Nome do Projeto
Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações Residenciais, Comerciais, Públicas e de Serviço
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
01/09/2016 - 01/09/2020
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas
Eixo Temático (Principal - Afim)
Tecnologia e Produção / Tecnologia e Produção
Linha de Extensão
Desenvolvimento tecnológico
Resumo
O projeto visa PROMOVER a eficiência energética nas edificações do país, através da divulgação, capacitação de pessoal e avaliação no nível de eficiência energética de edificações, segundo os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQC), Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Residenciais (RTQR), Requisitos de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética para Edifícios (RAC). Para tanto serão realizadas palestras, cursos e inspeções de eficiência energética, conforme o escopo o LINSE|UFPEL acreditado junto ao INMETRO, como organismo de inspeção, identificado e certificado como OIA-EEE/003.
Relevância para a Sociedade
Melhoria da qualidade das edificações e redução do consumo de energia nas edificações. A energia está na origem de uma parte importante dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. A redução da intensidade de consumo energético é, provavelmente, a maneira mais eficaz de lutar contra a poluição, de preservar o meio ambiente e de evitar a destruição do patrimônio natural, deixando um legado de vida saudável e harmoniosa para as futuras gerações.

Objetivo Geral

Geral: Este projeto tem por objetivo, divulgar, capacitar e avaliar a eficiência energética de edificações, segundo os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQC), Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Residenciais (RTQR), Requisitos de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética para Edifícios (RAC).

Justificativa

A energia está na origem de uma parte importante dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. A redução da intensidade de consumo energético é, provavelmente, a maneira mais eficaz de lutar contra a poluição, de preservar o meio ambiente e de evitar a destruição do patrimônio natural, deixando um legado de vida saudável e harmoniosa para as futuras gerações. O Governo Federal vem, sistematicamente, através da edição de decretos e normativas, buscando formas de garantir a redução do consumo de energia nos seus órgãos. Isto reflete o compromisso da União em gerir corretamente os recursos financeiros obtidos dos cidadãos, além de tornar-se uma referência e um exemplo de combate ao desperdício de energia e, conseqüentemente, reduzir os impactos ambientais causados pela sua produção e distribuição. Neste sentido, conforme regulamenta a Lei 10.295/2001, a chamada Lei de Eficiência Energética, no que tange às edificações, em dezembro de 2003, a Eletrobrás celebrou, no âmbito do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, um convênio que permitiu a capacitação do Laboratório de Conforto e Eficiência Energética - LABCEE, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo FAUrb. Em outubro de 2007, na reunião da Andifes - Associação Nacional dos Diretores das Instituições Federais de Ensino Superior, foi lançada pelo Procel Edifica uma primeira versão da Rede de Eficiência Energética em Edificações (R3E), interligando os quinze laboratórios de universidades capacitados por convênios que atendiam ao Plano de Ação deste programa, do qual o LABCEE/UFPEL é membro fundador. A partir deste momento, os objetivos desta Rede se amplificaram no sentido de promover o intercâmbio da produção científica e didática entre as instituições e fomentar as parcerias nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, atendendo aos anseios dos professores / coordenadores dos laboratórios. Como resultado, após anos de intensa colaboração entre várias entidades ligadas à construção civil, instituições acadêmicas, como a UFPel, organismos governamentais e nãogovernamentais, foi lançada a metodologia para avaliação do desempenho energético de edificações comerciais, de serviços e públicas. Os trabalhos foram conduzidos pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a Secretaria Técnica era exercida pelo Procel Edifica. Publicados por meio de portarias do Inmetro (Portarias 163/2009 e 185/2009) o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQC) e Regulamento para Avaliação da Conformidade (RAC), estabelecem as condições voluntárias para que os prédios comerciais, de serviços e públicos sejam classificados quanto ao desempenho energético, de forma similar ao que é feito nos eletrodomésticos. Mais recentemente, foram lançados os requisitos para avaliação do desempenho energético de edificações residenciais, publicados por meio de portarias do Inmetro (Portarias 469/2010 e 122/2011) no Regulamento Técnico da Qualidade (RTQR) e no Regulamento para Avaliação da Conformidade (RAC). Entretanto, considerados o ineditismo do processo, a complexidade dos itens avaliados na determinação do desempenho termoenergético das edificações e o envolvimento de um grande número de agentes, a infraestrutura para análise do desempenho das edificações ainda é precária, estando em fase de desenvolvimento.
Até 2014 havia apenas um laboratório de inspeção, acreditado pelo Inmetro, também capacitado por meio de convênio com a Eletrobrás/Procel, como ação do Procel Edifica.De modo a suprir esta carência, em 2010 a Eletrobrás, convidou a UFPel a participar de um Edital para criar um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) junto ao Inmetro, segundo a NBR ISO 17.020, e ser responsável pela aplicação das metodologias para avaliação do desempenho termoenergético das edificações; pela comparação interlaboratorial dos resultados, de modo a garantir a repetitividade dos resultados e aprimoramento da própria regulamentação; e pelos cursos de formação de inspetores e consultores, que possam atuar nas áreas relacionadas a esta etiquetagem. A UFPel participou do Edital, tendo sido uma das 4 instituições selecionadas, dentre as 20 mais de 20 que participaram. A formalização de participação no convênio se deu através do Ofício SG/UFPEL no. 327/2010 e confirmado pela assinatura do Termo de Adesão ao Convênio No. ECV 314/2010, firmado entre a ELETROBRAS, UFRN e FUNPEC.
O Laboratório de Inspeção de Eficiência Energética em Edificações LINSE | UFPEL teve ser regimento aprovado pela Resolução N° 06, de 04 de outubro de 2012 e em dezembro de 2014 o LINSE | UFPEL foi acreditado pelo INMETRO como OIA-EEE/003, sendo o terceiro Organismo de Inspeção Acreditado apto a realizar inspeções de avaliação de conformidade de eficiência energética de edificações, conforme as normas vigentes no país. Em 2016 o LINSE | UFPEL ampliou o escopo o tipo de acreditação, estando autorizado a realizar a inspeção inclusive de prédios da UFPEL.
Um importante passo foi dado pelo Governo Federal quando, em 2014, através da publicação no Diário Oficial da União pela Secretaria de Logística e Tecnologia da normativa IN02/2014, tornou obrigatório Etiqueta nível A para todas edificações públicas federais novas ou em processo de reformas. Por ser um processo novo, tanto os gestores públicos quanto os prestadores de serviço a esfera federal necessitam de informação e capacitação neste campo do conhecimento. Este projeto de extensão, através da aplicação prática das regulamentações, possui forte relação com a pesquisa continuada e aplicada, visando também: - Divulgar os instrumentos legais vigentes no país a estudantes de graduação, pós graduação e profissionais da área da construção civil; - Capacitar os diversos agentes da construção civil nos quesitos de eficiência energética; - Desenvolver sistemas, instrumentos, equipamentos e processos que proporcionem benefícios diretos ou indiretos à consolidação ou avaliação da eficiência energética nas edificações; - Desenvolver a avaliação continuada dos instrumentos legais de eficiência energética vigentes no país; -Avaliar a eficiência energética de edificações, segundo os instrumentos legais vigentes no país e às especificações do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO); - Realizar pesquisas integradas entre a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo com outras Unidades da UFPel, instituições públicas e privadas, governamentais e não governamentais, e com a comunidade organizada. - Realizar trabalhos de interesse coletivo, colocando a produção do conhecimento e a prestação de serviços em favor da construção de uma sociedade mais justa e de melhor qualidade para todos. Este projeto de extensão, atende pois à demanda de nossa sociedade no sentido de tornar nossas edificações mais confortáveis e energeticamente eficientes, educando e formando a consciência das novas gerações.

Metodologia

Para a implantação deste projeto se faz necessário uma metodologia que atenda aos diversos objetivos específicos citados anteriormente. As etapas, identificadas a seguir, constituem os indicadores para acompanhamento da execução do projeto.
Etapa 1: Caracterização e aplicação dos cursos. Além das palestras de temas variados ao redor do tema central, haverão duas modalidades de cursos: Formação de Consultores (100h) e de Introdução ao PBEEdifica (20h), ambas abordando os temas do RTQC, RTQR, RAC, IN 02/2014. Também poderão ser ministrados cursos sobre a ISO 17020, NBR 15220 e NBR 15575. A princípio, os cursos de Formação de Consultores (100h) serão divididos em três etapas: duas presenciais e uma a distância, mas pode-se reduzir a necessidade de participação presencial. A avaliação se dará a partir da resolução de um exercício à distância e de uma prova, sendo obrigatório atingir média 7,0 para aprovação como consultor.
Etapa 2: Divulgação dos instrumentos legais de inspeção e das atividades específicas da UFPel. Através da criação e aprimoramento do website e material de divulgação próprios serão levados a conhecimento da comunidade acadêmica e externa à UFPel os procedimentos e a relevância do tema e as potencialidades da UFPel, no que tange a este tema.
Etapa 3: Ministrar cursos e palestras. A expectativa é de 3 a 6 cursos de Formação de Consultores por ano, com média de 25 participantes e 2 a 5 cursos por ano de Introdução ao PBE-Edifica, a serem ministrados em diversas cidades do Rio Grande do Sul e demais estados.
Etapa 4: Execução dos serviços de inspeção de eficiência energética. Através da utilização de fundação de apoio, conforme as leis vigentes, serão realizadas as inspeções de eficiência energética de edificações residenciais, comerciais, públicas e de serviços, conforme as regulamentações vigentes.
Etapa 5: Emissão da certificação. Após a realização da inspeção, esta é enviada ao INMETRO para confecção da etiqueta de eficiência energética do projeto ou da edificação construída, que por sua vez é entregue ao solicitante.
Etapa 6: Avaliação dos procedimentos. De modo a garantir a qualidade e o desenvolvimento dos procedimentos, faz-se necessária a avaliação continuada dos procedimentos técnicos e de qualidade adotados na inspeção, identificando pontos vulneráveis ou melhorias que devam ser implementadas no sentido de aumentar a eficiência e confiabilidade dos procedimentos. Esta etapa caracteriza a pesquisa continuada para desenvolvimento dos procedimentos, aprimoramento das regulamentações vigentes e ampliação do escopo de acreditação.
Etapa 7: Renovação da Acreditação do LINSE junto ao INMETRO. Para realizar a inspeção de eficiência energética de edificações e emitir a certificação é necessário que o LINSE/UFPel esteja reacreditado periodicamente pelo INMETRO contemplando a NBR 17020 e aos Regulamentos e Requisitos de Conformidade (RAC).
Etapa 8: Avaliação dos resultados. A cada 12 meses serão avaliados os resultados do período, no que se refere ao alcance da divulgação, à sustentabilidade financeira do OIA, à quantidade e qualidade de serviços prestados, através de relatórios parciais.

Indicadores, Metas e Resultados

INDICADOR 1: Curso realizado; META 1: realização de seis (06) cursos por ano de projeto; RESULTADOS ESPERADOS 1: participação de 120 pessoas. INDICADOR 2: Emissão da ENCE; META 2: manter o LINSE | UFPEL em condições técnicas e administrativas para emitir a ENCE, conforme NBR 17.020, RTQ-C, RAC e normativas do INMETRO; RESULTADOS ESPERADOS 2: emissão de pelo menos seis (6) Etiquetas Nacionais de Conservação de Energia (ENCE) por ano de projeto.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ANA LUCIA PRESSI
ANTONIO CESAR SILVEIRA BAPTISTA DA SILVA73
BEATRIZ ECHENIQUE GIOIELLI
EDUARDO GRALA DA CUNHA40
ELISA HOFF
FABIO KELLERMANN SCHRAMM27
ISABEL PIÚMA GONÇALVES
JAQUELINE DA SILVA PEGLOW
JULIANA AL-ALAM POUEY
JULIANA AL-ALAM POUEY1526
JULYE MOURA RAMALHO DE FREITAS
LIADER DA SILVA OLIVEIRA10
MARCELO SCHRAMM2
MARIANE PINTO BRANDALISE
MARINA ULIANA TRENTIN
Oberdan Carrasco Nogueira
RENATA CAETANO PEREIRA
RENATA DALBEM
STIFANY KNOP
VITORIA DE SENA FERREIRA

Recursos Arrecadados

FonteValorAdministrador
Inspeção de Conformidade de Eficiência EnergéticaR$ 480.000,00Fundação Delfim Mendes da Silveira
Inscrições nos cursosR$ 120.000,00Fundação Delfim Mendes da Silveira
Projeto Etiquetagem de Eficiência Energética de Edificações Residenciais, Comerciais, Públicas e de Serviço - COCEPE 52706015 / Conta 11.844R$ 7.660,00Fundação Delfim Mendes da Silveira

Plano de Aplicação de Despesas

DescriçãoValor
EstagiáriosR$ 7.680,00
BolsasR$ 204.000,00
Manutenção de máquinas e equipamentosR$ 5.000,00
Despesa administrativa da fundação de apoioR$ 30.383,00
Outros serviçosR$ 250.831,00
Passagens e despesas com locomoçãoR$ 6.000,00
Despesas com diáriasR$ 24.000,00
Material de expedienteR$ 4.000,00
Equipamentos e material permanente (móveis, máquinas, livros, aparelhos etc.)R$ 15.000,00
Ressarcimento à UFPelR$ 60.766,00

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