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É possível verificar no cenário brasileiro contemporâneo um expressivo incremento de demandas por reconhecimento e proteção formal para a diminuição de vulnerabilidades sociais através da utilização de instrumentos legais e implementação de políticas públicas para grupos sociais específicos. Neste contexto, a utilização do Direito como instrumento de mudança social constitui-se em elemento central para o reconhecimento das especificidades de diferentes grupos sociais. A disciplina está voltada para a análise de processos de mobilização social e produção legislativa, procurando identificar os principais grupos e movimentos sociais mobilizados em torno da luta por reconhecimento e incorporação legal de suas demandas, bem como pelas formas através das quais têm sido incorporadas ao aparato legal.