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2.1. Importância

A Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo tem significativa importância ambiental, econômica e social tanto para a população que nela habita, quanto para toda a região sul do estado do Rio Grande do Sul. Ademais, por possuir natureza binacional, é de fundamental relevância para as relações de fronteira com o Uruguai. Uma das atividades econômicas mais relevantes da região, o cultivo de arroz irrigado, requer utilização de grandes volumes de água onde a Lagoa Mirim representa a maior fonte de armazenamento. Além disso, as captações de água para o abastecimento público a uma boa parte da população que reside na bacia provém diretamente do Canal São Gonçalo e Lagoa Mirim.

2.2. Características Técnicas e Localização

A Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo encontra-se à sudeste do estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 31º30' a 34º35' de latitude Sul e 53º31' a 55º15' de longitude Oeste e parte do Uruguai, sendo assim uma bacia transfronteiriça. Apresenta uma superfície de, aproximadamente, 62.250km², dos quais 33.000km² (53%) estão em território uruguaio e 29.250 km² (47%) em território brasileiro, abrangendo 21 municípios e uma população estimada em 774.000 habitantes. No território uruguaio, a Bacia Hidrográfica compreende os Departamentos de Cerro Largo, Treinta y Tres, Lavalleja, Maldonado y Rocha
Um dos principais mananciais presentes é a Lagoa Mirim, sendo este um dos principais corpos hídricos do sistema lagunar meridional da América do Sul, apresentando um regime de águas, compartilhado entre o Brasil e o Uruguai, com uma infinidade de afluentes. Suas águas escoam através do canal São Gonçalo em direção à Laguna dos Patos, e depois são lançadas no Oceano Atlântico, pelo canal de Rio Grande.

2.3. Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim

A Agência de Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (ALM) foi criada por força do Decreto N° 1.148 de 26 de maio de 1994, quando da transferência para a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) do acervo técnico-científico e patrimonial, bem como a administração das obras Barragem Eclusa do São Gonçalo e Distrito de Irrigação do Chasqueiro, anteriormente sob a responsabilidade do Departamento da Lagoa Mirim da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul).
A ALM atua como instituição voltada para o desenvolvimento da Bacia hidrográfica Mirim-São Gonçalo e como organismo operativo e de apoio à Seção Brasileira da Comissão Mista Brasileira Uruguaia para Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM). Ressalta-se que cabe à ALM a responsabilidade pela operação e manutenção da Barragem Eclusa do Canal São Gonçalo, pela administração da Barragem e do Distrito de Irrigação do Arroio Chasqueiro e pela operação de parte da Rede Hidrometeorológica e de Qualidade da Água da porção brasileira da Bacia da Lagoa Mirim.
A Agência atua de forma articulada com os órgãos que integram a CLM, a saber: o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Cabe destacar as relações com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) do governo do estado do Rio Grande do Sul, representante do MMA na CLM. O Decreto nº 4.258, que ratifica a condição da ALM como instituição de apoio administrativo, técnico e financeiro, de forma complementar ao MDR.
Em virtude de sua atuação no desenvolvimento regional, a ALM-UFPel em parceria com o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da SEMA elaborará o Plano da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo. A expertise técnica consolidada na ALM-UFPel para com o território, reafirmada com as estabelecidas relações dos recursos hídricos regionais, responsáveis pela conexão ao desenvolvimento econômico, ambiental e social, são preponderantes às bases conceituais que sustentam essa possibilidade. Com isso, os atores regionais, terão impactos positivos imediatos para a gestão de recursos hídricos que possa, vislumbrando possibilidades de sedimentar estratégias que se desenvolvem ao longo do tempo e contribuindo para a implementação de uma política pública.
É interessante expressar que a Agência da Lagoa Mirim, signatária dessa condição, se fortalece institucionalmente para perseguir sua missão para a construção permanente do desenvolvimento regional. Iniciativas e responsabilidades como essas, aqui expressas, permitirão robustecer suas estruturas de apoio técnico e de estruturas básicas, capazes de avançar nos seus objetivos principais, vinculado à promoção do desenvolvimento regional e fortalecimento das relações binacionais.

3. DESCRIÇÃO

Portanto, motivados a atender aquilo que está sendo requerido pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/SEMA), com relação ao desenvolvimento da Fase A (diagnóstico) do Plano de Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo, se faz necessário realizar um levantamento da atual situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim - São Gonçalo, da caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos, caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos, avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas, avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas, balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas, classificação atual da qualidade dos corpos hídricos e considerações finais do diagnóstico.

Para isso, a ALM-UFPel propõe-se a realizar os seguintes estudos e respectivas atividades correlatas:

3.1 Situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim – São Gonçalo, considerando sua natureza transfronteiriça:

Nesta etapa será realizado, primeiramente, uma pesquisa documental relativa aos marcos institucionais e às bases legais da gestão de recursos hídricos e da gestão costeira; a identificação de políticas, planos, programas e projetos setoriais correlacionados aos recursos hídricos; e a avaliação do desenvolvimento social relativo à gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim–São Gonçalo.

3.2 Caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos:

Esta etapa é dedicada a caracterizar a bacia hidrográfica como um todo, definindo sua localização geográfica, as Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGs); a hidrografia; os sistemas aquíferos; o clima e regime de chuvas; o uso e ocupação do solo; a caracterização dos solos e relevo; os eventos críticos; as intervenções hídricas; as áreas de interesse especial; a demografia; a dinâmica econômica e o saneamento básico da Bacia Hidrográfica Mirim – São Gonçalo.

3.3 Caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos:

O objetivo desta etapa é apresentar o panorama geral do monitoramento dos corpos hídricos da bacia hidrográfica, identificando as estações de monitoramento que compõem a rede estadual na região, tanto a rede superficial quanto a subterrânea. Também será avaliado se a quantidade e qualidade dos dados existentes são adequadas.

3.4 Avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas:

Nesta etapa será realizada a identificação das obras hidráulicas que podem influenciar na dinâmica hídrica da região. Também será apresentada a disponibilidade hídrica superficial, em termos de vazão de referência, e subterrânea da bacia, além da caracterização da qualidade hídrica dos rios da bacia a partir de pontos de monitoramento.

3.5 Avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas:

Identificar os usos regularizados; demandas de água: usos não consuntivos; demandas de água: usos consuntivos; estimativa das fontes poluidoras.

3.6 Balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas:

Determinar os coeficientes de retorno; consolidação das retiradas para fins de balanço hídrico superficial; o balanço hídrico quantitativo superficial e os indicadores de escassez.

3.7 Classificação atual da qualidade dos corpos hídricos:

Descrever os critérios utilizados na classificação de qualidade da água e balanço hídrico qualitativo.

3.8 Considerações finais do diagnóstico:

Para finalizar, será feito uma consideração final sobre os dados e as informações geradas no presente projeto. Além disso, será disponibilizado um banco de dados contendo os arquivos em MXD, Shapefiles, Raster, KMZ, PDFs, figuras, planilhas e respectivos insumos para a elaboração do Diagnóstico e a relação entre os arquivos do SIG, os insumos, escala e formato de origem, fonte e forma de acesso.

4.1 Situação da gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

4.1.1 Marcos e bases legais da gestão de recursos hídricos e da gestão costeira
4.1.2 Identificação de políticas, planos, programas e projetos setoriais correlacionados aos recursos hídricos, Matriz da relação da situação de políticas, planos, programas e projetos setoriais relacionados a recursos hídricos nos municípios da bacia hidrográfica
4.1.3 Avaliação do desenvolvimento social relativo à gestão de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo

4.2 Caracterização da bacia hidrográfica considerando aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos

4.2.1 Mapeamento dos limite das Regiões Hidrográficas e das bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul e Uruguai e dos limites da Bacia Hidrográfica com seus municípios; Matriz dos municípios inseridos na Bacia contendo no mínimo: área do município, área do município na bacia, porcentagem da área do município na bacia

4.2.2 Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGs); Mapeamento geral das UPGs na bacia e mapeamentos individuais das UPGs brasileiras e uruguaias; Matriz das Unidades de Planejamento e Gestão e suas respectivas áreas e municípios, contendo no mínimo área da UPG na bacia, % de ocupação na bacia e municípios abrangidos (% em área dentro da UPG)

4.2.3 Hidrografia: Descritivo da hidrografia conforme dominialidade, da hidrografia de cada UPG e caracterização de principais corpos hídricos; Proposição de rede hidrográfica simplificada para fins de planejamento;Mapeamento da hidrografia conforme dominialidade, da hidrografia de cada UPG e da hidrografia simplificada da bacia para fins de planejamento

4.2.4 Sistemas aquíferos: Mapeamento das Unidades hidroestratigráficas da Bacia Hidrográfica

4.2.5 Clima, precipitação e evaporação: Mapeamento da precipitação média anual na Bacia Hidrográfica

4.2.6 Uso e ocupação do solo: Mapeamento do uso do solo mapa a totalidade da área dos municípios da bacia; Mapeamento do uso do solo por UPG; Relatório da validação em campo do uso do solo da Bacia Hidrográfica; Matriz da distribuição das classes de usos e ocupação atual do solo nas UPGs da Bacia Hidrográfica; Mapeamento por UPG das áreas de interesse especial, contendo no mínimo Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação, Comunidades indígenas e quilombolas e Assentamentos; Matriz de cruzamento do uso do solo com Áreas de interesse especial por UPG

4.2.7 Solo, relevo e aptidão agrícola: Mapeamento de solos, aptidão agrícola das terras e aptidão à irrigação da Bacia Hidrográfica; Matriz da Aptidão e de Aptidão à Irrigação Agrícola das unidades de mapeamento de solos da Bacia Hidrográfica

4.2.8 Erosão e assoreamento de cursos de água: Mapeamento do potencial erosivo na Bacia Hidrográfica

4.2.9 Eventos críticos:

4.2.10 Segurança de barragens:

4.2.11 Demografia: estimativa da população atual da bacia, subdividida em rural e urbana, descritivo e estimativa do crescimento populacional nos municípios, descritivo e estimativa da população flutuante nos municípios; Matriz da População dos municípios da Bacia Hidrográfica, contendo no mínimo: população total, população na bacia e % da população na bacia, matriz distribuição da população rural e urbana em cada município, matriz do Crescimento populacional nos municípios da Bacia Hidrográfica

4.2.12 Dinâmica econômica: Descritivo e estimativa da economia dos municípios e descritivo e estimativa da atividade de no mínimo os seguintes setores: produção agrícola, criação animal, atividade industrial, mineração, atividade pesqueira e aquicultura, turismo e lazer, navegação e geração de energia; Matriz dos quantitativos das atividades econômicas identificadas

4.2.13 Saneamento básico: Matriz dos índices de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais

4.2.14. Áreas de interesse especial: mapear e caracterizar Unidades de Conservação, áreas de preservação legal (APP), sítios arqueológicos, comunidades indígenas e quilombolas e assentamentos.

4.3 Caracterização e avaliação da rede de monitoramento quali-quantitativa dos recursos hídricos

4.3.1 Panorama geral e avaliação da rede de monitoramento superficial: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica; Matriz de disponibilidade de dados de estações de monitoramento na Bacia Hidrográfica

4.3.2 Panorama geral e avaliação da rede de monitoramento subterrânea: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica; Matriz de disponibilidade de dados de estações de monitoramento na Bacia Hidrográfica

4.3.3 Rede de monitoramento prevista: Mapeamento das estações de monitoramento existentes para a Bacia Hidrográfica

4.4 Avaliação quantitativa e qualitativa das águas superficiais e subterrâneas

4.4.1 Caracterização da infraestrutura hídrica: Mapeamento da infraestrutura hídrica existente na Bacia Hidrográfica

4.4.2 Disponibilidade hídrica superficial: Estimativa da disponibilidade hídrica nos cursos hídricos da Bacia Hidrográfica em termos das vazões da curva de permanência (em especial Q90 anual e Q90 mensais) vazão média anual e vazões média mensais, minimamente; Matriz das vazões nos exutório das UPGs; Mapeamento da Q90 e da vazão média nos cursos hídricos da hidrografia simplificada mencionada na Etapa 4.2.3; Avaliação da qualidade da água nos pontos de monitoramento; Matriz das campanhas de monitoramento e coleta de qualidade de água com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 357/2005 ou equivalente no caso de corpo hídrico fora do Brasil; Mapeamento dos pontos de monitoramento e coleta com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 357/2005 ou equivalente no caso de corpo hídrico fora do Brasil

4.4.3 Disponibilidade hídrica subterrânea: Estimativa da disponibilidade hídrica subterrânea na Bacia Hidrográfica considerando a capacidade de recarga dos aquíferos; Matriz das campanhas de monitoramento e coleta de qualidade de água com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 396/2008 ou equivalente; Mapeamento dos pontos de monitoramento e coleta com a classificação dos parâmetros conforme a CONAMA 396/2008 ou equivalente

4.5 Avaliação do quadro atual dos usos da água e das demandas hídricas associadas

4.5.1 Usos regularizados: Descritivo dos usos de água e lançamentos registrados nos órgãos de controle (federal, estadual e municipal)

4.5.2 Demandas de água: usos não consuntivos

4.5.3 Demandas de água - usos consuntivos: Estimativa e descrição da demanda hídrica dos usos consuntivos na Bacia Hidrográfica; Matriz das demandas hídricas para usos consuntivos por UPG

4.5.4 Estimativa das fontes poluidoras: Estimativa e descrição das fontes pontuais e difusas de poluição na Bacia Hidrográfica

4.6 Balanço entre as disponibilidades e demandas hídricas avaliadas

4. 6.1 Coeficientes de retorno: Estimativa de coeficientes de retorno para os usos consuntivos para fins de balanço hídrico superficial

4.6.2 Consolidação das retiradas para fins de balanço hídrico superficial: Estimativa da relação entre as demandas hídricas, retiradas e consumos para fins de balanço hídrico superficial

4.6.3 Balanço hídrico quantitativo superficial: Simulação de balanço hídrico quantitativo superficial em modelo hidrológico como WARM-GIS ou equivalente; Estrutura modelo utilizado, juntamente com os respectivos dados de entrada e saída organizados; Mapeamento do resultado do balanço hídrico quantitativo superficial por UPG para a rede hidrográfica simplificada

4.6.4 Indicadores de escassez: Estimativa de indicadores de escassez para a Bacia Hidrográfica e por UPG

4.7 Classificação atual da qualidade dos corpos hídricos

4.7.1 Critérios utilizados na classificação de qualidade da água: Estimativa entre as atividades e a caracterização dos respectivos efluentes

4.7.2 Balanço hídrico qualitativo: Simulação de balanço hídrico qualitativo superficial em modelo hidrológico como WARM-GIS ou equivalente; Estrutura modelo utilizado, juntamente com os respectivos dados de entrada e saída organizados; Mapeamento do resultado do balanço hídrico qualitativo superficial por UPG para a rede hidrográfica simplificada

4.8 Considerações finais do diagnóstico

Um resumo dos principais resultados obtidos ao longo do relatório. Contendo informações sumarizadas e resumidas de cada um dos itens que compõem o diagnóstico.

4.9 SIG

4.9.1 Estrutura: Pastas contendo os arquivos em MXD, Shapefiles, Raster, KMZ, PDFs, figuras, planilhas e respectivos insumos para a elaboração do Diagnóstico

4.9.2 Metadados: Relação entre os arquivos do SIG, os insumos, escala e formato de origem, fonte e forma de acesso