Nome do Projeto
Diagnóstico para Plano da Bacia Hidrográfica Hidrográfica Mirim-São Gonçalo,
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
13/07/2020 - 31/12/2022
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Engenharias
Eixo Temático (Principal - Afim)
Meio ambiente / Meio ambiente
Linha de Extensão
Desenvolvimento regional
Resumo
A Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo é uma unidade territorial de características físicas, ambientais e sociais próprias, conforme estabelecido pela Lei brasileira de águas de 1997. Situa-se geograficamente na fronteira entre o Brasil e o Uruguai, possuindo natureza binacional ou transfronteiriça. O planejamento para o uso sustentável deste recurso hídrico é fundamental, considerando os diferentes atores que operam no território. Para a construção de um Plano de Bacias, que está pautado em bases legais, se faz necessário um diagnóstico consistente e fidedigno com a realidade ambiental e social, bases para estabelecer um adequado planejamento dos usos da água, do solo, da preservação da fauna, flora e patrimônio arqueológico, estabelecendo os caminhos para um desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentáveis no tempo. Para tanto o Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) do Estado do Rio Grande do Sul, junto aos Comitês de Bacias organizam e promovem a construção de Planos para as Bacias Hidrográficas do RS, conforme Resolução instituída pela CRH nº 141, de 21 de março de 2014. O DRHS requer, com base em uma metodologia construída por seu corpo técnico, a elaboração de um Diagnóstico que contenha as bases de informações necessárias à construção do Plano gestor da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo. O Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Hidrometria e Sedimentologia para o Manejo de Bacias Hidrográficas da Engenharia Hídrica do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da UFPel (NEPE-HIDROSEDI), associado a Agência de Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), atendendo à solicitação terão como objetivos elaborar o Diagnóstico (Fase A) que perseguirá a metodologia construída e disponibilizada pelo DRHS.

Objetivo Geral

1.Identificação do Objeto

Apresentar uma caracterização geral da bacia hidrográfica, marcos legais e institucionais pertinentes à gestão dos recursos hídricos, assim como a descrição dos atores relevantes no processo decisório, além dos balanços hídricos quantitativos e qualitativos e expressão da qualidade atual dos corpos hídricos na bacia.

1.1 Situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim – São Gonçalo, considerando sua natureza transfronteiriça;
1.2 Caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos;
1.3 Caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos;
1.4 Avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas;
1.5 Avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas;
1.6 Balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas;
1.7 Classificação atual da qualidade dos corpos hídricos;
1.8 Considerações finais do diagnóstico.

Justificativa

2.1. Importância

A Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo tem significativa importância ambiental, econômica e social tanto para a população que nela habita, quanto para toda a região sul do estado do Rio Grande do Sul. Ademais, por possuir natureza binacional, é de fundamental relevância para as relações de fronteira com o Uruguai. Uma das atividades econômicas mais relevantes da região, o cultivo de arroz irrigado, requer utilização de grandes volumes de água onde a Lagoa Mirim representa a maior fonte de armazenamento. Além disso, as captações de água para o abastecimento público a uma boa parte da população que reside na bacia provém diretamente do Canal São Gonçalo e Lagoa Mirim.

2.2. Características Técnicas e Localização

A Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo encontra-se à sudeste do estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 31º30' a 34º35' de latitude Sul e 53º31' a 55º15' de longitude Oeste e parte do Uruguai, sendo assim uma bacia transfronteiriça. Apresenta uma superfície de, aproximadamente, 62.250km², dos quais 33.000km² (53%) estão em território uruguaio e 29.250 km² (47%) em território brasileiro, abrangendo 21 municípios e uma população estimada em 774.000 habitantes. No território uruguaio, a Bacia Hidrográfica compreende os Departamentos de Cerro Largo, Treinta y Tres, Lavalleja, Maldonado y Rocha
Um dos principais mananciais presentes é a Lagoa Mirim, sendo este um dos principais corpos hídricos do sistema lagunar meridional da América do Sul, apresentando um regime de águas, compartilhado entre o Brasil e o Uruguai, com uma infinidade de afluentes. Suas águas escoam através do canal São Gonçalo em direção à Laguna dos Patos, e depois são lançadas no Oceano Atlântico, pelo canal de Rio Grande.

2.3. Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim

A Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) foi criada por força do Decreto N° 1.148 de 26 de maio de 1994, quando da transferência para a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) do acervo técnico-científico e patrimonial, bem como a administração das obras Barragem Eclusa do São Gonçalo e Distrito de Irrigação do Chasqueiro, anteriormente sob a responsabilidade do Departamento da Lagoa Mirim da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).
A ALM atua como instituição voltada para o desenvolvimento da Bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo e como organismo operativo e de apoio à Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileira Uruguaia para Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM). Ressalta-se que cabe à ALM a responsabilidade pela operação e manutenção da Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo, pela administração da Barragem e do Distrito de Irrigação do Arroio Chasqueiro e pela operação de parte da Rede Hidrometeorológica e de Qualidade da Água da porção brasileira da Bacia da Lagoa Mirim.
A Agência atua de forma articulada com os órgãos que integram a CLM, a saber: o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Cabe destacar as relações com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) do governo do estado do Rio Grande do Sul, representante do MMA na CLM. O Decreto nº 4.258, que ratifica a condição da ALM como instituição de apoio administrativo, técnico e financeiro, de forma complementar ao MDR.
Em virtude de sua atuação no desenvolvimento regional, a ALM-UFPel em parceria com o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da SEMA elaborará o Plano da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo. A expertise técnica consolidada na ALM-UFPel para com o território, reafirmada com as estabelecidas relações dos recursos hídricos regionais, responsáveis pela conexão ao desenvolvimento econômico, ambiental e social, são preponderantes às bases conceituais que sustentam essa possibilidade. Com isso, os atores regionais, terão impactos positivos imediatos para a gestão de recursos hídricos que possa, vislumbrando possibilidades de sedimentar estratégias que se desenvolvem ao longo do tempo e contribuindo para a implementação de uma política pública.
É interessante expressar que a Agência da Lagoa Mirim, signatária dessa condição, se fortalece institucionalmente para perseguir sua missão para a construção permanente do desenvolvimento regional. Iniciativas e responsabilidades como essas, aqui expressas, permitirão robustecer suas estruturas de apoio técnico e de estruturas básicas, capazes de avançar nos seus objetivos principais, vinculado à promoção do desenvolvimento regional e fortalecimento das relações binacionais.

Metodologia

3. DESCRIÇÃO

Portanto, motivados a atender aquilo que está sendo requerido pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SEMA), com relação ao desenvolvimento da Fase A (diagnóstico) do Plano de Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo, se faz necessário realizar um levantamento da atual situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo, da caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos, avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas, avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas, balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas, classificação atual da qualidade dos corpos hídricos e considerações finais do diagnóstico.

Para isso, a ALM-UFPel propõe-se a realizar os seguintes estudos e respectivas atividades correlatas:

3.1 Situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim – São Gonçalo, considerando sua natureza transfronteiriça:

Nesta etapa será realizado, primeiramente, uma pesquisa documental relativa aos marcos institucionais e às bases legais da gestão de recursos hídricos e da gestão costeira; a identificação de políticas, planos, programas e projetos setoriais correlacionados aos recursos hídricos; e a avaliação do desenvolvimento social relativo à gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim–São Gonçalo.

3.2 Caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos:

Esta etapa é dedicada a caracterizar a bacia hidrográfica como um todo, definindo sua localização geográfica, as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGs); a hidrografia; os sistemas aquíferos; o clima e regime de chuvas; o uso e ocupação do solo; a caracterização dos solos e relevo; os eventos críticos; as intervenções hídricas; as áreas de interesse especial; a demografia; a dinâmica econômica e o saneamento básico da Bacia Hidrográfica Mirim – São Gonçalo.

3.3 Caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos:

O objetivo desta etapa é apresentar o panorama geral do monitoramento dos corpos hídricos da bacia hidrográfica, identificando as estações de monitoramento que compõem a rede estadual na região, tanto a rede superficial quanto a subterrânea. Também será avaliado se a quantidade e qualidade dos dados existentes são adequadas.

3.4 Avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas:

Nesta etapa será realizada a identificação das obras hidráulicas que podem influenciar na dinâmica hídrica da região. Também será apresentada a disponibilidade hídrica superficial, em termos de vazão de referência, e subterrânea da bacia, além da caracterização da qualidade hídrica dos rios da bacia a partir de pontos de monitoramento.

3.5 Avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas:

Identificar os usos regularizados; demandas de água: usos não consuntivos; demandas de água: usos consuntivos; estimativa das fontes poluidoras.

3.6 Balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas:

Determinar os coeficientes de retorno; consolidação das retiradas para fins de balanço hídrico superficial; o balanço hídrico quantitativo superficial e os indicadores de escassez.

3.7 Classificação atual da qualidade dos corpos hídricos:

Descrever os critérios utilizados na classificação de qualidade da água e balanço hídrico qualitativo.

3.8 Considerações finais do diagnóstico:

Para finalizar, será feito uma consideração final sobre os dados e as informações geradas no presente projeto. Além disso, será disponibilizado um banco de dados contendo os arquivos em MXD, Shapefiles, Raster, KMZ, PDFs, figuras, planilhas e respectivos insumos para a elaboração do Diagnóstico e a relação entre os arquivos do SIG, os insumos, escala e formato de origem, fonte e forma de acesso.

Indicadores, Metas e Resultados

4.1 Situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

4.1.1 Marcos e bases legais da gestão de recursos hídricos e da gestão costeira
4.1.2 Identificação de políticas, planos, programas e projetos setoriais correlacionados aos recursos hídricos, Matriz da relação da situação de políticas, planos, programas e projetos setoriais relacionados a recursos hídricos nos municípios da bacia hidrográfica
4.1.3 Avaliação do desenvolvimento social relativo à gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

4.2 Caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos

4.2.1 Mapeamento dos limite das Regiões Hidrográficas e das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul e Uruguai e dos limites da Bacia Hidrográfica com seus municípios; Matriz dos municípios inseridos na Bacia contendo no mínimo: área do município, área do município na bacia, porcentagem da área do município na bacia

4.2.2 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGs); Mapeamento geral das UPGs na bacia e mapeamentos individuais das UPGs brasileiras e uruguaias; Matriz das Unidades de Planejamento e Gestão e suas respectivas áreas e municípios, contendo no mínimo área da UPG na bacia, % de ocupação na bacia e municípios abrangidos (% em área dentro da UPG)

4.2.3 Hidrografia: Descritivo da hidrografia conforme dominialidade, da hidrografia de cada UPG e caracterização de principais corpos hídricos; Proposição de rede hidrográfica simplificada para fins de planejamento;Mapeamento da hidrografia conforme dominialidade, da hidrografia de cada UPG e da hidrografia simplificada da bacia para fins de planejamento

4.2.4 Sistemas aquíferos: Mapeamento das Unidades hidroestratigráficas da Bacia Hidrográfica

4.2.5 Clima, precipitação e evaporação: Mapeamento da precipitação média anual na Bacia Hidrográfica

4.2.6 Uso e ocupação do solo: Mapeamento do uso do solo mapa a totalidade da área dos municípios da bacia; Mapeamento do uso do solo por UPG; Relatório da validação em campo do uso do solo da Bacia Hidrográfica; Matriz da distribuição das classes de usos e ocupação atual do solo nas UPGs da Bacia Hidrográfica; Mapeamento por UPG das áreas de interesse especial, contendo no mínimo Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Comunidades indígenas e quilombolas e Assentamentos; Matriz de cruzamento do uso do solo com Áreas de interesse especial por UPG

4.2.7 Solo, relevo e aptidão agrícola: Mapeamento de solos, aptidão agrícola das terras e aptidão à irrigação da Bacia Hidrográfica; Matriz da Aptidão e de Aptidão à Irrigação Agrícola das unidades de mapeamento de solos da Bacia Hidrográfica

4.2.8 Erosão e assoreamento de cursos de água: Mapeamento do potencial erosivo na Bacia Hidrográfica

4.2.9 Eventos críticos:

4.2.10 Segurança de barragens:

4.2.11 Demografia: estimativa da população atual da bacia, subdividida em rural e urbana, descritivo e estimativa do crescimento populacional nos municípios, descritivo e estimativa da população flutuante nos municípios; Matriz da População dos municípios da Bacia Hidrográfica, contendo no mínimo: população total, população na bacia e % da população na bacia, matriz distribuição da população rural e urbana em cada município, matriz do Crescimento populacional nos municípios da Bacia Hidrográfica

4.2.12 Dinâmica econômica: Descritivo e estimativa da economia dos municípios e descritivo e estimativa da atividade de no mínimo os seguintes setores: produção agrícola, criação animal, atividade industrial, mineração, atividade pesqueira e aquicultura, turismo e lazer, navegação e geração de energia; Matriz dos quantitativos das atividades econômicas identificadas

4.2.13 Saneamento básico: Matriz dos índices de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

4.2.14. Áreas de interesse especial: mapear e caracterizar Unidades de Conservação, áreas de preservação legal (APP), sítios arqueológicos, comunidades indígenas e quilombolas e assentamentos.

4.3 Caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos

4.3.1 Panorama geral e avaliação da rede de monitoramento superficial: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica; Matriz de disponibilidade de dados de estações de monitoramento na Bacia Hidrográfica

4.3.2 Panorama geral e avaliação da rede de monitoramento subterrânea: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica; Matriz de disponibilidade de dados de estações de monitoramento na Bacia Hidrográfica

4.3.3 Rede de monitoramento prevista: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica

4.4 Avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas

4.4.1 Caracterização da infraestrutura hídrica: Mapeamento da infraestrutura hídrica existente na Bacia Hidrográfica

4.4.2 Disponibilidade hídrica superficial: Estimativa da disponibilidade hídrica nos cursos hídricos da Bacia Hidrográfica em termos das vazões da curva de permanência (em especial Q90 anual e Q90 mensais) vazão média anual e vazões média mensais, minimamente; Matriz das vazões nos exutório das UPGs; Mapeamento da Q90 e da vazão média nos cursos hídricos da hidrografia simplificada mencionada na Etapa 4.2.3; Avaliação da qualidade da água nos pontos de monitoramento; Matriz das campanhas de monitoramento e coleta de qualidade de água com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 357/2005 ou equivalente no caso de corpo hídrico fora do Brasil; Mapeamento dos pontos de monitoramento e coleta com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 357/2005 ou equivalente no caso de corpo hídrico fora do Brasil

4.4.3 Disponibilidade hídrica subterrânea: Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea na Bacia Hidrográfica considerando a capacidade de recarga dos aquíferos; Matriz das campanhas de monitoramento e coleta de qualidade de água com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 396/2008 ou equivalente; Mapeamento dos pontos de monitoramento e coleta com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 396/2008 ou equivalente

4.5 Avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas

4.5.1 Usos regularizados: Descritivo dos usos de água e lançamentos registrados nos órgãos de controle (federal, estadual e municipal)

4.5.2 Demandas de água: usos não consuntivos

4.5.3 Demandas de água - usos consuntivos: Estimativa e descrição da demanda hídrica dos usos consuntivos na Bacia Hidrográfica; Matriz das demandas hídricas para usos consuntivos por UPG

4.5.4 Estimativa das fontes poluidoras: Estimativa e descrição das fontes pontuais e difusas de poluição na Bacia Hidrográfica

4.6 Balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas

4. 6.1 Coeficientes de retorno: Estimativa de coeficientes de retorno para os usos consuntivos para fins de balanço hídrico superficial

4.6.2 Consolidação das retiradas para fins de balanço hídrico superficial: Estimativa da relação entre as demandas hídricas, retiradas e consumos para fins de balanço hídrico superficial

4.6.3 Balanço hídrico quantitativo superficial: Simulação de balanço hídrico quantitativo superficial em modelo hidrológico como WARM-GIS ou equivalente; Estrutura modelo utilizado, juntamente com os respectivos dados de entrada e saída organizados; Mapeamento do resultado do balanço hídrico quantitativo superficial por UPG para a rede hidrográfica simplificada

4.6.4 Indicadores de escassez: Estimativa de indicadores de escassez para a Bacia Hidrográfica e por UPG

4.7 Classificação atual da qualidade dos corpos hídricos

4.7.1 Critérios utilizados na classificação de qualidade da água: Estimativa entre as atividades e a caracterização dos respectivos efluentes

4.7.2 Balanço hídrico qualitativo: Simulação de balanço hídrico qualitativo superficial em modelo hidrológico como WARM-GIS ou equivalente; Estrutura modelo utilizado, juntamente com os respectivos dados de entrada e saída organizados; Mapeamento do resultado do balanço hídrico qualitativo superficial por UPG para a rede hidrográfica simplificada

4.8 Considerações finais do diagnóstico

Um resumo dos principais resultados obtidos ao longo do relatório. Contendo informações sumarizadas e resumidas de cada um dos itens que compõem o diagnóstico.

4.9 SIG

4.9.1 Estrutura: Pastas contendo os arquivos em MXD, Shapefiles, Raster, KMZ, PDFs, figuras, planilhas e respectivos insumos para a elaboração do Diagnóstico

4.9.2 Metadados: Relação entre os arquivos do SIG, os insumos, escala e formato de origem, fonte e forma de acesso

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALESSANDRA MAGNUS LAZUTA
ALEXANDRE FELIPE BRUCH9
ANGÉLICA CIROLINI9
DIOGO TRADE OLIVEIRA GOMES
ERIKA MATTE PERALTA
FABIANE DOS SANTOS LUIZ9
FELIPE DE LUCIA LOBO9
FERNANDA DE MOURA FERNANDES9
FRANCINE VICENTINI VIANA9
GABRIEL BORGES DOS SANTOS
GEORGE MARINO SOARES GONÇALVES
GILBERTO LOGUERCIO COLLARES13
GUILHERME KRUGER BARTELS9
JANICE FERREIRA DA SILVEIRA
KÁSSIA PAOLA SCHIERHOLT
LEANDRA MARTINS BRESSAN
LETÍCIA ALVES SILVEIRA
LUCAS SOUZA VIEGAS9
LUKAS DOS SANTOS BOEIRA
MARILIA GUIDOTTI CORREA9
PEDRO LOGUERCIO DE ÁVILA
RAFAEL CORTELETTI9
REGINALDO GALSKI BONCZYNSKI9
TAMARA OLIVEIRA SILVA
THAMISA RAMOS FLORES DOS SANTOS8
VICTORIA DE SOUZA WOJAHN
VINICIUS FARIAS CAMPOS9
VIVIANE SANTOS SILVA TERRA9

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