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16/11/2020 - 30/12/2027

Ciências Humanas

Os serviços públicos, prestados pelas diversas modalidades de agências estatais, sejam na esfera federal, estadual ou municipal, são alvos, nos nossos dias, de violentos ataques, promovidos pelos teóricos e partidários do liberalismo. Entrincheirados em governos, organizações políticas, veículos de comunicação de massa, representações empresariais, entre outras tantas ferramentas, buscam a promoção da ideologia do “necessário” afastamento do Estado para a garantia de ambiente saudável para o desenvolvimento da economia. Em uma falsa argumentação da excessiva carga que os serviços públicos causam aos orçamentos dos governos, prega-se a emergência de um processo de desregulamentação da economia, bem como do alívio nos custos estatais, prioritariamente localizada nas folhas de pagamentos das remunerações dos seus servidores públicos. O discurso mascara o grave comprometimento das arrecadações com os pagamentos dos serviços da dívida pública, bem como o passivo histórico com grande fatia da população de um país que acumula, em toda a sua trajetória de “independência”, problemas decorrentes do agravamento do processo de desigual distribuição da riqueza interna. O empobrecimento de grande contingente da população gera a necessidade de apoio do Estado, através de políticas públicas, em especial nas áreas Saúde, Segurança, Moradia, Assistência Social e Educação. O presente projeto busca aprofundar as análises e os debates acadêmicos necessários, sobre os Serviços Públicos, com vistas ao estreitamento dos consensos com as camadas sociais mais carentes da sua oferta.