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O PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios para assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Para o alcance desse objetivo, estabeleceu-se como eixo principal do programa a formação continuada de professores, componente essencial da profissionalização e da valorização docente, devendo integrar-se aos desafios da escola e pautar-se no direito dos profissionais do magistério de buscarem atualização e aperfeiçoamento ao longo da vida.
O desenvolvimento do programa dá-se em parceria com os estados, Distrito Federal (DF) e municípios, além instituições de ensino superior públicas.
Conforme o disposto no art. 17 da Portaria MEC nº 826/2017, a formação continuada será ofertada por instituição de ensino superior pública e ministrada aos responsáveis pela formação do público-alvo. Considera-se público-alvo da formação continuada os profissionais descritos no art. 13 da Portaria nº 826/2017.
Nos termos da legislação vigente, os recursos para a implementação das atividades necessárias à formação continuada no âmbito do Pnaic e do PNME serão transferidos à instituição formadora, que deverá aplicá-los conforme o disposto no § 2º do art. 9º da Portaria MEC nº 826/2017.
Para a execução do eixo formação continuada do Pnaic e do PNME, a Universidade Federal de Pelotas foi definida pelo Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento, conforme prevê o inciso IV do art. 31 da Portaria MEC nº 826/2017, como instituição responsável pela formação e certificação dos participantes no Estado do Rio Grande do Sul.

Ações de preparação para o Curso de Formação inicial, que se realizará nas cidades de Pelotas e Santa Cruz do Sul, com o objetivo de dar continuidade à formação dos Formadores Locais, que, por sua vez,ministrarão o curso a professores alfabetizadores, da educação infantil, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e mediadores de aprendizagem das escolas participantes do Programa Novo Mais Educação, em seus municípios.
Considerando o foco na Interdisciplinaridade, infância, letramento e Linguagem e Matemática, serão realizados três encontros presenciais de formação, num total de 56 h, entre os meses de março a maio. Nessa edição o objeto deste Plano de Trabalho terá um enfoque na interdisciplinaridade, priorizando a integração entre os componentes curriculares, o foco na organização do trabalho pedagógico, a seleção e discussão de temáticas fundantes em cada área de conhecimento e a ênfase na alfabetização e letramento das crianças.

• Realização de três encontros de Formação presencial para os Formadores Locais nos pólos atendidos pela UFPel, totalizando 56h;
• Realização de quatro cursos de formação em serviço, num total de 44h.
• Manutenção do site do Pacto-UFPel;
• Aquisição de material de consumo para formações, expediente e distribuição aos participantes;
• Ciclo de Palestras (atividades adicionais aos Cursos de Formação);
• Visitas de monitoramento de Formadores Regionais e Estaduais, monitores e coordenação, às cidades/escolas atendidas pela UFPel;
• Realização do Seminário Final para Formadores Locais e coordenadores locais (evento para 400 pessoas);
• Realização das atividades de formação dos formadores estaduais e regionais entre novembro de 2017 e maio de 2018;
• Participação da Equipe IES no Fórum de Coordenadores e reuniões técnicas no MEC ou em outras universidades;
• Participação da Equipe IES no Seminário nacional do PNAIC;
• Participação da Equipe IES nos seminários municipais de formação do programa;
• Participação da Equipe IES em congressos, seminários, colóquios e outros eventos em educação para divulgação e socialização dos dados e resultados do projeto;
• Produção e impressão de material didático-pedagógico;
• Produção e impressão de livros com resultados das ações do projeto;
• Realização das atividades de apoio técnico e logístico a equipe pedagógica do projeto;
• Certificação dos participantes do projeto