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De acordo com programas internacionais, “A Intervenção Precoce na Infância (IPI) define-se como
um conjunto de serviços ajustados para as crianças e suas respectivas famílias, com a finalidade de assegurar recursos no âmbito da educação, saúde e ação social. Por meio desses apoios, serão promovidas oportunidades para prevenir, assegurar e incrementar o desenvolvimento das crianças, com idades entre 0 e 6 anos de idade, que estejam em risco de atraso no desenvolvimento ou com alguma deficiência, nos seus contextos naturais” (ANIP, 2018).
Ainda apontamos no guia a premissa de que “ A intervenção precoce constituiu um instrumento
político na concretização do direito à participação social dessas crianças e dos jovens e adultos em que irão se tornar. Assegurar a todos o direito à participação e à inclusão social constitui uma prioridade política de coesão social. O conjunto integrado de medidas, centrado na criança e na família, resulta não só em ações de natureza preventiva como também reabilitativa, no âmbito da Educação, da Saúde e da Ação Social.” (ANIP, pág. 19, 2018)
De acordo com programas internacionais, “A Intervenção Precoce na Infância (IPI) define-se como
um conjunto de serviços ajustados para as crianças e suas respectivas famílias, com a finalidade de assegurar recursos no âmbito da educação, saúde e ação social. Por meio desses apoios, serão promovidas oportunidades para prevenir, assegurar e incrementar o desenvolvimento das crianças, com idades entre 0 e 6 anos de idade, que estejam em risco de atraso no desenvolvimento ou com alguma deficiência, nos seus contextos naturais” (ANIP, 2018).
As investigações, estudos e práticas realizadas em países da Europa e nos Estados Unidos e mais
recentemente da Ásia e América Latina, revelam que o trabalho e o envolvimento com as famílias
oportunizam meios apropriados de intervenção, uma vez que estão ajustadas às rotinas e contextos naturais. Dessa forma, a participação nos contextos de atividade diária são entendidos como momentos que propiciam a intervenção, oportunizando a aprendizagem das crianças (ANIP, 2016).
Portanto, a Atenção Precoce na Infância deve alicerçar-se num conjunto de princípios e de práticas
que sustentam a abordagem centrada na família, a qual compreende que a família deverá fazer parte de todo o processo, bem como a compreensão dos contextos culturais da criança. A especificidade do significado desta abordagem reside em cinco aspectos fundamentais, designadamente (DUNST, 2000; PEREIRA; SERRANO, 2014):
● No reconhecimento de que as famílias são o contexto básico e principal da promoção da saúde
e do bem-estar da criança;
● No respeito pelas escolhas da família e pelos seus processos de tomada de decisão;
● Nas parcerias família/profissional, quanto da adequação dos recursos às escolhas desejadas;
● No respeito mútuo entre as famílias e aos profissionais no alcance dos objetivos desejados;.
Tendo em vista a importância de desenvolver uma proposta que supra as necessidades no que tange
as melhores práticas nos apoios às crianças e suas famílias na IPI, a DEC (2014) estipulou diretrizes de atuação para as práticas recomendadas em IPI, assim, favorecendo o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças de 0 a 6 anos de idade.
Ressalta-se que as Práticas Centradas nas Famílias e nos contextos naturais compreendem o enfoque
sistêmico, intersetorial e transdisciplinar, ou seja, envolvem atividades que incentivam a participação ativa
das famílias, profissionais das diversas áreas e sistemas, no processo de tomada de decisões relacionadas à criança, tais como avaliação, planejamento e intervenção a fim de desenvolver um plano de serviços e apoios que estabeleçam metas a serem alcançadas a partir da ótica das potencialidades e não somente nos deficits, ou em atendimentos individualizados não articulados.
Sendo assim, as práticas são “uma conjugação dos contributos das teorias do desenvolvimento, dos
resultados da investigação empírica e da prática profissional(...). As práticas centradas na família,
individualizadas e transdisciplinares, fundamentadas num modelo bioecológico e transacional do
desenvolvimento, são hoje recomendadas por todo um conjunto de organismos internacionalmente
reconhecidos na área da IPI, tais como a European Angency for Development in special needs education, a
european association on early intervention – eurlyaid – EAECI, a divisyon of early childhood if the council for excpeptional children’s (DEC – CIEC), o Research and training center on early childhood development, a workgroup on principles and practices in natural environments, o relena hawks pickett institute, o frank porter graham – child developmente institute e a international society on early intervention – ISEI. (pág. 23)
Neste sentido, buscar o alinhamento teórico-prático proposto internacionalmente ao contexto
brasileiro implica considerar a literatura que aponta os fatores principais que viabilizam a implementação
das práticas centradas na família – PCF.
A mudança de paradigmas que estas práticas exigem se definem como prioritárias para que sejam
realmente qualificadas, partendo de formações gerais aprofundadas a partir de temáticas, princípios e
padrões de qualidade internacionais, conceituando os suportes teóricos da Intervenção Precoce na Infância . Mas também de formações locais, nos territórios da prática, continuadas e permanentes.
A capacitação profissional como primeiro ponto de estruturação do programa, permite a sequência
das organizações, serviços, conexões e planejamentos estruturantes. Além das formações e estruturações, os acompanhamentos permanentes, supervisão, registros, monitoramentos contínuos, análise sequenciada de resultados permitem novos planejamentos e encaminhamentos. E por fim, mas não menos importante, tem-se o investimento na construção e articulação de políticas públicas, financiamentos, legislações e normatizações que viabilizem a concretude de um programa desta dimensão e cujos reflexos no desenvolvimento, aprendizagem e inclusão das crianças, nos apoios às famílias e professores, na articulação intersetorial e nas ressignificação das práticas, são inequívocos e comprovados.

O Programa de Atenção Precoce na Infância - ProAPI, proposto pela SECADI/MEC e em
desenvolvimento piloto pela UFPEL,Iniciou o ano de 2026 composto por dois núcleos de atenção precoce, os NAPIs, assim constituídos:
NAPI 1 – BAIRRO FRAGATA, composto por oito escolas de educação infantil, 7 Unidades básicas de Saúde e
rede de serviço de assistência social, além de organizações e serviços comunitários; Encerrou 2025 com um conjunto de 185 crianças referenciadas, suas famílias e redes de apoio. Também com propostas cooperativas para todas as crianças das turmas das escolas, a partir dos princípios do Desenho Universal para a Aprendizagem e a Aprendizagem por projetos; contando atualmente com 85 crianças das oito Escolas de Educação Infantil do Bairro, bem como famílias, profissionais das escolas, das UBS, da Assistência Social e áreas especializadas.
NAPI 2 – BAIRRO TRÊS VENDAS – composto inicialmente por três escolas, três UBSs e serviços de assistência social e da comunidade, atendendo 35 crianças referenciadas e iniciando as proposições para as práticas pedagógicas das turmas de educação infantil
Para 2026, pretende-se a ampliação para as cinco escolas do Bairro três vendas, as UBS e todos os
serviços que compõem o território, atendendo as bases do programa e ainda o papel da Universidade como articulação, supervisão técnica e formação.
Pretende-se ainda, em 2026 iniciar as formações para as demais regiões da cidade de Pelotas,a saber
Centro, Areal e Laranjal., para sequência da implantação em 2027.
Buscar-se-á, ainda, o aprimoramento do programa, da comissão intersetorial, do diálogo e da ruptura
de paradigmas, da percepção e análise interseccionais e o avanço nas produções escritas e socialização dos resultados.
Como produção, os cadernos formativos, o guia de implantação, além de outras produções, se
constituirão formas de ampliação e reconhecimento da atenção precoce na infância e sua importância para o contexto brasileiro.
Número de escolas, profissionais e crianças em referenciação ou a serem referenciadas ao programa,
apoiadas pela Educação Especial.
Destaca-se que, além das crianças apoiadas pela educação especial como grupo 1 do programa,
temos as demais crianças em atenção ao desenvolvimento e da totalidade das crianças das turmas de
Educação Infantil das escolas envolvidas.
Para a totalidade das turmas referência e a partir das demandas que emergem dos estudos de caso,
das investigações, grupos de discussão e de reuniões, propõe-se a perspectiva do Desenho Universal para a aprendizagem e o desenvolvimento de propostas pedagógicas alinhadas aos princípios da Educação Infantil e da pedagogia de projetos.

As avaliações e monitorizações dos resultados envolvem três momentos:
. avaliação e acompanhamento do desenvolvimento dos alunos
. avaliação do desenvolvimento dos núcleos de atenção precoce na infância e profissionais envolvidos
. avaliação do programa

Assim, espera-se
. Atender aos princípios das Práticas Centradas na Família - PCF, composta por três elementos fundamentais:
1) ênfase nas forças da família e não nos déficits; 2) promoção das potencialidades da família para realizar
escolhas; e 3) desenvolvimento de um relacionamento colaborativo entre família e profissionais;.
Identificar as crianças apoiadas pela Educação Especial ou que necessitam de atenção ao seu
Desenvolvimento, matriculadas nas escolas de Educação Infantil das regiões de funcionamento dos NAPIs
. Organizar redes de apoio e desenvolvimento, tendo os ambientes naturais da criança como foco, a saber,
escola, família e comunidade;
. Assegurar às crianças que atendem aos critérios de elegibilidade, a garantia de seus direitos,
desenvolvimento de suas capacidades, autonomia e desenvolvimento, em ambientes inclusivos e
emancipatórios;
. Assegurar o apoio às famílias, professores e demais ambientes naturais da criança, no que se refere ao
desenvolvimento, aprendizagem e oportunidades;
. Apoiar as famílias e crianças no acesso a serviços e recursos dos sistemas de educação e saúde;
. Estabelecer sistemas efetivamente inclusivos, organizados localmente e apoiados pelo sistema de Atenção
Precoce na Infância;
. Enfatizar a intersetorialidade com demais sistemas e serviços;
. Avançar de forma efetiva na Inclusão de crianças com Deficiência,Transtornos do Espectro Autista, Altas
Habilidades ou Superdotação, tanto no contexto educacional, quanto social, atendendo as Políticas
Nacionais de Educação Especial no contexto da Educação Inclusiva;
. Apresentar o Programa de Atenção Precoce na Infância (ProAPI), como possibilitador de Políticas e
Programas Nacionais de Atenção Precoce na Infância para alunos apoiados pela Educação Especial,
matriculados em Escolas de Educação Infantil.
. Oportunizar formação qualificada aos profissionais envolvidos com a infância e com o programa, bem como
gestores de sistemas que organizam e estruturam o desenvolvimento em seus territórios;
. Estabelecer sistemas intersetoriais para definição, articulação e efetivação de políticas e ações para o
programa e nos planejamentos e financiamentos para a primeira infância nos territórios;
. Produzir com e para a DIPEPI o guia de implantação do programa;
. Produzir com e para a DIPEPI os cinco cadernos formativos para apoio às ações de formação e
implementação do programa;
. Efetivar o programa piloto de atenção precoce na infância na cidade de Pelotas;
. Socializar os processos, resultados e desafios em seminários locais, nacionais e internacionais