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O Podcast “Café com Direito” é um projeto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A concepção tem origem e foi proposta no âmbito da disciplina optativa de Direitos Humanos.
O “Café com Direito” fundamenta-se na indissociabilidade do ensino, da extensão e da pesquisa, tem como meta divulgar, disseminar os temas atinentes aos direitos humanos e fundamentais debatidos nas aulas da disciplina. Busca estabelecer um diálogo inter/multidisciplinar profícuo com alunos, docentes de graduação, pós-graduação, especialistas convidados, professores e estudantes da Rede Pública de Ensino e a comunidade em geral.
O Projeto tem a finalidade de democratizar o acesso ao conhecimento jurídico para além da universidade, por meio da publicação das gravações em plataforma digital (spotify), disponibilizadas ao público em geral, tendo em vista a primordialidade do tema para a garantia da dignidade da pessoa humana, assim como a efetividade dos demais direitos sociais constitucionalmente assegurados e, principalmente, observar tais abordagens em um âmbito nacional e internacional.
Desta forma, busca-se, através da gravação de Podcasts e posterior publicação destes na plataforma “Spotify”, alcançar a comunidade em geral, ultimando sensibilizar, mobilizar e levar a comunidade interna e externa a refletir e discutir os princípios da igualdade de direitos, da liberdade, da tolerância e da solidariedade consagrados na Constituição. Ademais, pretende introduzir em escolas de nível médio oficinas acerca dos direitos fundamentais.
A cidade de Pelotas, tem aproximadamente 342 mil habitantes, é polo de um conjunto de 24 municípios com população de quase um milhão de habitantes. É uma das regiões mais pobres e menos desenvolvidas do estado do Rio Grande do Sul. Apenas em Pelotas, mais de 31% da população vive com renda mensal de até meio salário mínimo (IBGE, 2020). O presente projeto reafirma o compromisso da Faculdade de Direito da UFPel com o desenvolvimento regional, ao promover a integração dos setores tradicionalmente marginalizados, procedendo a socialização do conhecimento e a elevação do nível socioeconômico e cultural da região. A universidade comprometida com mudanças sociais deve empunhar bandeiras, serrar fileiras, unir forças aos que pretendem lutar por um mundo que inclua a todos independente de cor, sexo/gênero, religião etc. É imprescindível para a formação de docentes e discente da Faculdade envolvidos no projeto uma efetiva interação com a sociedade seja para se situar historicamente, para se identificar culturalmente e/ou para referenciar sua formação com os problemas que um dia irá enfrentar.
Entende-se, assim, que o conhecimento jurídico não pode e não deve estar alheio aos processos de mudança social. As ciências jurídicas devem acompanhar, sobretudo, as mudanças de paradigmas e a promoção do respeito à diferença e à diversidade. Vive-se o processo de globalização de um capitalismo cada vez mais excludente. Nesse processo de reorganização mundial do mercado, o discurso do direito se funda na violência e decorre de um modo de ocupar o espaço (territórios) e organizar as relações sociais de produção. Reagir contra esse estado de coisas parece impossível. A lógica perversa ignora o direito a ser – diverso e diferente – desviando a atenção do que realmente importa: o direito a ter direitos.
Nesta perspectiva, pensar a educação em Direitos Humanos voltada à tolerância, ao respeito à diferença e a não discriminação pode significar um ponto de luz na escuridão que enfrentamos hoje, na violência crescente contra as minorias, contra os diferentes. Neste contexto adverso, o Estado e a sociedade civil devem pensar e implantar políticas públicas concretas que tenham como finalidade a promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos, concebidos como conquistas históricas, considerados na sua universalidade, indivisibilidade e interdependência; devem lutar para construir uma cultura de paz, uma cidadania livre, igualitária, inclusiva, solidária, democrática, participativa, ecológica e multicultural; referenciada na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser humano.
Logo, com este projeto, a partir da produção dos Podcasts, a educação e socialização do conhecimento jurídico estará sendo disseminada, a população estará sendo conscientizada e os discentes estarão sendo instigados a aperfeiçoarem seus estudos e, principalmente, enfatizando os estudos para a ação pragmática de efetivação dos Direitos Humanos.

Os discentes da Pós-Graduação em Direito (PPGD-UFPel) e da Graduação da Faculdade de Direito orientados por docentes da instituição produzirão podcasts semanais sobre temas de direito e entrevistarão especialistas sobre os assuntos abordados a fim de informar, divulgar e conscientizar a comunidade acadêmica e a comunidade externa numa relação dialógica ultimando a construção de uma cultura de paz e respeito aos Direitos Humanos e Fundamentais.
À equipe do projeto compete, a partir de suas ações e atividades, organizar e elaborar cursos e eventos voltados à capacitação e iniciação da comunidade interna e externa sobre temas atuais de direito como: liberdade de expressão versus censura; feminismo, feminicídio, racismo, LGBTQIAP+, violência doméstica, ECA, direitos dos idosos, dignidade humana, desigualdade, pobreza, patriarcalismo, machismo, migrações, etc.
A comunidade externa participante poderá demandar a abordagem de temas de direito de seu interesse.
Pretende-se, ademais, levar as ações e atividades do projeto à comunidade escolar.

- O Projeto pretende atingir direta ou indiretamente em torno de cinco mil pessoas, localizadas na Zona Sul do Rio Grande do Sul, particularmente habitantes do município de Pelotas com vistas a promoção de uma cultura de paz, respeito e garantia dos direitos humanos e fundamentais.

- O projeto Podcast “Café com Direito” tem como uma de suas metas contribuir para divulgar, educar e conscientizar o público alvo acerca dos seus direitos para promover uma reflexão e um debate profundo acerca dos direitos fundamentais que apesar de declarados formalmente, não são efetivados e garantidos para todos.

- Pretende-se que o projeto ofereça a oportunidade de um diálogo entre a academia e a comunidade externa, sobre os direitos e deveres explicitados na Constituição e os instrumentos eficazes para garanti-los.

- O Projeto pretende, sobretudo, promover um diálogo crítico acerca da garantia e efetividade dos direitos humanos fundamentais.