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Evidências científicas apontam claramente o papel da alimentação saudável na saúde, quer seja na sua promoção, quer seja na prevenção e tratamento da obesidade e doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) (WHO, 2003). No Brasil, o marco da responsabilidade do Ministério da Saúde (MS) para com as condições alimentares e nutricionais da população brasileira se dá pela integração da orientação alimentar ao campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 1990). Desde então, a promoção da alimentação saudável vem sendo destacada, reiterando-se o importante papel dos profissionais de saúde, especialmente dos que atuam na atenção básica de saúde (ABS), na orientação da população quanto às práticas alimentares saudáveis (BRASIL, 2008; BRASIL, 2011a).
No Brasil, por meio das pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde, observam-se as mudanças no padrão de consumo alimentar e estado nutricional da população. As pesquisas utilizadas para descrever a tendência secular do estado nutricional e consumo alimentar da população brasileira são: o Estudo Nacional da Despesa Familiar (ENDEF 1974-1975), a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN 1989), a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2003-2004; POF 2008-2009) e a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (VIGITEL 2016).
Quanto ao estado nutricional, as pesquisas realizadas pelo IBGE apontam que a região Sul apresentou as maiores prevalências de excesso de peso e obesidade em todas as faixas etárias investigadas. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade a prevalência de excesso de peso foi de 36%, enquanto para os adolescentes (10 a 19 anos) do sexo masculino essa prevalência foi de 27% e de 22% para as jovens do sexo feminino. Entre os indivíduos com 20 anos ou mais de idade, a prevalência de excesso de peso na região Sul do país foi de 57% para os homens e 52% para as mulheres. Já o consumo alimentar, nas últimas pesquisas, tem se caracterizado pelo baixo consumo de fibras e micronutrientes e pelo elevado teor de açúcares, sódio e densidade energética (BRASIL, 2010; BRASIL, 2010b).
A mudança no perfil nutricional das populações levou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a atribuir aos governos e a outros órgãos, a responsabilidade de criar ambientes favoráveis à promoção de mudanças em nível individual, familiar e comunitário, com vistas a estilos de vida mais saudáveis, especialmente no que se refere aos padrões de alimentação e de atividade física. Ou seja, os governos deveriam elaborar os chamados guias ou diretrizes em ambas as áreas (WHO, 2004; BRASIL, 2011a; BRASIL, 2011b).
Com o propósito de subsidiar a elaboração de tais documentos pelos países, a OMS reuniu, a partir das evidências científicas, as principais recomendações sobre dieta e atividade física. Em termos de alimentação, as recomendações para indivíduos e populações deveriam incluir: alcançar o equilíbrio entre a energia ingerida e despendida e, consequentemente um peso adequado; limitar o consumo de calorias oriundas de gordura, preferir gorduras insaturadas às saturadas e eliminar a gordura trans; aumentar o consumo de frutas, hortaliças, cereais integrais e oleaginosas; limitar a ingestão de açúcares livres; limitar o consumo de sal de todas as fontes e assegurar-se de que é iodado (WHO, 2004).
Atendendo às indicações da OMS no que se refere à questão da alimentação, em 2006 o MS publicou o Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável, que reunia as principais recomendações oficiais para a alimentação adequada (BRASIL, 2006). Posteriormente, as recomendações do Guia foram resumidas em Dez Passos para alimentação saudável, especificados conforme o grupo etário (BRASIL, 2017).
Mais recentemente, para o enfrentamento dessa realidade, foi publicado o novo Guia Alimentar para a População Brasileira no qual o MS enfatiza a necessidade de estimular o consumo de alimentos in natura e minimamente processados e reduzir o consumo de alimentos processados e ultraprocessados. O documento destaca que os hábitos alimentares são influenciados pela cultura, gênero, condição socioeconômica, aspectos religiosos e tecnológicos, havendo necessidade de respeitar a diversidade cultural e social dos brasileiros (BRASIL, 2014).
Anteriormente, em 2012, já havia sido publicado o Marco de Referência em Educação Alimentar e Nutricional, com objetivo de contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada e garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, a valorização da cultura alimentar, a sustentabilidade e a geração de autonomia para que as pessoas, grupos e comunidades estejam empoderados para a adoção de hábitos alimentares saudáveis e a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 2012).
Entretanto, para que indivíduos, famílias e comunidades, possam ter autonomia para fazer suas escolhas alimentares com segurança (BRASIL, 2014), é preciso que recebam informações sobre alimentação e nutrição e, que estas, sejam oriundas de fontes confiáveis. Poucos são os estudos que avaliaram tal aspecto na população. Estudo realizado com adultos e idosos atendidos na ABS em Pelotas, Rio Grande do Sul, apontou que menos de 40% recebiam informações sobre nutrição e, que dentre as fontes de informação mais frequentes, figuraram programa de televisão e Internet. Diante disso, segundo os autores, destaca-se a importância de avaliar e de regular a cientificidade do que é veiculado (LINDEMANN et al., 2017). Outro estudo com a mesma população apontou que 31,1% relataram dificuldades para terem uma alimentação saudável, sendo o conhecimento insuficiente citado por 31,3% (LINDEMANN et al., 2016).
Dessa forma, ações de educação alimentar e nutricional devem ser realizadas em diferentes ambientes e contextos. Atualmente, as intervenções nutricionais estão centradas na mudança de comportamento alimentar partindo de uma responsabilidade individual para a responsabilidade coletiva (CERVATO-MANCUSO, 2016). Entretanto, as ações não incluem equipe multidisciplinar, não se enfatiza a autonomia em saúde e, além disso, pouco se considera sobre a história alimentar individual e coletiva. Para o sucesso de ações de educação alimentar e nutricional é preciso conhecer o público alvo através do diagnóstico educativo (BOOG, 2013).
A ABS parece ser um campo propício para o desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional, especialmente, o NASF-AB por contemplar equipe multiprofissional contribuindo para atuação considerando a complexidade do comportamento alimentar visando impactar positivamente nas escolhas alimentares e consequentemente no estado nutricional.
Considerando o exposto, com esta pesquisa se pretende fazer o diagnóstico educativo de gestores, profissionais de saúde e usuários, avaliando seu conhecimento sobre alimentação adequada e saudável tendo como base as recomendações alimentares e nutricionais oficiais brasileiras. Além disso, pretende-se avaliar o estado nutricional dos usuários, visando identificar o panorama quanto à prevalência de sobrepeso e de obesidade nos municípios abrangidos. O diagnóstico educativo e de estado nutricional será o referencial para o desenvolvimento das ações de formação em atenção nutricional para os gestores e profissionais de saúde.
Com o diagnóstico será possível conhecer também sobre a disponibilidade de materiais didáticos e o modo de organização das ações de alimentação e nutrição realizadas nas unidades de saúde de municípios da terceira, sexta e décima quinta coordenadorias regionais de saúde do estado do RS. E, com isso, poderão ser elaborados outros materiais, instrumentos ou ferramentas que poderão qualificar a atenção nutricional e a gestão das ações de alimentação e nutrição desses municípios.

As atividades didático-pedagógicas são inspiradas na obra de Paulo Freire, pautadas na sua orientação para a prática educativo-crítica. Desde o princípio, assumimos, conforme Freire (2016, p.24) que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção”. Dessa forma, iremos propor atividades que coloquem os participantes ativos no seu processo de construção do conhecimento. “Não há por isso mesmo pensar sem entendimento, e o entendimento, do ponto de vista do pensar certo, não é transferido, mas coparticipado” (FREIRE, 2016, p. 38).
A pesquisa–ação será utilizada como metodologia investigativa e propositiva, afim de realizar o diagnóstico da situação da obesidade nos territórios e envolver os profissionais na busca de soluções práticas ao seu enfrentamento. Dessa forma, coloca os profissionais de saúde como participantes na resolução de um problema coletivo, aqui descrito como enfrentamento da obesidade. O traço principal da pesquisa ação é a opinião, discussões do grupo. A pesquisa – ação serve de instrumento para a ação social. Parte do pressuposto que, os membros de determinada comunidade conhecem mais sobre a sua realidade do que pessoas externas a ela. Além disso, envolve os participantes na busca de soluções para as dificuldades levantadas (TANAJURA, BEZERRA, 2015).
A partir dos princípios da pesquisa-ação que orientarão o trabalho, pretende-se que os participantes envolvidos assumam o protagonismo exponencial na condução do trabalho, na perspectiva da autonomia da ação. Nesse sentido, a própria metodologia de pesquisa-formação incluirá pressupostos baseados na realidade dos participantes, que, junto aos pesquisadores, formularão alternativas para resolução das dificuldades levantadas. Como procedimentos serão incluídos estudos de caso, análise de realidade e reflexão coletiva sobre dados decorrentes da ação dos envolvidos, oficinas, aulas dialogadas, seminários, que serão incluídos conforme a necessidade do grupo e, de acordo com o previsto pela Chamada

• Mapear o conhecimento sobre alimentação saudável de gestores, profissionais de saúde e usuários em 17 de 110 municípios de abrangência de três coordenadorias estaduais de saúde do RS.

• Identificar prevalências de sobrepeso e de obesidade em uma amostra representativa de adultos e idosos usuários da atenção básica em seis dos 110 municípios de abrangência de três coordenadorias estaduais de saúde do RS.

• Identificar pelo menos uma estratégia ou experiência exitosa de enfrentamento do sobrepeso e obesidade em serviços de saúde de seis municípios que constituem as terceira, sexta e décima quinta coordenadorias regionais de saúde do RS.

• Caracterizar a organização da gestão e da atenção nutricional nos seis municípios selecionados, sendo dois de cada CRS. e comparar as estratégias utilizadas em metade dos municípios onde o NASF está implantada com a outra metade em que ainda não a implantação do NASF.

• Aumentar a cobertura do SISVAN, incluindo usuários não beneficiários do Programa Bolsa Família, atingindo pelo menos 50% do público alvo.

• Implantar o uso dos dados do SISVAN no planejamento de ações para qualificar a gestão da alimentação e nutrição nos municípios selecionados.

• Realizar três oficinas presenciais por turma para formação de profissionais de saúde da atenção básica em estratégias efetivas e inovadoras de prevenção e tratamento da obesidade.

• Realizar duas oficinas presenciais para formação de gestores municipais de alimentação e nutrição formados em liderança e advocacy para a implementação da PNAN e enfrentamento da obesidade.

• Elaborar pelo menos dois materiais didáticos, um para gestores e outro para profissionais de saúde e ferramentas de apoio necessárias aos cursos de formação que serão posteriormente disponibilizados para difusão científica em todos os municípios do estado do RS.

• Elaborar três relatórios técnicos, um de cada CRS, a serem disponibilizados para gestores e profissionais de saúde das três esferas de governo.

• Elaborar, no mínimo, três artigos científicos a serem publicados em acesso aberto em revistas de impacto para a área de saúde coletiva e nutrição.