Portal InstitucionalUFPEL

Este projeto substitui o anterior, Endosso Institucional Arqueológico, ajustando-o à finalidade precípua de aportar com equipamentos e estruturas a Reserva Técnica do ICH/UFPel, adequando a aplicação dos recursos constantes, em 11/04/2019, na Conta Corrente nº 12.535-0 do Banco do Brasil S. A., para o devido cumprimento da responsabilidade de guarda e conservação permanentes, assumidas perante ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, através das concessões dos Termos de Endosso Institucional já emitidos, quer no âmbito da Arqueologia Preventiva (iniciativa privada), quer no âmbito das Pesquisas Arqueológicas Acadêmicas que envolvam escavações e/ou coletas de material arqueológico.
A guarda de diferentes coleções, formadoras do acervo arqueológico da Reserva Técnica de Arqueologia, provindas de diferentes trabalhos, a partir da emissão do Endosso Institucional para fins de Licenciamento do Patrimônio Cultural Brasileiro pelo IPHAN, atende ao interesse precípuo da UFPel em proporcionar condições para pesquisa, ensino e extensão e, também, criação e gestão de coleções de referência de cunho científico, que tratem da ocupação humana em nosso território, da pré-história aos períodos históricos mais recentes.
Destaca-se também que a gestão da Reserva Técnica não está relacionada apenas à organização dos acervos e da documentação relacionada a eles, mas a todo o processo de curadoria, incluindo desde a higienização de cada artefato, os sistemas de inventário, registro, análise e acondicionamento, até a consolidação de políticas de conservação preventiva e extroversão do conhecimento produzido. Esta gama de ações proporciona, de modo multidisciplinar, parcerias técnicas e científicas com diversos cursos de Bacharelado e Programas de Pós-Graduação da UFPel, acolhendo e envolvendo um número significativo de discentes.

A emissão de Endosso Institucional, estará condicionada ao pagamento (em moeda corrente nacional) como contrapartida pela guarda e conservação permanente de cada coleção. Os valores auferidos destinar-se-ão preponderantemente à Reserva Técnica de Arqueologia, atendendo a sua estrutura no que diz respeito às demandas de gestão e conservação de acervo arqueológico.
Para a chancela de um Endosso Institucional, o Instituto de Ciências Humanas institui os procedimentos cabíveis, de acordo com protocolo estabelecido, como segue:
1. O requerente deverá encaminhar para a Coordenação do Projeto, Diretor(a) do ICH, de forma eletrônica ou física, solicitação de concessão de Endosso Institucional acompanhada do projeto Técnico de Arqueologia e proposta de contrapartida financeira.
2. A Coordenação do Projeto deverá:
a) Encaminhar Ofício (eletrônico ou físico) ao Requerente informando o recebimento e trâmite do processo;
b) No SEI fazer memorando com requerimento, acompanhado da documentação, para abertura de processo;
c) Pelo SEI encaminhar memorando ao Parecerista, Arqueólogo do corpo docente da UFPel, para análise dos parâmetros técnicos e legais do projeto, da capacidade da Reserva Técnica e do valor apropriado à contrapartida financeira.
3. O Arqueólogo Parecerista deverá, pelo SEI, manifestar-se à Coordenação do Projeto sobre os pontos referidos no item 2. c).
4. A Coordenação do Projeto encaminhará ao Requerente, por meio eletrônico ou físico, Ofício informando:
a) O parecer sobre aceitação ou possível adequação do Projeto;
b) Confirmação da capacidade da RT de receber novas coleções;
c) Contrapartida necessária à concessão do Endosso Institucional, guarda e conservação permanente de possível material arqueológico resgatado;
d) Para acordo, informar Conta Corrente, gerida pela Fundação Delfim Mendes Silveira, para transferência ou depósito.
5. Ao Requerente compete informar à Coordenação do Projeto ( por meio eletrônico ou físico) a efetivação da contrapartida financeira.
6. Confirmada a contrapartida, a Coordenação emitirá (no SEI) o termo de Endosso Institucional Arqueológico e encaminhará ao Requerente por meio eletrônico e físico.

Concessão de Termo de Endosso Institucional;
Subvencionar financeiramente os equipamentos, estruturas e serviços necessários à realocação da Reserva Técnica em novo espaço;
Garantir a aquisição dos insumos necessários à guarda e à conservação das peças arqueológicas que constituem o acervo arqueológico;
Prover de condições adequadas o ensino, pesquisa e extensão, no âmbito da graduação e pós-graduação, produção científica e extroversão para a comunidade em geral;
Investir na capacitação de servidores relacionadas a Reserva Técnica de Arqueologia.