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13/08/2019 - 13/08/2021

Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional

As questões ambientais estão cada vez mais presentes e com maior densidade na agenda internacional e também nas diversas agendas multilaterais, contudo, aparecem não apenas como questões de proteção ambiental, mas principalmente como questões complexas de segurança nacional – fronteira terrestre, aérea, e marítima (Amazônia Azul) - segurança energética, humana, alimentar e de desenvolvimento sustentável. “Pensar globalmente, agir localmente” é um dos lemas da Agenda 21, que em seu capítulo 28 menciona a importância do papel dos governos locais na implantação do desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável, na medida em que propõe uma maior participação das comunidades e suas instituições nos rumos do desenvolvimento, tornam-se peças fundamentais na implantação e consolidação do processo. Nesse sentido, de acordo com o relatório Municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e a participação social (2014) as Conferências internacionais realizadas na década de 90 trouxeram à tona a realidade da exclusão social e os graves problemas ambientais vivenciados cotidianamente pela maioria da população mundial e que precisavam ser revertidos. Com base nessas premissas, a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza no ano de 2000 a Cúpula do Milênio. Na oportunidade foram estabelecidos oito (08) iniciativas para melhorar as condições sociais da humanidade e tornar o mundo melhor e mais justo. Nesse contexto, a presente proposta de pesquisa tem o intuito de acompanhar e analisar o processo de municipalização dos ODM – Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente – 07, na área de abrangência territorial do Conselho Regional de Desenvolvimento da Região Sul – COREDESUL. Assim a presente proposta buscará evidenciar os atores, instituições, ações, projetos e programas, bem como o desenho de governança estabelecido pelo processo de municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio na área de abrangência do COREDESUL. Por fim, destaca-se que os desafios a serem colocados neste processo permeiam toda a organização social, desde a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços até as formas de estruturação do Estado e suas políticas relacionadas a qualidade de vida e o respeito ao meio ambiente.