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A Constituição Cidadã, assim denominada a Constituição de 1988 em virtude de seu nascimento juntamente com o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, reconhece o lazer como um direito da população. Segundo a constituição, o poder público deverá incentivar o lazer, como forma de promoção social. Para que a sociedade desfrute desses direitos, ações governamentais são necessárias através das políticas públicas, sejam elas na esfera federal, estadual ou municipal. No entanto, com o processo neoliberal vigente nas últimas décadas, a redução do tamanho do estado com consequente redução de suas ações faz com que o lazer seja mais um dos privilégios da sociedade Brasileira.
As possibilidades de lazer vêm sendo devastadas por condições individuais precárias de trabalho e de moradia, bem como por questões comunitárias como a baixa disponibilidade e qualidade dos espaços públicos de lazer e aumento de sensação de insegurança. Os processos desorganizados de urbanização têm acentuado esse cenário movendo as populações menos favorecidas para locais distantes do centro das cidades e com limitadas opções de lazer. Embora o lazer seja algo extremamente amplo, uma de suas manifestações se dá por meio da prática de esportes e atividades físicas. No Brasil, estudos recentes mostram que existe cerca de 30 pontos percentuais de diferença na prevalência de atividade física de lazer em grupos de maior e menor condições socioeconômica. As desigualdades na prática de atividade física de lazer também são notórias em termos de gênero, sendo as mulheres as que menos conseguem incluir tais atividades em suas vidas.
Tanto em uma perspectiva de lazer ativo, envolvendo atividades físicas e esportivas, até o lazer passivo, envolvendo atividades culturais de música e arte ou a simples possibilidade de usufruir de um espaço agradável, as possibilidades de lazer são desigualmente distribuídas em nossa sociedade. Em Pelotas, um estudo que avaliou as áreas verdes com potencial de lazer e evidenciou que quanto menor a média de renda do setor censitário menor o número e a qualidade dos espaços públicos de lazer. Além disso, o mesmo estudo evidenciou que quanto maior a densidade populacional, menor é o número de espaços públicos de lazer na cidade. Além disso, foi observado precárias adequações para práticas esportivas além de limitadas condições de uso para lazer passivo, como ausência de bancos, lixeiras e má conservação dos locais.
Frente a esse cenário, destaca-se o papel da universidade pública com relação ao à comunidade na qual está inserida. Por mais que não esteja obrigatoriamente no seu âmbito de ação, pensando em responsabilidade social e de retorno imediato ao investimento público o lazer e os espaços públicos precisam ser pautados permanentemente em ações de ensino, pesquisa e extensão. Além disso, o lazer e os espaços público são uma área fértil para promoção de ações de caráter inter e transdisciplinar, envolvendo diferentes campos do saber.
Outro aspecto relevante relacionado ao lazer e aos espaços públicos é o potencial de realização de parcerias com entidades governamentais. A ponte entre universidade e gestão pública, algo ainda raro em termos de ações efetiva, é essencial para ambas as partes e principalmente para a comunidade envolvida, estudantes em formação engajados nas atividades e população que faz parte das iniciativas.
Nesse sentido, o projeto Ruas de Lazer em Pelotas tem o potencial de mobilizar instituição, gestão e comunidade para o enfrentamento de uma questão social relevante, o acesso a locais e atividades de lazer. A democratização das ruas e a ampliação das possibilidades de lazer podem ser um elo importante para todos envolvidos individual e institucionalmente.

1. Planejamento institucional

Será realizada inicialmente uma apresentação preliminar da proposta e definição da coordenação com participantes de diferentes unidades. A partir disso, será elaborada uma listagem de potenciais envolvidos em termos de projetos de extensão já existentes na Universidade. De imediato, alguns projetos/unidades que serão contatados/as incluem:
• Universidade Aberta Pessoas Idosas – UNAPI
• Cine UFPEL
• Coral da UFPEL
• Curso de Teatro-Licenciatura e o Núcleo de Teatro
• Curso de Dança-Licenciatura
• Projetos de extensão da Escola Superior de Educação Física, entre eles o projeto Carinho, Vem Ser Pelotas, Basquete de Cadeira de Rodas, Núcleo de Atividades Físicas para Terceira Idade (Nati)
• Diretório Acadêmico e Associação Atlética da Escola Superior de Educação Física para organização de campeonatos, como basquete 3x3, e espaços para utilização de patins/roller
• Barraca da Saúde
• Grupos do Programa de Educação Tutorial que promovem o PET Stop da Saúde
• Chefes da Rua (Curso de Gastronomia)

Ao final dessa etapa um leque de atividades que podem ser desenvolvidas será estabelecido, sem a necessidade/obrigatoriedade de serem ofertadas em todas as ocasiões e na mesma formatação. Nesse momento, uma listagem de estrutura necessária e logística também será estabelecida.

2. Planejamento e pactuação com a Gestão Municipal

Uma vez pré-definas as possibilidades de ação por parte da UFPEL, a expectativa é apresentar a proposta inicial para a Prefeitura Municipal de Pelotas. Nesse primeiro encontro a intenção é apresentar o projeto demarcando como uma ideia inicial a ser trabalhada de acordo com os interesses e recursos do município. Uma definição importante será o envolvimento de secretarias específicas na continuidade do planejamento das ações. Em princípio, acredita-se necessário a pactuação e colaboração com lideranças de pelo menos a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Trânsito, Secretaria de Mobilidade Urbana, Secretaria de Segurança.
Juntamente com as secretarias do município, mais especificidades poderão ser planejadas, como atividades que envolvam ações específicas do projeto municipal Vida Ativa e a disponibilização de brinquedos infláveis do município. O número de vias e a ordem de realização dos eventos por bairros precisam ser discutidos com as secretarias de trânsito e mobilidade urbana. Por fim, a segurança da população precisa ser garantida por meio do patrulhamento da Guarda Municipal.

3. Planejamento final das atividades

Apresentadas as possibilidades de ações da UFPEL e do município, a definição das localidades será realizada, juntamente com consulta e pactuação com as associações de bairro. Como uma proposta preliminar, apresentamos uma sequência de localidades de Pelotas e a ordem de acontecimento das atividades. Assim aos domingos (manhã e tarde), com intervalo de 30 dias entre os eventos, uma das avenidas listadas abaixo seria fechada para o trânsito de veículos automotores e receberia as ruas de lazer.
A proposta de ordem inicial inclui: 1) Avenida Duque de Caxias; 2) Avenida Fernando Osório (após cruzamento com Salgado Filho); 3) Avenida Bento Gonçalves; 4) Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira; 5) Avenida Dom Joaquim; 6) Avenida Domingos de Almeida; 7) Avenida República do Líbano; 8) Avenida Adolfo Fetter; 9) Avenida Engenheiro Idelfonso Simões Lopes e; 10) Avenida Augusto Assumpção. De acordo com a efetivação do projeto e a estação do ano, as avenidas relacionadas ao Laranjal e Barro duro deverão ser priorizadas.
Assim como sequência ainda precisará ser rediscutida, a possibilidade de fechamento de algumas vias em simultaneidade também poderá ser pensada. Pode ser estratégico em termos de escalabilidade da ação, ou até mesmo para viabilizar competições como rústicas/corridas de rua, ou simplesmente interligar vias para utilização potencializada para bicicletas. Um exemplo a ser proposto é o fechamento das avenidas Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, Avenida Dom Joaquim e Avenida República do Líbano.
Como observado, a proposta inicial consiste no fechamento das principais vias dos bairros. Outras estratégias menores também poderão ser estabelecidas de acordo com a viabilidade da gestão municipal e interesse das comunidades.
Destaca-se ainda que o período pré fechamento das ruas demandará um trabalho intensivo de divulgação das atividades para não pegar a população de surpresa. É notório que alguns desconfortos de mobilidade urbana podem ser gerados e será importante apoio das associações de bairro e imprensa local.
Por fim, destacamos a necessidade de avaliação pré e pós intervenção nesses locais. Nesse sentido, uma coleta de dados será realizada com amostra aleatório residente próximo ao local das atividades. Serão avaliadas as percepções antes e após o fechamento da rua para compreender a satisfação com a atividade e engajamento da comunidade.

Em termos de metas, espera-se:
1) Mobilizar pelo menos 10 diferentes projetos de extensão da UFPEL;
2) Incluir o fechamento de 10 vias no primeiro momento do Projeto Ruas de Lazer. Se iniciado no segundo semestre de 2021, espera-se o fechamento dessas 10 vias ainda no ano corrente;
3) Realizar pelo menos um evento com fechamento múltiplo das vias.

Entre os indicadores de avaliação e acompanhamento, destacam-se:
1) Percepção sobre o Projeto Ruas de Lazer pré e pós fechamento das ruas por parte da população residente próximo aos locais;
2) Número de discentes envolvidos nas atividades;
3) Número de projetos de extensão envolvidos;
4) Número de ações específicas viabilizadas para a população;
5) Estimativa do público recebido nas atividades.

Por fim, entre os resultados principais resultados esperados espera-se:
1) Estabelecimento de mais um importante elo entre Universidade Federal de Pelotas e Gestão Municipal;
2) Engajamento de discentes em atividades extensionistas, favorecendo uma formação socialmente comprometida e contextualizada;
3) Realização de ações inter e transdisciplinares no âmbito universitário;
4) Engajamento da população nas ações propostas e na proposição de futuras ações semelhantes;
5) Continuidade das ações no ano de 2022 mediante avaliação e aprimoramento da proposta.