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25/11/2017 - 13/12/2019

Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional

As fronteiras políticas podem ser delimitadas fisicamente (com muros ou cercas), embora não seja sempre esse o caso, daí se falar de convenção: os diferentes países acordam entre eles até onde chegam os seus respectivos limites; ao atravessar esse limite (a fronteira), entra-se no território do país vizinho. As fronteiras podem ser terrestres, mas também existem fronteiras marítimas, fluviais, lacustres (junto de lagos) e mesmo aéreas. Ao considerarmos na análise da organização do espaço, a relação sociedade/natureza, esta se faz, através do trabalho que, por ser um ato social, conduz a transformações territoriais e ambientais. Destaca-se, nesse sentido, que o meio ambiente desconsidera muitas vezes a importância das fronteiras geopolíticas, sendo, as fronteiras político-econômicas, um fator ainda determinante para a proliferação de doenças em territórios onde as políticas ambientais e de saúde não se constituem ponto prioritário dos investimentos e preocupações nacionais. O resgate, por meio da pesquisa e o estudo sobre os Tratados, Acordos e Ajustes Complementares internacionais assinados entre a República Federativa do Brasil e países integrantes do bloco MERCOSUL podem e devem ser relevantes, no sentido de contribuir para o conhecimento em nível acadêmico/cientifico, bem como para a compreensão do fenômeno da integração latino-americana, inserida no desenvolvimento socioambiental, em uma perspectiva transfronteiriça. Concomitante a isso, a inquietação com as situações relacionadas aos bens ambientais situados ao longo da linha de fronteira entre os dois países, bem como os arranjos institucionais entre os municípios têm demonstrado o esforço das comunidades fronteiriças em solucionarem seus problemas de forma conjunta e integrada, necessitando a intensificação do olhar cientifico/acadêmico sob os mesmos. Nesse sentido, o reconhecimento dos problemas e desafios ambientais decorrentes da degradação e contaminação do meio ambiente requer em muitos casos soluções que ultrapassam as fronteiras dos Estados.