Nome do Projeto
Projeto PELEJA - trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no setor público: novos desafios e perspectivas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
23/05/2025 - 31/12/2028
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Educação
Linha de Extensão
Emprego e renda
Resumo
O trabalho terceirizado, de forma geral, se constitui a partir de uma lógica de precarização das relações laborais, sendo usualmente percebido como uma prática depreciativa nas discussões sobre valorização do serviço público. Entretanto, desde o Programa Nacional de Desburocratização lançado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a prática da terceirização vem assumindo cada vez mais fôlego entre as diferentes camadas governamentais no Estado brasileiro. E nesse horizonte, apresenta-se como desafio a diagramação dos efeitos da decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 06 de novembro de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2135. Este julgado declarou válida a Emenda Constitucional n.º 19/1998, que decretou o fim da obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para a contratação de servidores no serviço público, Portanto, a ADI n.º 2135/2024 abre janela de discussão para a possibilidade de ampliação da terceirização na esfera pública. Vale destacar que no universo da terceirização, muitas vezes encontram-se trabalhadores e trabalhadoras que não tiveram acesso à educação formal. É significativo o número de terceirizados que ainda não concluíram o Ensino Fundamental e Médio, por exemplo. Muitos outros, apesar de já terem concluído a Educação Básica, têm demandas por outras atividades de formação, que possam ampliar suas perspectivas de trabalho – e de vida. Assim, o presente Projeto visa realizar ações educativas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que atuam na área governamental na circunscrição de Pelotas e região, bem como discutir relação entre terceirização e precarização do trabalho, sob a ótica do setor público em suas distintas esferas (federal, estadual e/ou municipal).
Objetivo Geral
O presente Projeto visa desenvolver ações educativas direcionadas a trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público local (em suas distintas esferas), enquanto promove discussões e análises sobre a relação entre terceirização e precarização do trabalho. Portanto, ao discutir a relação entre terceirização e precarização do trabalho, a PELEJA visa promover ações educativas que buscam melhorar a perspectiva de acesso, autonomia e mobilidade entre os sujeitos que compõem o público do Projeto: trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público.
Justificativa
A partir das iniciativas desenvolvidas no “PELEJA - Projeto de Extensão de Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores/as Terceirizados/as da UFPel" (código 4681), verificou-se a necessidade de ampliar o rol do público-alvo da iniciativa, a fim de abranger trabalhadores e trabalhadoras terceirizados de outras instâncias do setor público, dentre as esferas federal, estadual e/ou municipal referentes à circunscrição de Pelotas/RS. Neste sentido, a realização do presente Projeto se justifica na perspectiva de garantir a estes sujeitos acesso e mobilidade através de práticas educativas formais e não-formais, de modo a qualificar seu ambiente de trabalho e fortalecer sua autonomia e formação individual e coletiva, ao mesmo em que se investiga e debate a relação entre terceirização e precarização do trabalho.
Metodologia
Inicialmente, os trabalhos se desdobram em dialogar com os cursos e unidades acadêmicas/administrativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a fim de localizar estudantes e servidores (docentes e técnicos) motivados a colaborar com a iniciativa. A equipe do Projeto também contempla a atuação de profissionais da rede básica de educação e agentes externos (aposentados, profissionais de outras instituições de ensino, entre outros), cuja inserção se dá por aproximação desde a 1ª edição da iniciativa (no ano de 2019).
Concomitantemente, serão traçadas parcerias institucionais com os seguintes atores: Núcleo de Gestão dos Terceirizados - NUGEST (UFPel), Prefeitura Municipal de Pelotas e outras instituições públicas que se apresentarem abertas ao diálogo para com esta iniciativa. O contato visa identificar e aproximar trabalhadores terceirizados com atuação nesses órgãos públicos e que possuam interesse em participar das atividades desenvolvidas pelo Projeto. As parcerias institucionais também serão essenciais para encaminhar eventuais liberações dos trabalhadores terceirizados, visto que a perspectiva do Projeto é oferecer atividades a esse público durante a jornada de trabalho dos mesmos, caracterizando as horas de estudos e/ou capacitação como horas efetivamente trabalhadas, com a pertinente certificação.
Além disso, assim como nas edições anteriores da iniciativa, será essencial o diálogo com a Seção de Alocação e Compartilhamento de Espaços - SACE (UFPel), unidade responsável por gerenciar os espaços de uso compartilhado da Universidade, locais onde serão realizadas as atividades presenciais do Projeto.
Dentro desse roteiro, em conformidade com as necessidades e disponibilidades dos distintos grupos de trabalho da equipe do Projeto, desdobradas a partir das práticas a serem desenvolvidas, de forma presencial, remota e/ou híbrida, as ações programadas dividem-se nas seguintes categorias:
Extensão: estudos, cursos e eventos (oficinas, palestras, seminários, rodas de conversa, ciclos de debates, congressos, colóquios, etc), abertos à comunidade interessada no tema;
Ensino: estudos, leituras e reuniões de discussão, também abertos à comunidade;
Pesquisa: análises relativas à temática debatida no Projeto, mediante diversas ferramentas investigativas.
Concomitantemente, serão traçadas parcerias institucionais com os seguintes atores: Núcleo de Gestão dos Terceirizados - NUGEST (UFPel), Prefeitura Municipal de Pelotas e outras instituições públicas que se apresentarem abertas ao diálogo para com esta iniciativa. O contato visa identificar e aproximar trabalhadores terceirizados com atuação nesses órgãos públicos e que possuam interesse em participar das atividades desenvolvidas pelo Projeto. As parcerias institucionais também serão essenciais para encaminhar eventuais liberações dos trabalhadores terceirizados, visto que a perspectiva do Projeto é oferecer atividades a esse público durante a jornada de trabalho dos mesmos, caracterizando as horas de estudos e/ou capacitação como horas efetivamente trabalhadas, com a pertinente certificação.
Além disso, assim como nas edições anteriores da iniciativa, será essencial o diálogo com a Seção de Alocação e Compartilhamento de Espaços - SACE (UFPel), unidade responsável por gerenciar os espaços de uso compartilhado da Universidade, locais onde serão realizadas as atividades presenciais do Projeto.
Dentro desse roteiro, em conformidade com as necessidades e disponibilidades dos distintos grupos de trabalho da equipe do Projeto, desdobradas a partir das práticas a serem desenvolvidas, de forma presencial, remota e/ou híbrida, as ações programadas dividem-se nas seguintes categorias:
Extensão: estudos, cursos e eventos (oficinas, palestras, seminários, rodas de conversa, ciclos de debates, congressos, colóquios, etc), abertos à comunidade interessada no tema;
Ensino: estudos, leituras e reuniões de discussão, também abertos à comunidade;
Pesquisa: análises relativas à temática debatida no Projeto, mediante diversas ferramentas investigativas.
Indicadores, Metas e Resultados
Na condição de indicadores do Projeto, espera-se atingir a um público significativo de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público local.
A meta é desenvolver atividades que oportunizem uma formação qualificada a estes trabalhadores (tanto na prova do ENCCEJA quanto em espaços de formação mais geral).
Quanto aos resultados esperados, além de construir espaços de integração e valorização destes sujeitos (trabalhadores terceirizados), também se objetiva, a partir das análises e discussões realizadas no Projeto, empreender diálogos que propiciem uma perspectiva de emancipação política frente às atividades educativas.
A meta é desenvolver atividades que oportunizem uma formação qualificada a estes trabalhadores (tanto na prova do ENCCEJA quanto em espaços de formação mais geral).
Quanto aos resultados esperados, além de construir espaços de integração e valorização destes sujeitos (trabalhadores terceirizados), também se objetiva, a partir das análises e discussões realizadas no Projeto, empreender diálogos que propiciem uma perspectiva de emancipação política frente às atividades educativas.
Equipe do Projeto
Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
---|---|---|---|
ADRIANA DE SOUZA GOMES | 1 | ||
AMALIA GISLAINE PRATES HEBERLE | |||
ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA | 10 | ||
EDUARDO FONTES HENRIQUES | 6 | ||
FABIANO OTERO VAZ | |||
FERNANDA HERNANDES FIGUEIRA | 3 | ||
JOICE PEREIRA DA SILVA | |||
Júlio César Madeira | |||
LORY DA SILVEIRA RIBEIRO | |||
MARA BEATRIZ NUNES GOMES | 3 | ||
MARCUS VINICIUS SPOLLE | 0 | ||
PAULO RICARDO VARGAS DA ROCHA JUNIOR | |||
RENATA MACHADO PEREIRA | |||
SANDRO ADAMS | |||
SERGIO LUIZ PIEROBOM | |||
SILVANA DE ARAUJO MOREIRA | |||
TAIS LILGE SCHEER | |||
VANESSA DOUMID DAMASCENO | 3 | ||
VIRGINIA MELLO ALVES | 10 | ||
VITOR HUGO SILVA DOS SANTOS | |||
WAGNER TENFEN | 7 |