convenção dos Direitos da Criança.

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