Nome do Projeto
OS DESAFIOS DO MOVIMENTO SINDICAL NA UNIVERSIDADE PÚBLICA
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
08/08/2022 - 31/03/2024
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Eixo Temático (Principal - Afim)
Educação / Trabalho
Linha de Extensão
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais e populares
Resumo
O cenário brasileiro, nas últimas décadas, vem assistindo a um verdadeiro ataque à esfera do serviço público, ao trabalho do servidor público e às entidades que atuam em defesa dos direitos trabalhistas, das políticas públicas e da população em geral. É constante, na mídia, um discurso que atrela concepções de ineficiência ao serviço prestado pela máquina pública. Nesse contexto, os sindicatos têm sido duramente reprimidos, uma vez que representam um dos únicos espaços em defesa do funcionalismo público, do serviço público e de seus usuários, ao apresentaram forte oposição à narrativa neoliberal e privatista, especialmente no campo do ensino superior, tendo em vista o papel estratégico que as universidades públicas ocupam no desenvolvimento do Estado e na construção da cidadania emancipatória e democratizadora. Desta forma, em conformidade com a parceria e as premissas fixadas no Protocolo de Intenções em tramitação sob os autos do Processo SEI nº 23110.023841/2022-67, neste Projeto busca-se oportunizar momentos de reflexão crítica sobre os desafios do movimento sindical no âmbito da universidade pública, de modo a construir e potencializar “atividades de interação entre Universidade e outros setores da sociedade, com foco na formação recíproca e na transformação social” (UFPEL, 2015).

Objetivo Geral

O presente projeto visa promover reflexões acerca dos desafios do movimento sindical no contexto das universidades públicas, por meio de ações de extensão, ensino e pesquisa, estudos analíticos e ponderações sobre a relevância do trabalho dos servidores públicos, especialmente da área do ensino superior, buscando instrumentalizá-los de forma crítica e consciente sobre o papel do sindicalismo na salvaguarda e ampliação do pacto democrático, bem como fortalecê-los diante dos ataques diários que a categoria e o serviço público como um todo vêm enfrentando nas últimas décadas.

Justificativa

O movimento sindical ou sindicalismo é um movimento existente em todo o mundo e que propõe o fortalecimento dos sindicatos, para assim, fortalecer também a luta da classe trabalhadora e a defesa por direitos básicos ligados às relações estabelecidas no mundo do trabalho e, principalmente, entre empregadores e servidores/ trabalhadores (CRUZ, 2021).
Segundo a Central Única dos Trabalhadores - CUT [s.d.], os movimentos sindicais se baseiam em princípios de igualdade e solidariedade e objetivam organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta de todos os trabalhadores e/ou servidores. Afora tal aspecto, o movimento sindical, é essencial na construção da democracia, no desenvolvimento econômico e na elaboração das políticas públicas fundamentais para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, o desafio fundante consiste em lutar para superar a gravíssima crise em que o Brasil se encontra e que se manifesta em todos os aspectos: econômico, político, social, sanitário, ambiental, cultural e nas relações étnico-racial e de gênero.
Uma das principais atribuições das entidades sindicais, é a prática de negociações coletivas, que asseguram aos trabalhadores por elas representados, a possibilidade de ampliar direitos assegurados no ordenamento jurídico e adquirir novas conquistas. Também é no movimento sindical que se fortalecem as lutas dos trabalhadores tanto nos locais de trabalho, bem como nas ruas, contra os ataques aos direitos trabalhistas e sociais e, pelo combate à carestia/escassez que potencializa a miséria (DIEESE, 2015)
É importante a reestruturação sindical que democratiza o sistema de relações de trabalho dentro do setor público, fundada na autonomia sindical, visando incentivar as negociações coletivas dentro dos espaços de poder, e assim, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos dos trabalhadores/servidores, assegurar o direito à greve e coibir as práticas antissindicais para fortalecer as entidades sindicais, ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os servidores e o respeito às Assembléias (CONCLAT, 2022). É no Sindicato que as negociações coletivas ampliam direitos garantidos por lei e avançam em novas conquistas para os trabalhadores/servidores (DIEESE, 2015).
No entanto, mudanças urgentes são necessárias para os trabalhadores/servidores públicos federais brasileiros e para que o país retome o rumo do crescimento com igualdade e justiça social. Para isso, é fundamental intensificar as lutas, mobilizar a esperança e reunir a força desta classe de servidores com mobilizações articuladas entre trabalhadores e usuários do serviço público, visando promover um futuro de mudanças que transformem e democratizam materialmente o país. E neste processo o diálogo com as instituições públicas, especialmente as universidades públicas, revela-se como essencial, indispensável e imediato.

Metodologia

A metodologia do projeto foi construída com o objetivo de fomentar a formação constante e recíproca entre a comunidade universitária e a população em geral, no que concerne a temas atinentes ao mundo do trabalho e do serviço público, que acometem ao servidor público, ao binômio trabalho “versus” capital e as relações de trabalho, buscando também repensar práticas laborais na instituição sustentadas no ideário da construção coletiva, solidária, justa, cidadã, democrática e crítica. Com o propósito de elevar a qualidade do serviço oferecido à comunidade e a aprendizagem no campo da educação, neste Projeto busca-se desenvolver um espaço que contemple debates acerca de vários tópicos que incluem: a inserção da mulher na política e em espaços de liderança, a comunicação não violenta, a gestão de conflitos, a gestão do conhecimento, a gestão financeira e de recursos orçamentários, a gestão de pessoas, a saúde do trabalhador, o adoecimento decorrente do trabalho, o assédio moral, o racismo institucional e estrutural, as relações de gênero, a pauta LGBTQIA+, a questão ambiental, as teorias atinentes ao trabalho, a atualização das normativas trabalhistas, entre outros conteúdos transversais atinentes ao campo do trabalho. Tais inserções articulam-se com o mundo do trabalho focando na geração de saberes aos inativos e ativos, bem como aqueles que possuem outros vínculos e que também contribuem para a instituição, porém que não constam como servidores efetivos do quadro.
As ações (oficinas, cursos, mesas-redondas, rodas de conversa, conferências, congressos, simpósios, minicursos, palestras, entrevistas em rádio e/ou TV, “lives”, entre outras atividades) terão duração que podem variar de horas, dias ou meses. A proposta também visa realizar fórum(ns) de debates de forma presencial voltado(s) à formação sindical, no(s) qual(is) os palestrantes instigam os participantes sobre questões problematizadoras abertas ao debate. Serão elaborados instrumentos de informação aos servidores/as, comunidade universitária e sociedade em geral em diferentes formatos: jornal ou revista, "podcast", mídias digitais, redes sociais, panfletos e manuais que tenham por finalidade aprofundar conhecimentos sobre tópicos emergentes (racismo, micro-agressões, inclusão, assédio, machismo e feminismo, direitos trabalhistas, teletrabalho e novas legislações trabalhistas, entre outras). Serão desenvolvidas, portanto, ações de extensão, ensino e pesquisa, as quais também poderão ser construídas frente à interlocução com distintos atores sociais, movimentos e representações sindicais e/ou de classe, para além, é claro, do diálogo constante com a comunidade universitária e a sociedade civil. Enquanto perdurarem as orientações de distanciamento social, as atividades serão desenvolvidas de forma remota com o uso de ferramentas virtuais. Nas ações de ensino, ocorrerão estudos, leituras e reuniões de discussão. Nas ações de extensão, serão realizados estudos, leituras e discussões, abertos à comunidade universitária e à sociedade civil como um todo.

Indicadores, Metas e Resultados

A partir da perspectiva dos desafios do movimento sindical, a meta do Projeto é promover a reflexão do papel do trabalho do servidor para a manutenção da universidade pública, o que vai ao encontro da construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Desse modo, a partir das atividades desenvolvidas no âmbito do Projeto, espera-se atingir um público significativo, dentre os técnicos-administrativos em educação (primordialmente), bem como discentes, docentes, terceirizados e sociedade civil, especialmente, os usuários do serviço público. Portanto, a maximização da interlocução com esses grupos caracteriza os indicadores contemplados nesta iniciativa.
A formação permanente com os profissionais da educação pretende suscitar debates e reflexões acerca dos problemas que envolvem a área educacional no âmbito de ensino federal, a fim de provocar mudanças na prática. O intuito de promover uma formação continuada está na importância de debater assuntos que tangem à educação na esfera da política educacional (avaliação externa) e que refletem na imagem da instituição superior. Auxiliar os profissionais da educação na tomada de consciência sobre os fatores que estão inseridos na educação brasileira e nos ataques trabalhistas promovidos pelo ideário neoliberal em voga, bem como ressaltar a importância do seu papel em uma sociedade plural, democrática, cidadã e igualitária.
Quanto aos resultados esperados, além de garantir espaços educativos, espera-se com o projeto:
1) expandir o debate sobre o papel e a relevância do servidor público na educação superior;
2) aprofundar entendimentos e argumentos sobre as características do trabalho realizado pelos servidores públicos;
3) fomentar o debate sobre o tema, tanto dentro, quanto fora da universidade;
4) promover a reflexão acerca da essencialidade do movimento sindical na defesa do serviço público e da universidade pública.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ALINE NUNES DA CUNHA DE MEDEIROS20
ANTONIO AUGUSTO DA SILVA AZAMBUJA
ARI DALVO ROSSLER CARRE
Aldrovando Jorge Rodrigues Teixeira
BARTO OLIVAN ROSA DE FARIAS20
CARLOS ANTONIO AMARO BRUM
EVERSON DA SILVA MASCARENHAS
FABIANO STEPHANO ROUX CORDEIRO LAUTENSCHLAGER
FRANCISCO ANTUNES FOSSATI
JOAO VICENTE CARDOSO DE MATTOS
MARA BEATRIZ NUNES GOMES20
MARIA ODETE NEVES RAMOS20
MARIA TEREZA TAVARES FUJII
MATEUS ÁVILA TAVARES20
SERGIO ELOIR TEIXEIRA WOTTER20
SIDNEI FURTADO TAROUCO20
SOLANGE MACHADO TONIETTO21
ZEDENI DA SILVA BRAUN

Página gerada em 05/12/2022 12:35:52 (consulta levou 0.152560s)