Portal InstitucionalUFPEL

É sabido que a maternidade agrega à mulher uma função sobressalente as funções regulares da vida (trabalho externo, trabalho doméstico, autocuidado, dentre outras), o que implica em uma sobrecarga adicional ao desempenho acadêmico para aquelas mulheres que ainda conseguem ingressar ou se manter na universidade após a gravidez (Correia, 2024).
Considerando as jornadas exaustivas da mulher-mãe-estudante, é notório observar as implicações acarretadas pela sobrecarga, as quais impactam diretamente no rendimento e êxito acadêmico, com reflexos ainda em aspectos de saúde, especialmente saúde mental, que se somados compõem fator de risco à evasão (Correia, 2024). A referência ás “mães” em prioridade é uma escolha baseada em uma perspectiva feminista que compreende a parentalidade contemprânea alicençada na sobrecarga materna (Souza; Reis, 2023).
Ainda, a universidade muitas vezes não se mostra como um ambiente acolhedor às crianças, não oferecendo espaço e suporte para a existência infantil nos espaços acadêmicos.
No que se refere à nossa realidade institucional específica, observa-se a partir do Relatório de Levantamento de Estudantes com Filhos na UFPel – 2024 (UFPel, 2025) o apontamento de algumas demandas relacionadas à maternidade/parentalidade que implicam diretamente na presença de crianças nos espaços acadêmicos da UFPel, quais sejam:


- dificuldade em conciliar horários de aulas com cuidados dos filhos;
- acesso limitado a creches ou serviços de cuidados infantis durante os horários de aula da UFPel.


Ambas as questões implicam diretamente na necessidade de cuidar dos filhos durante os períodos de aula, esbarrando na falta de ações institucionais para acolhimento de crianças na UFPel. Essas questões não apenas afetam as estudantes mães e pais, mas também impactam diretamente no desenvolvimento e o bem-estar das crianças, que muitas vezes ficam sem espaços adequados para acolhimento e estímulos lúdico-pedagógicos na Instituição. Nesse viés, considerando a demanda apresentada, são imprescindíveis o desenvolvimento e implementação de estratégias de acolhimento e cuidado voltadas para crianças na UFPel.
Ainda é importante destacar que a pauta da parentalidade acadêmica já é prevista em políticas públicas direcionadas à educação superior, pelo menos desde 2007, conforme observa-se na Portaria Normativa do MEC nº 39/2007 que versa sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), prevendo em seu Art. 2º, parágrafo único. o desenvolvimento de iniciativas de assistência na área de creche (Brasil, 2007). Da mesma forma, o posterior Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil prevê em seu Art. 3º parágrafo primeiro o desenvolvimento de ações no mesmo escopo (Brasil, 2010).
Mais recentemente, a nova Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), reformula esta previsão, orientando o desenvolvimento de ações direcionadas ao atendimento pré-escolar aos dependentes de estudantes, conforme se observa em seu Art. 5º parágrafo primeiro, onde versa sobre o Programa de Assistência Estudantil (Brasil, 2024). Ainda, de forma mais abrangente, a nova Lei PNAES define a criação de um programa específico com estratégias sobre a pauta: o Programa de Permanência Parental na Educação (Propepe), o qual prevê em seu Art. 23, inciso II e III:

II - oferecer espaços físicos de acolhimento adequados para mães e pais com filhos de até 6 (seis) anos de idade para que tenham as melhores condições de envolvimento com os cursos e a aprendizagem;
III - criar espaços infantis e considerar a oferta de atividades lúdico-pedagógicas para filhos de estudantes, com até 6 (seis) anos de idade, incluídas atividades práticas pedagógicas no âmbito da extensão universitária. (Brasil, 2024, p. 1)

Ainda, dentro do escopo da parentalidade acadêmica foi promulgada em julho de 2024 a Lei 14.925/24, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; um importante avanço relacionado à presença materna na universidade, que de igual forma impacta na presença de crianças no espaço universitário.
Dessa forma, este projeto e suas ações se justificam na emergente necessidade de
articulações institucionais para desenvolvimento e implementação de estratégias de acolhimento e cuidado voltadas para crianças, filhas e filhos de estudantes da UFPel, corroborando ainda à pauta da maternidade/parentalidade acadêmica.
Ao propor estratégias de acolhimento e cuidado infantil por meio de atividades lúdico-pedagógicas, o projeto visa não apenas contribuir para a equidade no acesso e permanência na educação superior de mães e pais na UFPel, mas especialmente contribuir para o desenvolvimento integral das crianças presentes na Instituição, fortalecendo vínculos familiares e comunitários.
Desse modo, esse projeto dialoga diretamente com as diretrizes da Política Nacional de Extensão Universitária, especialmente com a produção de mudanças institucionais e sociais, considerando que a proposta contribui para a transformação da UFPel e da sociedade, ao criar espaços de acolhimento e cuidado infantil que promovem a inclusão social de crianças no contexto universitário. Além disso, o projeto oportuniza a produção e difusão de conhecimentos sobre a infância e sua presença na Universidade, integrando assim ações de extensão, ensino e pesquisa, gerando impactos positivos para a comunidade infantil externa, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
O referido projeto está, ainda, intrinsecamente atrelado à Política de Assistência Estudantil para Mães Universitárias da Universidade Federal de Pelotas (UFPel, 2024) gerida pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis.

O projeto será articulado a partir de estratégias para acolhimento e cuidado de crianças, filhas e filhos estudantes da UFPel, dentre elas:

- Identificação e acompanhamento contínuos das crianças público-alvo da ação extensionista, estabelecendo comunicação efetiva com o grupo de estudantes mães/pais destas crianças;
- prospecção de parcerias/convênios junto às unidades da UFPel e a outros órgãos e instituições vinculadas aos poderes públicos para atendimento das demandas possíveis conforme os serviços prestados aos cidadãos;
- promoção de estratégias formativas dirigidas à comunidade acadêmica relativa aos contextos da existência infantil na Universidade;
- construção, implementação, e execução de espaços de caráter eventual para cuidado voltados às crianças, filhas e filhos de estudantes da UFPel sem rede de apoio durante seus períodos de aula, promovendo atividades lúdico-pedagógicas para essas crianças no âmbito da extensão universitária

Por fim, cabe destacar que estas ações se aplicam às crianças, filhas e filhos de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação da UFPel, especialmente estudantes beneficiários da PRAE, considerando o contexto de vulnerabilidade socioeconômica das famílias e a falta de rede de apoio externa à UFPel.

- Acolhimento dos filhos das estudantes no espaço de cuidado.
- Nível de satisfação significativo das crianças atendidas e suas mães e pais estudantes
- Redução dos índices de evasão e melhora no desempenho acadêmico de estudantes mães e pais, especialmente beneficiários da PRAE;