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A disciplina pretende discutir a problemática do consumo na sociedade contemporânea a partir da posição de vulnerabilidade ocupada pelos consumidores de bens e serviços, posição que justifica a regulação jurídica de proteção aos consumidores em nível internacional, comunitário e interno, a exemplo do Brasil. Para tanto, pretende analisar os sistemas jurídicos de proteção aos consumidores – notadamente o brasileiro, de matriz expressamente constitucional – a partir das características gerais da sociedade contemporânea pós ou hipermoderna, como a massificação, o pluralismo, a informação e a globalização.