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22/03/2019 - 22/03/2027

Ciências Agrárias

No curso de medicina veterinária, os animais são amplamente utilizados com propósitos educativos além das áreas biomédicas e biológicas em todos os níveis. Tendo como objetivo o uso dos animais ao processo de aprendizagem, considerando a forma de transmitir o conhecimento, demonstrar a dinâmica da vida (funcionamento de órgãos, fisiológicos ou patológicos), fornecer ao acadêmico possibilidade de treinar habilidades manuais e técnicas na sua formação, entre outros. Desta forma, está ocorrendo mudanças no aspecto educacional e pedagógico, com uma mudança de paradigma, considerando o modelo de utilização de um ser vivo para aula, um modelo arcaico, e sim um modelo baseado no respeito a vida e no bom senso. Conforme a legislação Brasileira (BRASIL 2002) a utilização indiscriminada de animais no ensino é uma questão legal. Sendo que a mesma prevê penalidades para o uso de animais sempre que houver métodos alternativos,conforme veremos abaixo a publicação da lei por extenso: Com o advento da Lei 9.605(30 de março de 1998), e cujo grande mérito foi o de transformar em crime o que antes era apenas uma contravenção, ou seja, a crueldade para com animais, a prática da vivissecção passou a ser considerada delituosa caso não adotados os métodos alternativos existentes tanto no Brasil como em vários outros países, conforme dispõe o artigo 32, Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos além disso as penas para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Desta forma predileção por materiais paradidáticos em experimentação e demais atividades de ensino, deve-se pela permuta na compreensão quanto ao significado de bem-estar animal, o desenvolvimento ético dos discentes, a disponibilidade de novos métodos alternativos que mimetizam de forma satisfatória estruturas e circunstâncias recorrentes da rotina do profissional, e principalmente pela insegurança dos discentes em realizar manobras em modelos vivos. Dessa forma, a utilização de animais in vivo tornou-se uma situação facultativa e menos determinante para a qualidade do ensino em certas disciplinas do curso Medicina Veterinária. Sendo realizados procedimentos com animais, quando estes trazem são neutros ou benefício para os mesmos. Desde os anos 1960 a premissa dos “Princípio dos 3 R’s na Experimentação Animal (Replacement, Reduction, Refinement)” determinada por Russel e Burch, já estimulava a substituição do uso de animais, lançando mão de manequins, protótipos e demais artifícios. Além disso, reconhecendo a importância das atividades práticas de ensino as quais favorecem a adesão de saberes na perspectiva da aprendizagem significativa, o Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal, dentro de suas competências, estimula a introdução de métodos alternativos ao uso de animais, tanto na pesquisa quanto no ensino. Sendo assim, os métodos de substituição ideal para as práticas de ensino são aqueles que não envolvem animais para treinamento e após aperfeiçoamento da técnica a utilização em animais com necessidade de intervenção. Porém a utilização de métodos alternativos não dependem somente da vontade do professor. Métodos alternativos podem ser adquiridos, porém com valores muito aquem do orçamento da universidade.