Nome do Projeto
O Direito de olho no social
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
12/08/2019 - 16/04/2027
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Direitos Humanos e Justiça / Educação
Linha de Extensão
Grupos sociais vulneráveis
Resumo
No âmbito do ensino jurídico, muito embora a produção acadêmica esteja amplamente voltada para a efetivação dos direitos fundamentais, é preciso desenvolver ações que, na prática, promovam um diálogo mais verdadeiro/intenso com a sociedade. O olhar sobre a realidade social é condição própria do despertar do Direito enquanto instituição partícipe de uma democracia ainda incipiente. Para tanto, mostra-se indispensável um encontro constante com a experiência do conflito e com o locus de seus sujeitos. Sem esse olhar horizontal sobre o conflito social, o Direito arrisca manter-se em um ambiente hermético, desconectado da realidade social, sem qualquer função ou contribuição para a garantia do exercício efetivo dos direitos fundamentais. De tal modo, é preciso aproximar o direito das escolas, das famílias, do trabalho e das mobilizações urbanas, com todas as suas contingências e circunstâncias de tempo e espaço, especialmente quando parcela significativa da população vive em uma dimensão aquém da dignidade, e que, com frequência, tem permanecido isolada e invisível. O Brasil, lamentavelmente, mantém-se como um dos países mais desiguais do mundo. Nesse contexto, o presente projeto parte do pressuposto elementar de que, sem a compreensão do conflito social em seu tempo e historicidade, sem um olhar mais atento à realidade do cotidiano, o Direito deixa de (re)conhecer, de fato, o que é justiça social. Dito de outro modo, para além dos códigos, o Direito (a Faculdade) deve sair do seu prédio histórico para alcançar as ruas, a fim de reconectar-se com a realidade social, para que, de forma, clara e coerente, possa agir a partir dela e para ela.

Objetivo Geral

Aproximar a comunidade acadêmica da comunidade local, levando docentes e discentes ao encontro da população, captando suas necessidades e vicissitudes e, a partir disso, oferecer ações adequadas para o exercício pleno da cidadania, através de educação e orientação jurídicas em direitos fundamentais.

Justificativa

O presente projeto de extensão pretende reconectar o ambiente acadêmico com a realidade social e, a partir do olhar sobre o social, readaptar-se por meio de ações que efetivamente promovam a cidadania e o exercício dos direitos fundamentais.

Para tanto, compreender a realidade social é indispensável.

No Brasil, nas últimas décadas, observa-se uma intensa judicialização dos conflitos sociais. No início da década de 90, o Judiciário contava com 4 milhões de processos, número este que avançou para 20 milhões no início dos anos 2000 e que ultrapassou a marca de 100 milhões de processos a partir do ano de 2015 (SANTOS, 2016).

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da justiça federal a recorrência situa-se na área da previdência (CNJ, 2018), o que confere com o levantamento realizado em 2011 e 2012 que apontou o INSS como o maior litigante do país (CNJ). No âmbito da justiça estadual, a litigiosidade orbita na área obrigacional e contratual, na qual se destaca a responsabilidade civil (CNJ, 2018), o que também confirma a perspectiva de que, no setor privado, as instituições financeiras e de telefonia sobrecarregam o Judiciário de longa data (CNJ, 2011 e 2012), notadamente diante de uma regulação falha ou inexistente que onera e explora o cidadão consumidor.

A saúde também apresenta litigiosidade galopante. No período de 2008 a 2017, o aumento no número de demandas na área da saúde foi de 130% (CNJ, 2019).

Nesse cenário de litigiosidade, a Fazenda Pública não só se se apresenta como a maior litigante do país, como também está na latência dos conflitos, quando do recuo ou desatendimento de políticas públicas elementares que deveriam priorizar a saúde, a educação e a previdência. A fragilização dos direitos sociais é, lamentavelmente, o produto dessa lógica.

Na esfera familiar, os conflitos brotam de forma sistêmica e aparecem não só nas varas de família como também do âmbito da violência doméstica. Segundo o CNJ, os processos de direito de família ocupam o 5º lugar na recorrência de litígios. Já no âmbito criminal, segundo o último levantamento realizado, são 1.199.116 de processos referentes à violência doméstica contra a mulher no país, o que corresponde, na média, a 11 processos a cada mil mulheres, ou 1 processo a cada 100 mulheres brasileiras (CNJ, 2017).

Por outro lado, no âmbito do ensino jurídico, muito embora a produção acadêmica esteja amplamente voltada para a efetivação dos direitos fundamentais, é preciso desenvolver ações que, na prática, promovam um diálogo mais verdadeiro/intenso com a sociedade, sob pena de manter o Direito submerso em um mundo conceitual e desconectado da realidade social.

Metodologia

A proposta do presente projeto é levar docentes e discentes do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) ao encontro da comunidade local, oferecendo informação e orientação a fim de proporcionar o exercício pleno da cidadania.

Para tanto, serão executadas ações de intervenção em escolas, centros comunitários e demais espaços públicos, por meio de oficinas, minicursos e orientação jurídica.

Indicadores, Metas e Resultados

- Ampliar a demanda de atendimento do Serviço de Assistência Jurídica;
- Qualificar a formação acadêmica prática dos alunos estagiários;
- Redefinir as ações a partir do diagnóstico das necessidades mais prementes da população local, no âmbito dos direitos sociais.
- Oportunizar a comunicação entre discentes e docentes do PPGD com a comunidade vulnerável, a partir dos estudos realizados no âmbito dos Direitos Sociais - área de concentração do Programa-, no intento de: i) promover a observação das realidades contidas in locu em concreta adequação aos estudos realizados; ii oferecer subsídios de investigação empírica para proposição de soluções concretas; e iii) disponibilizar educação jurídica naquilo que é reivindicação da comunidade.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALEXANDRE FERNANDES GASTAL1
AMANDA D'ANDRÉA LÖWENHAUPT
ANA CAROLINA CAVALCANTE FERREIRA JULIO
ANA CAROLINA GIUDICE BEBER
ANA CAROLINA MACHADO RATKIEWICZ1
ANA CLARA CORREA HENNING1
ANA CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS1
ANELIZE MAXIMILA CORREA1
ANTONIA ESPINDOLA LONGONI KLEE1
BRUNA HOISLER SALLET
BRUNO ROTTA ALMEIDA1
DANIELA CRISTIEN SILVEIRA MAIRESSE COELHO
DANIELA SANTANA FERREIRA
FERNANDO COSTA DE AZEVEDO1
GABRIELA NUNES MIILLER
GUILHERME CAMARGO MASSAU1
GUSTAVO CASTAGNA MACHADO1
GUSTAVO KRATZ GAZALLE1
Henrique Posser Martins
INEZITA SILVEIRA DA COSTA1
ITIBERE DE OLIVEIRA CASTELLANO RODRIGUES1
IVONE DA GRACA NUNES HOMRICH1
JAIRO HALPERN1
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA1
JÚLIA CARDOSO WÜRDIG
KARINNE EMANOELA GOETTEMS DOS SANTOS
MARCELA DE SOUZA DELFIM
MARCELO AMARAL BEZERRA1
MARCELO NUNES APOLINARIO1
MARCIA RODRIGUES BERTOLDI2
MARCO AURELIO ROMEU FERNANDES1
MARIA DAS GRACAS PINTO DE BRITTO1
MARILIS LEMOS DE ALMEIDA1
MARTA MARQUES AVILA1
MARTHA BRANCO ARAUJO DE FARIA SANTOS1
PEDRO MOACYR PEREZ DA SILVEIRA1
RAFAELA PERES CASTANHO
SAMANTA SILVEIRA RODRIGUES
TATIANA AFONSO OLIVEIRA
TAÍSA GABRIELA SOARES
THAÍS ADRIANE MORAES
VALMOR SCOTT JUNIOR1
VICTÓRIA DAS NEVES PORTO

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