Nome do Projeto
Projeto PELEJA - trabalhadores e trabalhadoras terceirizados no setor público: novos desafios e perspectivas
Ênfase
Extensão
Data inicial - Data final
23/05/2025 - 31/12/2028
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Multidisciplinar
Eixo Temático (Principal - Afim)
Trabalho / Educação
Linha de Extensão
Emprego e renda
Resumo
O trabalho terceirizado, de forma geral, se constitui a partir de uma lógica de precarização das relações laborais, sendo usualmente percebido como uma prática depreciativa nas discussões sobre valorização do serviço público. Entretanto, desde o Programa Nacional de Desburocratização lançado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a prática da terceirização vem assumindo cada vez mais fôlego entre as diferentes camadas governamentais no Estado brasileiro. E nesse horizonte, apresenta-se como desafio a diagramação dos efeitos da decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de 06 de novembro de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 2135. Este julgado declarou válida a Emenda Constitucional n.º 19/1998, que decretou o fim da obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos (RJU) e planos de carreira para a contratação de servidores no serviço público, Portanto, a ADI n.º 2135/2024 abre janela de discussão para a possibilidade de ampliação da terceirização na esfera pública. Vale destacar que no universo da terceirização, muitas vezes encontram-se trabalhadores e trabalhadoras que não tiveram acesso à educação formal. É significativo o número de terceirizados que ainda não concluíram o Ensino Fundamental e Médio, por exemplo. Muitos outros, apesar de já terem concluído a Educação Básica, têm demandas por outras atividades de formação, que possam ampliar suas perspectivas de trabalho – e de vida. Assim, o presente Projeto visa realizar ações educativas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados que atuam na área governamental na circunscrição de Pelotas e região, bem como discutir relação entre terceirização e precarização do trabalho, sob a ótica do setor público em suas distintas esferas (federal, estadual e/ou municipal).

Objetivo Geral

O presente Projeto visa desenvolver ações educativas direcionadas a trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público local (em suas distintas esferas), enquanto promove discussões e análises sobre a relação entre terceirização e precarização do trabalho. Portanto, ao discutir a relação entre terceirização e precarização do trabalho, a PELEJA visa promover ações educativas que buscam melhorar a perspectiva de acesso, autonomia e mobilidade entre os sujeitos que compõem o público do Projeto: trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público.

Justificativa

A partir das iniciativas desenvolvidas no “PELEJA - Projeto de Extensão de Educação de Jovens e Adultos Trabalhadores/as Terceirizados/as da UFPel" (código 4681), verificou-se a necessidade de ampliar o rol do público-alvo da iniciativa, a fim de abranger trabalhadores e trabalhadoras terceirizados de outras instâncias do setor público, dentre as esferas federal, estadual e/ou municipal referentes à circunscrição de Pelotas/RS. Neste sentido, a realização do presente Projeto se justifica na perspectiva de garantir a estes sujeitos acesso e mobilidade através de práticas educativas formais e não-formais, de modo a qualificar seu ambiente de trabalho e fortalecer sua autonomia e formação individual e coletiva, ao mesmo em que se investiga e debate a relação entre terceirização e precarização do trabalho.

Metodologia

Inicialmente, os trabalhos se desdobram em dialogar com os cursos e unidades acadêmicas/administrativas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a fim de localizar estudantes e servidores (docentes e técnicos) motivados a colaborar com a iniciativa. A equipe do Projeto também contempla a atuação de profissionais da rede básica de educação e agentes externos (aposentados, profissionais de outras instituições de ensino, entre outros), cuja inserção se dá por aproximação desde a 1ª edição da iniciativa (no ano de 2019).

Concomitantemente, serão traçadas parcerias institucionais com os seguintes atores: Núcleo de Gestão dos Terceirizados - NUGEST (UFPel), Prefeitura Municipal de Pelotas e outras instituições públicas que se apresentarem abertas ao diálogo para com esta iniciativa. O contato visa identificar e aproximar trabalhadores terceirizados com atuação nesses órgãos públicos e que possuam interesse em participar das atividades desenvolvidas pelo Projeto. As parcerias institucionais também serão essenciais para encaminhar eventuais liberações dos trabalhadores terceirizados, visto que a perspectiva do Projeto é oferecer atividades a esse público durante a jornada de trabalho dos mesmos, caracterizando as horas de estudos e/ou capacitação como horas efetivamente trabalhadas, com a pertinente certificação.

Além disso, assim como nas edições anteriores da iniciativa, será essencial o diálogo com a Seção de Alocação e Compartilhamento de Espaços - SACE (UFPel), unidade responsável por gerenciar os espaços de uso compartilhado da Universidade, locais onde serão realizadas as atividades presenciais do Projeto.

Dentro desse roteiro, em conformidade com as necessidades e disponibilidades dos distintos grupos de trabalho da equipe do Projeto, desdobradas a partir das práticas a serem desenvolvidas, de forma presencial, remota e/ou híbrida, as ações programadas dividem-se nas seguintes categorias:

Extensão: estudos, cursos e eventos (oficinas, palestras, seminários, rodas de conversa, ciclos de debates, congressos, colóquios, etc), abertos à comunidade interessada no tema;

Ensino: estudos, leituras e reuniões de discussão, também abertos à comunidade;

Pesquisa: análises relativas à temática debatida no Projeto, mediante diversas ferramentas investigativas.

Indicadores, Metas e Resultados

Na condição de indicadores do Projeto, espera-se atingir a um público significativo de trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas que atuam no setor público local.
A meta é desenvolver atividades que oportunizem uma formação qualificada a estes trabalhadores (tanto na prova do ENCCEJA quanto em espaços de formação mais geral).
Quanto aos resultados esperados, além de construir espaços de integração e valorização destes sujeitos (trabalhadores terceirizados), também se objetiva, a partir das análises e discussões realizadas no Projeto, empreender diálogos que propiciem uma perspectiva de emancipação política frente às atividades educativas.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
ADRIANA DE SOUZA GOMES1
AMALIA GISLAINE PRATES HEBERLE
ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA10
EDUARDO FONTES HENRIQUES6
FABIANO OTERO VAZ
FERNANDA HERNANDES FIGUEIRA3
JOICE PEREIRA DA SILVA
Júlio César Madeira
LORY DA SILVEIRA RIBEIRO
MARA BEATRIZ NUNES GOMES3
MARCUS VINICIUS SPOLLE0
PAULO RICARDO VARGAS DA ROCHA JUNIOR
RENATA MACHADO PEREIRA
SANDRO ADAMS
SERGIO LUIZ PIEROBOM
SILVANA DE ARAUJO MOREIRA
TAIS LILGE SCHEER
VANESSA DOUMID DAMASCENO3
VIRGINIA MELLO ALVES10
VITOR HUGO SILVA DOS SANTOS
WAGNER TENFEN7

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