Nome do Projeto
Gestão Ambiental Transfronteiriça: Desafios ao MERCOSUL
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
12/08/2015 - 24/11/2017
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional
Resumo
As fronteiras políticas podem ser delimitadas fisicamente (com muros ou cercas), embora não seja sempre esse o caso, daí se falar de convenção: os diferentes países acordam entre eles até onde chegam os seus respectivos limites; ao atravessar esse limite (a fronteira), entra-se no território do país vizinho. As fronteiras podem ser terrestres, mas também existem fronteiras marítimas, fluviais, lacustres (junto de lagos) e mesmo aéreas. Ao considerarmos na análise da organização do espaço, a relação sociedade/natureza, esta se faz, através do trabalho que, por ser um ato social, conduz a transformações territoriais e ambientais. Destaca-se, nesse sentido, que o meio ambiente desconsidera muitas vezes a importância das fronteiras geopolíticas, sendo, as fronteiras político-econômicas, um fator ainda determinante para a proliferação de doenças em territórios onde as políticas ambientais e de saúde não se constituem ponto prioritário dos investimentos e preocupações nacionais. O resgate, por meio da pesquisa e o estudo sobre os Tratados, Acordos e Ajustes Complementares internacionais assinados entre a República Federativa do Brasil e países integrantes do bloco MERCOSUL podem e devem ser relevantes, no sentido de contribuir para o conhecimento em nível acadêmico/cientifico, bem como para a compreensão do fenômeno da integração latino-americana, inserida no desenvolvimento socioambiental, em uma perspectiva transfronteiriça. Concomitante a isso, a inquietação com as situações relacionadas aos bens ambientais situados ao longo da linha de fronteira entre os dois países, bem como os arranjos institucionais entre os municípios têm demonstrado o esforço das comunidades fronteiriças em solucionarem seus problemas de forma conjunta e integrada, necessitando a intensificação do olhar cientifico/acadêmico sob os mesmos. Nesse sentido, o reconhecimento dos problemas e desafios ambientais decorrentes da degradação e contaminação do meio ambiente requer em muitos casos soluções que ultrapassam as fronteiras dos Estados.

Objetivo Geral

Objetivo Geral:

Analisar os Tratados, Acordos e Ajustes Complementares internacionais na área ambiental estabelecidos entre a República Federativa do Brasil e os países do bloco MERCOSUL, no período de 2003 a 2013;

Objetivos Específicos:

Identificar, os Tratados, Acordos e Ajustes Complementares entre Brasil e os e os países do bloco MERCOSUL, no período de 2003 a 2013;
Identificar, os atores nacionais de Brasil e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, os atores regionais de Brasil e os e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, os atores locais de Brasil e os e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, as instituições nacionais de Brasil e dos países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, as instituições regionais de Brasil e dos e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, as instituições locais de Brasil e dos e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;
Identificar, as instituições nacionais de Brasil e dos e os países do bloco MERCOSUL presentes nos Tratados, Acordos e Ajustes Complementares, no período de 2003 a 2013;

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALFONSO JORGE GRIGOLLETTI MONTONE512/08/201524/11/2017
CELSO ELIAS CORRADI512/08/201524/11/2017
FERNANDA MEDEIROS GONCALVES512/08/201524/11/2017
GIOVANNI NACHTIGALL MAURICIO512/08/201524/11/2017
LORENA SILVEIRA MUNHOZ512/08/201524/11/2017
LUIZ CARLOS FLÔRES ROSENTHAL512/08/201524/11/2017
MATEUS LOPES DA SILVA512/08/201524/11/2017
TAMIRES ABDALLAH SILVA512/08/201524/11/2017

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