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Esta proposta de Curso insere-se nas ações previstas na política de Educação em Direitos Humanos desenvolvida pela Coordenação de Políticas Educacionais em Direitos Humanos – CGDH da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI do Ministério da Educação (MEC) para a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Curso é voltado para a formação continuada de profissionais da Educação Básica com o objetivo de contribuir para implementar uma cultura de Direitos Huma-nos nas escolas.
A proposta de um Curso de formação continuada para os/as profissionais da educação que atuam em escolas públicas, na área da educa-ção em direitos humanos, tem uma enorme relevância no contexto atual brasileiro, em especial, pela maneira negativa a qual se difundiu nos últimos anos a compreensão de Direitos Humanos como um elemento depreciativo e dotado de uma simbologia de “defesa a bandido”. Tal concepção é contrária aos princípios dos direitos humanos presentes na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Plano Nacional de Direitos Humanos e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos que representam um marco na luta da sociedade brasileira em busca do respeito à dignidade humana.
Entendemos que fortalecer a democracia no Brasil só é possível com processos educativos, em todos nos níveis, modalidades e campos de conhecimentos, que possibilitem a formação de sujeitos de direitos, conscientes do seu papel na sociedade e comprometidos com a liberdade de expressão e de ação.
Nessa direção, quando falamos da necessidade de promover uma cultura em direitos humanos no Brasil, qual a concepção de Direitos Humanos estamos defendendo? Que relação a EDH tem com a escola e com o trabalho pedagógico? Quais os fundamentos que devem nortear essa formação?
A Declaração de Viena (1993) ponderou que “a educação, a capacitação e o conhecimento público em Direitos Humanos são imperativos para estabelecer e promover vínculos estabilizados e harmoniosos entre as comunidades, e para fomentar a compreensão mútua, a tolerância e a paz” (ONU, 1993). Nessa linha, alguns esforços devem ser empreendidos para a construção de um processo formativo que possa fortalecer e consolidar entre os/as profissionais da educação o conhecimento sobre direitos humanos, no âmbito escolar e na sociedade em geral, através de realizações de práticas pedagógicas e elaboração de materiais didáticos específicos de Educação em Direitos Humanos, visando à valorização da liberdade, da igualdade de diretos no respeito às diferenças.
Os marcos legais desse Curso são: Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO/1948); Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (UNESCO/1995); Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC/2003;2006); Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (MDHC; MEC/2010); Diretrizes Nacional de Educação em Direitos Humanos (MEC/2012).
Espera-se, pois, que na atuação profissional os/as cursistas contribuam, de maneira significativa, para que se realize no interior da escola um ambiente educativo capaz de promover o desenvolvimento de uma cultura em direitos humanos pautada na defesa da democracia, da cultura de paz, no respeito a dignidade humana, na construção de uma cidadania ativa. Nesse sentido, professores/as, coordenadores/as e gestores/as da Educação Básica desenvolvem o importante papel de formadores/as nos processos educativos com vista a uma educação crítica e humanizadora, referendada pelo princípio dos direitos humanos.

O Curso de aperfeiçoamento terá a duração de 180 horas no formato semipresencial, com encontros quinzenais em cada um dos 7 polos (Osório, Porto Alegre, Erechim, Passo Fundo, Cerro Largo, Pelotas e Jaguarão) e encontros no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). É obrigatória a participação dos/as cursistas no mínimo em 75% das atividades, em cada disciplina.
O Curso será realizado no período de 05 (cinco) meses, entre agosto e dezembro de 2024.
A estrutura curricular do curso compreende oito módulos temáticos: 1. Direitos Humanos: concepções
e dimensão histórica (15h); 2. Educação em Direitos Humanos: Conceituação, História e Política Pública
(30h); 3. Escola: proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes (30h); 4. Violências na
escola: estratégias de enfrentamento e mediação de conflitos (30h); 5. Direitos Humanos e Diversidade na
escola: gênero, raça, classe e sexualidades (15h); 6. Direito à terra, ao território e meio ambiente (15h); 7.
Didática da Educação em Direitos Humanos (15h); 8. Projeto de Ação em Educação em Direitos Humanos
(30 h).
As disciplinas serão organizadas em formato de 15h ou 30h, ministradas por especialistas na área.
No encontro final, a Coordenação do Curso organizará um Seminário presencial destinado à apresentação dos Projetos de Ação em DH desenvolvidos nas escolas. Essa atividade visa possibilitar a interação e o debate teórico-prático entre os/as cursistas e docentes, podendo ser socializado com a sociedade.

Realizar o Curso de Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos com 180 horas no formato semipresencial destinado a 200 (duzentos) profissionais da Educação Básica (professores/as, coordenadores/as e gestores/as) do Rio Grande do Sul em colaboração com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos;

Realizar 01 (um) seminário de culminância do Curso para apresentação dos projetos de ação a serem realizados pelos cursistas, com o objetivo de socializar as experiências na Educação em Direitos Humanos.

Elaborar, editar e distribuir 01 Caderno Educativo de experiências no contexto da Educação em Direitos Humanos na Educação Básica;