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Nas últimas décadas, o Brasil tem vivenciado um aumento significativo na frequência e intensidade de desastres, resultado direto das mudanças climáticas globais e da expansão desordenada da ocupação do território. Eventos extremos como enchentes, deslizamentos, estiagens prolongadas, vendavais e incêndios florestais tornaram-se mais recorrentes e devastadores, afetando tanto áreas urbanas densamente povoadas quanto regiões rurais vulneráveis. Esse novo padrão de recorrência e severidade impõe a necessidade de uma resposta institucional mais robusta, coordenada e proativa, capaz de antecipar riscos, mobilizar recursos com agilidade e proteger as populações mais expostas.
Nesse contexto, torna-se urgente fortalecer a capacidade adaptativa e de resposta do Estado brasileiro, especialmente no âmbito das políticas públicas de proteção e defesa civil. A Defesa Civil exerce um papel estratégico na gestão de riscos e desastres, atuando de forma contínua nos eixos de prevenção, preparação, resposta e recuperação (DE GRUTTY, A; GESTRI, M; VENTURINI, 2012). A promulgação da Lei nº 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), permitiu a estruturação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo atribuições específicas para a União, os Estados e os Municípios.
A União desempenha predominantemente funções de natureza estratégica e normativa. Compete-lhe manter sistemas nacionais de monitoramento, emitir alertas em escala ampla, produzir conhecimento técnico, fomentar centros de pesquisa e formação, além de apoiar financeiramente os demais entes federativos, especialmente em contextos de emergência ou calamidade pública.
Os Estados ocupam uma posição intermediária, com atuação de caráter tático. Entre suas atribuições estão a elaboração dos planos estaduais de defesa civil, o mapeamento de áreas regionais de risco, o monitoramento em articulação com outros entes, o suporte técnico e logístico aos Municípios e a coordenação regional das ações do SINPDEC.
Por sua vez, os Municípios concentram as responsabilidades operacionais, mais imediatas, diretas e onerosas da política de defesa civil. São os principais responsáveis pela execução das ações no território, incumbindo-lhes a elaboração de planos de contingência, a identificação e fiscalização de áreas de risco, a evacuação preventiva de populações vulneráveis, a gestão de abrigos provisórios, a emissão de alertas locais e a coordenação das ações de socorro, distribuição de suprimentos e avaliação de danos e prejuízos.
Apesar da centralidade de seu papel, os governos municipais enfrentam limitações históricas de ordem estrutural, financeira, tecnológica e de recursos humanos, que comprometem a efetividade das ações de defesa civil. Em grande parte do território nacional, a estrutura local ainda é precária, carecendo de profissionais especializados, de integração com outras esferas de governo e de acesso a sistemas modernos de monitoramento e alerta. A enchente de 2024, que afetou severamente diversos municípios do Rio Grande do Sul, expôs com clareza essas fragilidades, evidenciando a necessidade urgente de fortalecer institucionalmente as defesas civis locais como pilar essencial da resiliência nacional diante dos desastres.
Diante desse cenário, impõe-se o desenvolvimento de um projeto de pesquisa voltado ao diagnóstico da atuação das defesas civis regionais e municipais, à identificação de suas limitações e à proposição de estratégias para o fortalecimento de suas capacidades. Tal iniciativa poderá contribuir decisivamente para a melhoria da preparação e da resposta a desastres futuros.
Como se trata de uma proposta que visa a introduzir processos e métodos inovadores para enfrentar desafios sociais complexos relacionados à defesa civil, essa iniciativa se enquadra perfeitamente na Lei nº 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação. Essa legislação não apenas oferece um arcabouço legal, mas também estimula a criação e implementação de soluções originais que promovam avanços tecnológicos e científicos com impacto direto na sociedade. Ao fomentar a cooperação articulada entre instituições públicas, centros de pesquisa e o setor produtivo, a lei possibilita o desenvolvimento de tecnologias, metodologias e estratégias inéditas que podem transformar a forma como a defesa civil atua, ampliando sua capacidade preventiva, de resposta e recuperação em situações de risco.
A inovação proposta vai além da simples aplicação de técnicas já existentes, buscando criar novos processos adaptados às especificidades regionais, integrando conhecimentos multidisciplinares e utilizando ferramentas tecnológicas avançadas para maximizar a eficiência e a efetividade das ações. Segundo BROSE (2014), a mudança por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade são fundamentais, pois inovar é o ato de conceber e implementar meios de alcançar um resultado, envolvendo incorporação de novos elementos, uma nova combinação de elementos existentes ou mudança significativa quanto ao afastamento da forma tradicional de fazer as coisas: refere-se a produtos, políticas e programas, abordagens e processos (PLONSKI, 2017). Assim, Devido à escassez de verba para investimentos, a gestão eficiente de serviços públicos deveria maximizar os resultados obtidos com um dado nível de recursos ou minimizar os recursos necessários para obter determinado resultado. A implantação de serviços de tecnologia para controle dos custos e organização das informações são essenciais para que o gestor tenha recursos suficientes para uma tomada de decisão satisfatória ( DERMINDO, 2019). Assim, a pesquisa tem um caráter pioneiro, capaz de gerar impactos sociais significativos, fortalecer a resiliência das comunidades e contribuir para a construção de políticas públicas mais eficazes e sustentáveis no campo da gestão de riscos e desastres.

A investigação envolve o diagnóstico e a formulação de uma proposta para ampliar a capacidade da defesa civil em uma determinada região ou município brasileiro. Considerando as particularidades de cada ente, propõe-se a utilização do Estudo de Caso como metodologia, que consiste na investigação aprofundada e contextualizada de um fenômeno específico, geralmente em seu ambiente real. Essa abordagem é adequada para compreender como e por que determinados eventos ocorrem, especialmente em situações complexas e contemporâneas (YIN, 2015).
Além disso, será aplicada a metodologia de Pesquisa-Ação, que integra pesquisa e intervenção prática por meio da colaboração entre o pesquisador e os participantes. Essa metodologia é participativa, cíclica e busca promover transformações efetivas no contexto estudado (LAKATOS; MARCONI, 2003; GIL, 2021).
Como fontes de pesquisa, serão utilizados estudos acadêmicos e técnicos sobre desastres, bancos de dados estatísticos e cartográficos, documentos oficiais, normas jurídicas e fontes jornalísticas. Por se tratar de uma pesquisa-ação, também será possível a coleta de dados diretamente in loco, por meio da observação do pesquisador.

a) Realizar um diagnóstico aprofundado das limitações e desafios enfrentados pelas defesas civis regionais e municipais, identificando lacunas estruturais, operacionais, tecnológicas e de recursos humanos que impactam a eficiência na prevenção, preparação e resposta a desastres;
b) Apoiar a ampliação e o fortalecimento das capacidades institucionais e técnicas das defesas civis regionais e municipais, por meio da implementação de soluções inovadoras que aprimorem a gestão de riscos, a coordenação interinstitucional e a mobilização de recursos;
c) Promover a capacitação contínua e especializada dos atores envolvidos na defesa civil, incluindo agentes públicos, voluntários e lideranças comunitárias, por meio de treinamentos, workshops e materiais educativos que desenvolvam competências técnicas e estratégicas essenciais;
d) Colaborar no desenvolvimento, atualização e aprimoramento de planos de contingência regionais e municipais, assegurando que esses instrumentos sejam elaborados com base em análises de risco precisas, incorporando novas metodologias e tecnologias para garantir respostas rápidas e eficazes em situações emergenciais;
e) Elaborar, consolidar e disseminar estudos técnicos, relatórios, artigos científicos e produtos tecnológicos resultantes da pesquisa, visando a divulgação de conhecimentos, compartilhar boas práticas e contribuir para o avanço acadêmico e prático no campo da gestão de desastres e defesa civil.