Portal InstitucionalUFPEL

O Sistema Único de Saúde (SUS) é sistema de saúde do Brasil, sendo um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o mais simples atendimento por meio da Atenção Primária (AP), até procedimentos de alta complexidade como transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para todos. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, é um direito de todos os brasileiros e tem como objetivo foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde (MS, 2023).
A Atenção Primária a Saúde (APS) é a “porta de entrada” dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) atuando nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). APS é capaz de resolver 80 a 90% das demandas em saúde de sua comunidade, contribuindo para a redução da mortalidade infantil (MACINKO, 2002), redução das internações por condições sensíveis à atenção básica (FERNANDES, 2009) e melhoria no atendimento pré-natal (CESAR, 2009). A estratégia de Saúde da Família (ESF) é um modelo prioritário da APS com o objetivo de promover a ampliação e a resolutividade da atenção de forma integrada e planejada dirigida à população do território e conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local. As equipes dessa estratégia são compostas, no mínimo, pelo profissional médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família; pelo auxiliar e/ou técnico de enfermagem e pelo agente comunitário de saúde (ACS), podendo fazer parte da equipe também o agente de combate às endemias (ACE) (MS, 2019).
Essas equipes atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), em articulação com os demais serviços de saúde da rede de atenção. O ACS desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças dentro das comunidades em que atua, atuando como elo entre a população e os serviços de saúde, garantindo o acesso aos cuidados básicos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Realiza visitas domiciliares, mapeando o território, identificando as demandas de saúde da comunidade, orientando sobre práticas saudáveis e ações educativas de promoção e prevenção de saúde além de orientar os casos que necessitem de atendimento médico adequado (LEI, 2006).
Quando é necessária a atuação do ACE na equipe, este possui atribuições como: desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde em interação com os ACS e as equipes de Atenção Básica; identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável; divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais e executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado de vetores (MS, 2019).
O NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) era um programa do SUS criado em 2008 com a Portaria GM/MS nº 154, com objetivo de fortalecer a atenção básica à saúde por meio de equipes multidisciplinares que atuam junto às equipes de saúde da família, oferecendo apoio e assistência em áreas como saúde mental, prevenção de doenças, promoção da saúde e reabilitação. O NASF contribuiu para a integralidade do cuidado e a melhoria da qualidade de vida da população. Porém, devido a restrição de recursos do governo,o NASF foi substituído pelas e-Multi, criadas pela Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, que são as equipes Multiprofissionais na APS, que substituem o NASF, com o objetivo de ampliar os serviços das equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF), retomando o incentivo federal. As e-Multi são equipes compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento atuando de maneira complementar e integrada às demais equipes da APS, com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação intersetorial com a rede de atenção à saúde (DOU, 2023)
Os médicos-veterinários integram as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi), conforme Portaria GM/MS nº 635, publicada no dia 22 de maio de 2023. O médico-veterinário na atenção primária tem a capacidade de auxiliar a ação entre os profissionais, visando à integralidade da atenção, não só na assistência, mas também na prevenção e vigilância de doenças, que é objetivo do SUS. O médico-veterinário, devido sua formação acadêmica generalista, possui conhecimento específico de saúde e bem-estar animal, assim como sobre as doenças advindos da interação entre animais, seres humanos e ambiente. Desta forma, pode contribuir de maneira muito significativa no desenvolvimento de ações para promoção e preservação da saúde única (CRMV/SP, 2023).
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações dos eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) possibilita a intervenção em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, incidindo sobre todos os níveis de Atenção à Saúde, abrangendo articulação com os serviços de saúde para atender às necessidades individuais e coletivas (MS, 2024).
A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde doença, contribuindo para a proteção da saúde pública e promoção do bem-estar da população (MS, 2024).
A vigilância ambiental dedica-se às interferências dos ambientes físico, psicológico e social na saúde. Suas ações incluem o controle da água de consumo humano, o gerenciamento de resíduos e o controle de vetores de transmissão de doenças, especialmente insetos e roedores. A vigilância sanitária dirige-se ao controle de bens, produtos e serviços que oferecem riscos à saúde da população. Isso inclui alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Também fiscaliza serviços de interesse da saúde, como escolas, hospitais, clubes, academias, parques e centros comerciais, além de inspecionar processos produtivos que podem causar danos ao trabalhador e ao meio ambiente. E a vigilância em saúde do trabalhador realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho (PS, 2024).
Segundo a Lei n° 8.080/90, a vigilância epidemiológica é definida como “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Tem como objetivo principal fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, através de informações atualizadas, de uma área geográfica ou população definida, ou seja, a vigilância epidemiológica reconhece as principais doenças de notificação compulsória e investiga epidemias que ocorrem em territórios específicos. Além disso, atua no controle dessas doenças específicas. (SAÚDE, 2023).
As relações entre doenças, meio ambiente e saúde animal destacam as interações que permeiam os ecossistemas e afetam a saúde humana. Doenças zoonóticas como a COVID-19 e a gripe aviária evidenciam a capacidade de agentes patogênicos transitarem entre espécies, exigindo uma compreensão dos sistemas naturais. A degradação ambiental resultante da atividade humana, incluindo desmatamento e poluição, não só compromete a biodiversidade, mas também aumenta o risco de doenças emergentes ao modificar os habitats e impulsionar o contato entre humanos e animais selvagens. Além disso, o uso indiscriminado de produtos químicos na agricultura e na medicina veterinária pode contaminar tanto os alimentos quanto os ecossistemas, promovendo resistência antimicrobiana e desequilíbrios na saúde animal. Assim, abordagens integradas que considerem a saúde humana, animal e ambiental são essenciais para enfrentar os desafios interligados que enfrentamos (CONASS, 2024).
A partir dessa visão, a Saúde Única é uma estratégia multisetorial, transdisciplinar, transcultural, integrada, unificadora e visa equilibrar e otimizar de forma sustentável a saúde de pessoas, animais e meio ambiente (ecossistemas), promovendo o bem-estar e, reconhecendo que estão intimamente ligados. As áreas de trabalho nas quais o médico veterinário pode atuar abordando a Saúde Única incluem segurança alimentar, controle de zoonoses (doenças que podem se espalhar entre animais e humanos), como: COVID19, Influenza, Raiva, Febre do Vale do Rift, Brucelose humana, Antraz, e várias outras (CFMV, 2022).

1. Aprovação pelo Comitê de Ética em pesquisa em humanos
O projeto será submetido para aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Humanos da Universidade Federal de Pelotas.

2. População estudada
A população estudada será os municípios da microrregião Sul do estado do Rio Grande do Sul, e especificamente o município de Pelotas.

3. Busca ativa dos dados
A busca de dados será realizada inicialmente no site do SINAN- Sistema de Informação de Agravos de Notificação e DATASUS do Ministério da Saúde.
Posteriormente será realizada, também no site da Prefeitura de Municipal de Pelotas, no ícone saúde - boletim epidemiológico, selecionando os meses no período de 2014 a 2024. Infelizmente os dados disponíveis no boletim epidemiológico não abrangem os dados de bairro em que os casos observados foram diagnosticados, sendo demonstrados de forma geral, apenas com o município, por isso, se possível, gostaríamos de ter acesso as fichas de notificação para uma análise mais aprofundada dos dados. O conhecimento do bairro/endereço de moradia dos registros em que a zoonose foi observada e notificada é importante para a análise como também para o retorno da informação até vigilância epidemiológica e aos profissionais de saúde, e também para a ação de educação em saúde a ser realizada nas Unidades Básicas de Saúde de atuação no bairro observado.

4. Tabulação dos dados
Posteriormente, os dados obtidos serão inseridos em uma planilha eletrônica no software Microsoft Excel versão 365 para serem analisados posteriormente.

5. Análise Estatística
Com os dados tabulados será possível verificar a possibilidade de realizar uma análise estatística a fim de assegurar segurança aos dados. Com os dados como idade, sexo, raça dos pacientes é possível informar o perfil epidemiológico dos pacientes de cada zoonose, realizando a associação entre fatores de risco. Com o conhecimento do bairro de notificação da zoonose é possível realizar uma análise espacial verificando os bairros de maior risco de ocorrência de determinada zoonose.

6. Ações de Promoção a Saúde
A partir da análise dos dados obtidos da dengue e zoonoses prevalentes, é possível estabelecer ações de promoção a saúde de acordo com a realidade de cada bairro/Unidade Básica de Saúde (UBS). A promoção da saúde pode ser realizada através de rodas de conversas, distribuição de folder, informando sobre medidas de prevenção que podem contribuir para sua saúde e da população ao seu redor, sempre levando em consideração as condições e realidade de cada indivíduo. Além de capacitar os agentes de saúde e de endemias para melhor atender a população que usufrui da UBS, através de palestras e distribuição de material educativo. As ações de promoção a saúde serão realizadas com agendamento prévio na UBS/escola escolhida, e quando necessário, anotadas medidas que possam ser realizadas depois em outra visita, ou aplicadas pelos agentes comunitários de saúde da UBS.

Avalição dos números de casos de dengue e das principais zoonoses que acometeram a microrregião Sul do estado do Rio Grande do Sul e especificamente a cidade de Pelotas nos anos de 2014 a 2028. Meta: realização até dezembro de 2028.