Nome do Projeto
Educação em Direitos Humanos: Podcast “Café com Direito”
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
04/03/2024 - 31/12/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Metodologias e estratégias de ensino/aprendizagem
Resumo
O projeto de ensino, pesquisa e extensão - Podcast “Café com Direito” - pretende, através de uma nova metodologia de ensino/aprendizagem usar o podcast para informar e divulgar noções de Direito junto às comunidade interna e externa a fim de conscientizar sobre direitos/ deveres consagrados na Carta de 1988, e apontar os instrumentos legais para exigi-los. Trata-se de um projeto da Faculdade de Direito da UFPel cujo objetivo é educar em/para os Direitos Humanos e para o exercício pleno da cidadania, a fim de ajudar a promover uma cultura de paz fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana, liberdade, justiça, igualdade, tolerância e solidariedade. Tem como precedentes os projetos de extensão "Tribunos da Cidadania" (1998- 2010), “EDHUCA: Escola de Direitos Humanos e Cidadania” e “Escola/Cidade que protege” (2005-2008) desenvolvidos em convenio com o MJ, SNDH e MEC/SECAD, sob a coordenação da Profa. Maria das Graças Pinto de Britto. O Projeto pretende articular uma relação dialógica entre a academia e a comunidade de Pelotas e Zona SUL-RS, tendo como parâmetro os direitos humanos declarados nos documentos internacionais positivados na nossa Carta, cujos objetivos são promover o bem de todos, sem preconceitos e discriminação de qualquer natureza (art. 3º), a igualdade (art. 4º, VIII; art.5º, I, art. 5º, VIII, 5º, XXXVIII), a igualdade jurisdicional ( art. 7º, XXXII), a igualdade trabalhista (art. 14), a igualdade política (art. 150, III), a igualdade tributária, e prioritariamente, os direitos econômicos, sociais e culturais, dispostos no art. 6º da Carta de 1988. A Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial: “Discriminação racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseados em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha por objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político, econômico, social e cultural ou em qualquer outro domínio da vida pública.” No tocante à prática do racismo, a Constituição considera-o crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, XLI e XLII). O Código Penal Brasileiro define como delito a discriminação e preconceito: “Se a injúria utilizar elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é de reclusão, de um a três anos (art. 140). Apesar do arcabouço constitucional, da legislação infraconstitucional e das políticas públicas dirigidas a concretização dos direitos humanos fundamentais, sabe-se que no Brasil tais direitos são frequentemente violados, inclusive pelo próprio Estado. A desigualdade econômico/social acumulada ao longo dos séculos é responsável, em grande medida, pela não efetivação dos direitos. Urge, portanto, o compromisso da Universidade pública de promover através de uma novas tecnologias como o Podcast a informação, divulgação. defesa e garantia dos direitos humanos e fundamentais a fim de contribuir para conscientizar as pessoas de seus direitos e apontar os instrumentos legais adequados para garantir a efetividade de seus direitos consagrados na Constituição. As ações do Projeto se inserem na categoria publicação e outros produtos acadêmicos.

Objetivo Geral

Podcast “Café com Direito” é um projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A concepção tem origem e foi proposta no âmbito dos estudos da disciplina optativa de Direitos Humanos.
O “Café com Direito” fundamenta-se na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Tem como objetivo geral informar, divulgar e promover os temas atinentes aos direitos humanos e fundamentais. Objetiva estabelecer um diálogo inter/multidisciplinar profícuo com alunos e docentes de graduação e pós-graduação da UFPel e de outras Instituições de Ensino Superior, com especialistas de todos os ramos do Direito, com professores e alunos da Rede pública de Ensino e coma comunidade em geral.
O Projeto tem a finalidade de democratizar o acesso ao conhecimento jurídico para além da universidade, por meio de publicação em forma de podcast (áudio) no Spotify e publicação na forma de vídeo e áudio no YouTube com a finalidade de informar, divulgar e promover o debate sobre temas atinentes aos direitos das pessoas tendo em vista a importância fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana, bem como, a efetividade dos declarados internacionalmente e constitucionalizados na nossa Carta Magna.
Desta forma, busca-se, através de produção audiovisual alcançar a comunidade em geral, objetivando sensibilizar, mobilizar e levar a comunidade interna e externa a refletir e discutir os princípios da igualdade de direitos, da liberdade, da tolerância e da solidariedade consagrados na Constituição.

Justificativa

O Podcast “Café com Direito” é um projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A concepção tem origem e foi proposta no âmbito da disciplina optativa de Direitos Humanos.
O “Café com Direito” fundamenta-se na indissociabilidade do ensino, da extensão e da pesquisa, tem como meta divulgar, disseminar os temas atinentes aos direitos humanos e fundamentais debatidos nas aulas da disciplina. Busca estabelecer um diálogo inter/multidisciplinar profícuo com alunos, docentes de graduação, pós-graduação, especialistas convidados, professores e estudantes da Rede Pública de Ensino e a comunidade em geral.
O Projeto tem a finalidade de democratizar o acesso ao conhecimento jurídico para além da universidade, por meio da publicação das gravações em plataforma digital (spotify), disponibilizadas ao público em geral, tendo em vista a primordialidade do tema para a garantia da dignidade da pessoa humana, assim como a efetividade dos demais direitos sociais constitucionalmente assegurados e, principalmente, observar tais abordagens em um âmbito nacional e internacional.
Desta forma, busca-se, através da gravação de Podcasts e posterior publicação destes na plataforma “Spotify”, alcançar a comunidade em geral, ultimando sensibilizar, mobilizar e levar a comunidade interna e externa a refletir e discutir os princípios da igualdade de direitos, da liberdade, da tolerância e da solidariedade consagrados na Constituição. Ademais, pretende introduzir em escolas de nível médio oficinas acerca dos direitos fundamentais.
A cidade de Pelotas, tem aproximadamente 342 mil habitantes, é polo de um conjunto de 24 municípios com população de quase um milhão de habitantes. É uma das regiões mais pobres e menos desenvolvidas do estado do Rio Grande do Sul. Apenas em Pelotas, mais de 31% da população vive com renda mensal de até meio salário mínimo (IBGE, 2020). O presente projeto reafirma o compromisso da Faculdade de Direito da UFPel com o desenvolvimento regional, ao promover a integração dos setores tradicionalmente marginalizados, procedendo a socialização do conhecimento e a elevação do nível socioeconômico e cultural da região. A universidade comprometida com mudanças sociais deve empunhar bandeiras, serrar fileiras, unir forças aos que pretendem lutar por um mundo que inclua a todos independente de cor, sexo/gênero, religião etc. É imprescindível para a formação de docentes e discente da Faculdade envolvidos no projeto uma efetiva interação com a sociedade seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente e/ou para referenciar sua formação com os problemas que um dia irá enfrentar.
Entende-se, assim, que o conhecimento jurídico não pode e não deve estar alheio aos processos de mudança social. As ciências jurídicas devem acompanhar, sobretudo, as mudanças de paradigmas e a promoção do respeito à diferença e à diversidade. Vive-se o processo de globalização de um capitalismo cada vez mais excludente. Nesse processo de reorganização mundial do mercado, o discurso do direito se funda na violência e decorre de um modo de ocupar o espaço (territórios) e organizar as relações sociais de produção. Reagir contra esse estado de coisas parece impossível. A lógica perversa ignora o direito a ser – diverso e diferente – desviando a atenção do que realmente importa: o direito a ter direitos.
Nesta perspectiva, pensar a educação em Direitos Humanos voltada à tolerância, ao respeito à diferença e a não discriminação pode significar um ponto de luz na escuridão que enfrentamos hoje, na violência crescente contra as minorias, contra os diferentes. Neste contexto adverso, o Estado e a sociedade civil devem pensar e implantar políticas públicas concretas que tenham como finalidade a promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos, concebidos como conquistas históricas, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência; devem lutar para construir uma cultura de paz, uma cidadania livre, igualitária, inclusiva, solidária, democrática, participativa, ecológica e multicultural; referenciada na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser humano.
Logo, com este projeto, a partir da produção dos Podcasts, a educação e socialização do conhecimento jurídico estará sendo disseminada, a população estará sendo conscientizada e os discentes estarão sendo instigados a aperfeiçoarem seus estudos e, principalmente, enfatizando os estudos para a ação pragmática de efetivação dos Direitos Humanos.

Metodologia

Os discentes da Pós-Graduação em Direito (PPGD-UFPel) e da Graduação da Faculdade de Direito orientados por docentes da instituição produzirão podcasts semanais sobre temas de direito e entrevistarão especialistas sobre os assuntos abordados a fim de informar, divulgar e conscientizar a comunidade acadêmica e a comunidade externa numa relação dialógica ultimando a construção de uma cultura de paz e respeito aos Direitos Humanos e Fundamentais.
À equipe do projeto compete, a partir de suas ações e atividades, organizar e elaborar cursos e eventos voltados à capacitação e iniciação da comunidade interna e externa sobre temas atuais de direito como: liberdade de expressão versus censura; feminismo, feminicídio, racismo, LGBTQIAP+, violência doméstica, ECA, direitos dos idosos, dignidade humana, desigualdade, pobreza, patriarcalismo, machismo, migrações, etc.
A comunidade externa participante poderá demandar a abordagem de temas de direito de seu interesse.
Pretende-se, ademais, levar as ações e atividades do projeto à comunidade escolar.

Indicadores, Metas e Resultados

- O Projeto pretende atingir direta ou indiretamente em torno de cinco mil pessoas, localizadas na Zona Sul do Rio Grande do Sul, particularmente habitantes do município de Pelotas com vistas a promoção de uma cultura de paz, respeito e garantia dos direitos humanos e fundamentais.

- O projeto Podcast “Café com Direito” tem como uma de suas metas contribuir para divulgar, educar e conscientizar o público alvo acerca dos seus direitos para promover uma reflexão e um debate profundo acerca dos direitos fundamentais que apesar de declarados formalmente, não são efetivados e garantidos para todos.

- Pretende-se que o projeto ofereça a oportunidade de um diálogo entre a academia e a comunidade externa, sobre os direitos e deveres explicitados na Constituição e os instrumentos eficazes para garanti-los.

- O Projeto pretende, sobretudo, promover um diálogo crítico acerca da garantia e efetividade dos direitos humanos fundamentais.



Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA CLARA CORREA HENNING4
ARTHUR DA COSTA GOMES
BRUNO ROTTA ALMEIDA2
GUILHERME TONELLO DE ALMEIDA
JOSIEL BORGES DELGADO
LISIANE DOS SANTOS LEAO
MANOELA SEIXAS AIRES
MARCELO NUNES APOLINARIO4
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI7
MARIA DAS GRACAS PINTO DE BRITTO7
PEDRO MOACYR PEREZ DA SILVEIRA4
ROSA INDIRA ALVES DA SILVA

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